Última Atualização 2 de maio de 2025
Banca própria MPE-MS (2013):
QUESTÃO CERTA: Na ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos é competente o juízo do foro do domicílio ou da residência do alimentando.
STJ Súmula nº 1– 25/04/1990 – DJ 02.05.1990
Foro -Competência – Investigação de Paternidade – Alimentos – Cumulação
O foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos.
