Última Atualização 17 de fevereiro de 2022
A função alocativa está ligada à alocação de recursos por parte do Governo, que oferece bens e serviços públicos puros (ex.: rodovias, segurança, justiça), os quais não seriam oferecidos pelo mercado, ou o seriam em condições ineficientes.
A função distributiva objetiva promover ajustamentos (correções) na distribuição de renda devido às falhas de mercado (desigualdades sociais, monopólios empresariais, etc.), inerentes ao sistema econômico capitalista.
A função estabilizadora trata da aplicação das diversas políticas econômico financeiras a fim de ajustar o nível geral de preços, melhorar o nível de emprego, estabilizar a moeda e promover o crescimento econômico, mediante instrumentos de política monetária, cambial e fiscal, ou outras medidas de intervenção econômica (controles por leis, limitação etc.).
QUESTÃO CERTA: O papel do Estado e sua atuação nas finanças públicas são explicados pelas funções econômicas por ele desempenhadas. Assinale a opção que apresenta a correta definição para cada uma das funções econômicas indicadas: Alocativa: promove ajustamentos na alocação de recursos; distributiva: realiza ajustamentos na distribuição de renda; estabilizadora: mantém a estabilidade econômica.
QUESTÃO ERRADA: A função estabilizadora, que corresponde à utilização dos recursos públicos para estimular a estabilidade macroeconômica do país, é a mais antiga das funções de orçamento público.
A função estabilizadora, que corresponde à utilização dos recursos públicos para estimular a estabilidade macroeconômica do país, é a mais RECENTE das funções de orçamento público.
QUESTÃO ERRADA: Ao instituir um teto para o preço dos medicamentos, aumentar a taxa de juros ou determinar a diminuição de impostos, o governo estabelece um controle indireto na economia.
Na verdade, o governo exerce a função estabilizadora, intervindo diretamente na economia ao diminuir impostos ou aumentar taxa de juros.
QUESTÃO CERTA: Com a evolução do orçamento como instrumento de planejamento, ampliaram-se as atribuições econômicas governamentais voltadas para a promoção de ajustamentos na alocação de recursos, na distribuição de renda e na manutenção da estabilidade econômica.
QUESTÃO CERTA: A União exerce a função alocativa quando adota medidas e realiza investimentos para criar condições favoráveis que permitam ao setor privado oferecer produtos à sociedade.
QUESTÃO ERRADA: Ao promover ajustamentos na distribuição de renda por meio da entrega gratuita de medicamentos à população, o Estado exerce função estabilizadora.
Negativo. Distributiva.
QUESTÃO CERTA: Ao empregar recursos públicos em programas de construção de moradias populares para a população de baixa renda, o Estado exerce a função distributiva.
QUESTÃO CERTA: A função do orçamento que se relaciona ao exercício de atividade empresarial por parte do Estado denomina-se função: alocativa.
QUESTÃO CERTA: A intervenção direta do setor público em setores de infraestrutura, que caracteriza o exercício da função alocativa, justifica-se pela dificuldade do setor privado para aplicar recursos em projetos de grande porte.
QUESTÃO ERRADA: O Estado prioriza a estabilidade da atividade econômica quando, por exemplo, aloca recursos para satisfazer as necessidades sociais de saúde e de educação da população.
Função Distributiva: combate os desequilíbrios regionais e sociais, promovendo o desenvolvimento das regiões e classes menos favorecidas.
QUESTÃO CERTA: As atribuições do Estado Moderno são geradoras de crescentes despesas públicas que exigem, sistematicamente, aumento dos recursos para seu financiamento. Estas atribuições, comumente chamadas de Funções Fiscais e também atribuídas ao Orçamento público, são: função alocativa de recursos, função distributiva de renda e função estabilizadora da economia. É característica e/ou medida pública da função distributiva de renda do Orçamento Público a: atenção em estruturar a rede de educação fundamental no território de forma a possibilitar o acesso a toda pessoa ao ensino de qualidade com equidade.
QUESTÃO ERRADA: O orçamento público federal pode ser utilizado como ferramenta de controle econômico, pois possui função alocativa, ou seja, busca ajustar o nível geral de preços e de empregos do mercado.
Negativo. Essa é a função estabilizadora.
QUESTÃO ERRADA: O princípio da equidade ressalta a função social do orçamento público, em que todos são igualmente responsáveis pelo financiamento dos gastos orçamentários.
Errada – Equidade, em termos de orçamento significa que cada cidadão contribui com parcela justa e igualitária à sua capacidade financeira.
QUESTÃO CERTA Um Estado pode assumir diferentes funções, como a alocativa, a distributiva e a estabilizadora. O que faz a função distributiva do Estado? Redistribui rendas por meio de transferências, de impostos, de subsídios governamentais e pela taxação progressiva de impostos.
A função distributiva atende a certos preceitos ou critérios socialmente aceitos de distribuição de renda. Sejam ou não efetivas, as políticas de renda levadas a cabo pelo governo do Presidente Lula representam um bom exemplo da função distributiva. Parte do orçamento do governo é destinada a programas sociais (Programa Fome Zero, Bolsa Família, Bolsa Escola, etc.) desejados socialmente – haja vista que uma das bandeiras da campanha presidencial foi a busca de combate à fome no país. Durante o governo FHC, esta função, ligada a política de ajuste fiscal, ficou por conta da criação do Fundo Social de Emergência (FSE), lançado antes do Plano Real.
Todos os cidadãos e empresas tem obrigações e impostos a ser pagos ao Estado. Com esse recolhimento são geradas as receitas para criação de obras de infraestrutura, de educação pública, de saúde e segurança. A importância dessa função é nada mais que combater a desigualdade de renda, recolhendo impostos para que os mais carentes possam ter acesso aos serviços púbicos.
QUESTÃO ERRADA: A atuação do governo nas modernas economias capitalistas deve restringir-se à promoção de ajustamentos na alocação de recursos e na distribuição de renda.
QUESTÃO ERRADA: Ao assumir a condição de produtor de determinados bens e serviços, dado o vulto e risco de certas iniciativas, o Estado reconhece que o fornecimento desses produtos deve levar em conta o estágio da distribuição de renda da população.
Uma coisa é a função alocativa e outra é a função distributiva.
QUESTÃO ERRADA: Escolhas orçamentárias na busca da estabilidade de preços, visando ao crescimento econômico, é uma função alocativa do orçamento.
Negativo. Estabilizadora.
QUESTÃO CERTA: A política orçamentária é concebida para compatibilizar diferentes objetivos que pautam a atuação do Estado. Nesse contexto, pela função alocativa, recursos para satisfazer as necessidades privadas são transferidos para atender às necessidades públicas e, pela função distributiva, há transferência de recursos de um indivíduo para outro.
QUESTÃO CERTA: A função alocativa do orçamento justifica-se nos casos de provisão de bens públicos.
QUESTÃO CERTA: O Estado realiza intervenções na economia para garantir a provisão de bens e serviços públicos financiados pelo poder público, uma vez que indivíduos e organizações não possuem disponibilidade para pagar por eles voluntariamente. Essa intervenção do Estado na economia é denominada função: alocativa.
QUESTÃO CERTA: A atividade estatal na alocação de recursos justifica-se naqueles casos em que não houver a necessária eficiência por parte do mecanismo de ação privada, como no caso de investimentos e infraestrutura econômica.
QUESTÃO ERRADA: O Estado, no cumprimento das suas atribuições econômicas alocativa, distributiva e estabilizadora, tem como principal fonte de receita a exploração do patrimônio público com a geração de bens e serviços.
A principal fonte de receitas do governo é a arrecadação de tributos.
QUESTÃO CERTA: A função do Estado responsável pela oferta de bens meritórios e semipúblicos é denominada: alocativa.
QUESTÃO CERTA: Para o exercício da função estabilizadora, o governo tem à disposição dois instrumentos macroeconômicos: a política fiscal e a política monetária.
QUESTÃO CERTA: As formas de intervenção do Estado voltadas a mercados incompletos incluem a intervenção na concessão de crédito de longo prazo direcionado ao financiamento dos investimentos do setor produtivo, por meio dos bancos públicos, e a realização direta de investimentos, por intermédio das empresas públicas.
A primeira parte da questão diz respeito à política de aplicação das agencias financeiras oficiais de fomento como, por exemplo, o BNDES, que tem como principal função financiar empreendimentos cujo objetivo principal seja alguma ação que propicie o desenvolvimento da nação como um todo.
O financiamento do BNDES propicia empréstimos a longo prazo e com juros bem menores do que os fornecidos por outras instituições financeiras.
Já o segundo trecho da questão aborda a função alocativa do Estado. Segundo Giacomoni, a atividade estatal na alocação de recursos justifica-se naqueles casos em que não houver a necessária eficiência por parte do mecanismo de ação privada, como, por exemplo, nos investimentos na infraestrutura econômica – transporte, energia, armazenamento, etc.
Desta forma, conclui-se que o item está CORRETO
QUESTÃO ERRADA: Ao determinar o tipo e a quantidade de bens e serviços públicos que devem ser oferecidos, bem como o valor das contribuições de cada consumidor, o governo exerce sua função estabilizadora, mediante a aplicação de uma política monetária.
Funções do governo: um governo possui funções alocativas, distributivas e estabilizadoras.
Função alocativa: relaciona-se à alocação de recursos por parte do governo a fim de oferecer bens públicos. (ex. rodovias, segurança), bens semi-públicos ou meritórios (ex. educação e saúde), desenvolvimento (ex. construção de usinas), etc.;
Função distributiva: é a redistribuição de rendas realizada através das transferências, dos impostos e dos subsídios governamentais. Um bom exemplo é a destinação de parte dos recursos provenientes de tributação ao serviço público de saúde, serviço o qual é mais utilizado por indivíduos de menor renda.
Função estabilizadora: é a aplicação das diversas políticas econômicas a fim de promover o emprego, o desenvolvimento e a estabilidade, diante da incapacidade do mercado em assegurar o atingimento de tais objetivos.
* A QUESTÃO MISTURA OS TRÊS CONCEITOS.
QUESTÃO ERRADA: As funções econômicas governamentais são alocativa, distributiva e estabilizadora. Um exemplo de função estabilizadora são os gastos com educação, com saúde e com segurança pública.
FGV (2021):
QUESTÃO CERTA: Caso o poder público tenha o intuito de conceder benefícios sociais, mas sem criar uma situação conflituosa entre os diversos atores e grupos de interesse da sociedade, é recomendada a elaboração de uma política do tipo: distributiva.
