Última Atualização 4 de maio de 2023
FONTE FORMAL DIRETA E IMEDIATA —– LEI
FONTE FORMAL INDIRETA E MEDIATA —— COSTUMES, JURISPRUDÊNCIA, PRINC. GERAIS DIREITO, DOUTRINA
Fonte de produção ou material: refere-se ao ente federativo responsável pela elaboração da norma – UNIÃO;
Fonte formal ou de cognição: refere-se ao meio pelo qual uma norma jurídica é revelada no ordenamento jurídico: a) fontes primárias ou imediatas ou diretas: lei, tratados, convençõ es e regras de Direito Internacional; b) fontes secundárias ou mediatas ou indiretas ou supletivas: costumes, princípios gerais do direito e analogia.
CEBRASPE (2018):
QUESTÃO ERRADA: O Código de Processo Penal, a jurisprudência e os princípios gerais do direito são considerados fontes formais diretas do direito processual penal.
