QUESTÃO CERTA: A forma de realização da escrituração contábil das empresas independe da legislação fiscal, ainda que o governo seja um dos usuários da informação contábil.
Gabarito CERTO Isso acontece porque as disposições contábeis da legislação fiscal só são aplicadas para o fim a que aquela lei determina (ex.: proibição do UEPS por abaixar o BC do IRPJ). O legislador tributário identifica na Contabilidade fatos cujos efeitos deseja anular. Além disso, introduz fatos novos, não contemplados pela Contabilidade, para produzir efeitos desejados pela tributação. Outra aplicação dessa premissa é a razão de haver dois livros distintos, um para calcular com base na lei societária (Livro Razão) e outro para calcular com base na legislação fiscal (LALUR).
Imagine se as demonstrações contábeis das empresas tivessem que se amoldar às diversas legislações fiscais
Pensando nisso, entende-se que:
Independente da legislação societária e fiscal, o contabilista é obrigado a cumprir as normas emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, estando sujeito às penalidades impostas pelo código de ética profissional. E mais, se as demonstrações se destinassem especificamente para cada usuário, não haveria a padronização das demonstrações…imagine a confusão. Seria MUITO mais difícil fazer auditorias, análise de demonstrações etc.