Última Atualização 15 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: não compete à Secretaria das Varas a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos, mas sim ao órgão distribuidor.
Art. 711, CLT. COMPETE à SECRETARIA DAS VARAS DO TRABALHO: f) A contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos.
QUESTÃO CERTA: compete especialmente aos chefes de secretaria das Varas promover o rápido andamento dos processos, especialmente na fase de execução, e a pronta realização dos atos e diligências deprecadas pelas autoridades superiores.
Art. 712, CLT. Compete especialmente aos CHEFES DAS SECRETARIAS DAS VARAS DO TRABALHO: f) Promover o rápido andamento dos processos, especialmente na fase de execução, e a pronta realização dos atos e diligências deprecadas pelas autoridades superiores.
QUESTÃO CERTA: compete ao distribuidor a distribuição, pela ordem rigorosa de entrada, e sucessivamente a cada Vara, dos feitos que, para esse fim, lhe forem apresentados pelos interessados.
Art. 714, CLT. Compete ao DISTRIBUIDOR: a) a distribuição, pela ordem rigorosa de entrada, e sucessivamente a cada Vara do Trabalho, dos efeitos que, para esse fim, lhe forem apresentados pelos interessados.
QUESTÃO CERTA: os distribuidores são designados pelo Presidente do Tribunal Regional, dentre os funcionários das Varas e do Tribunal Regional, existentes na mesma localidade, e ao mesmo Presidente diretamente subordinados.
QUESTÃO ERRADA: Os distribuidores são designados pelo Juiz Diretor do Foro, dentre os funcionários das Varas do Tribunal Regional, existentes na mesma localidade, ficando diretamente subordinados ao Corregedor ou Vice Administrativo do Tribunal.
Art. 715, CLT. Os distribuidores são designados pelo PRESIDENTE DO TRT, dentre os funcionários das Varas do Trabalho e do TRT, existentes na mesma localidade, e ao mesmo Presidente diretamente subordinados.
QUESTÃO CERTA: é facultado aos Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho cometer a qualquer Oficial de Justiça ou Oficial de Justiça Avaliador a realização dos atos de execução das decisões desses Tribunais.
Art. 721, §4°, CLT. É FACULTADO aos Presidentes dos TRTs cometer a qualquer Oficial de Justiça ou Oficial de Justiça Avaliador a realização dos atos de execução das decisões desses Tribunais.
OBS.: Na CLT, CF/88 ou em qualquer outro ato normativo, quando estiver escrito Juntas ou Juntas de Conciliação e Julgamento leia-se VARAS DO TRABALHO!
JUNTAS = VARAS DO TRABALHO
QUESTÃO CERTA: São serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, além das Secretarias das Varas do Trabalho e dos Tribunais: os Distribuidores e os Oficiais de Justiça.
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