Última Atualização 13 de janeiro de 2021
Historicamente, o setor público brasileiro apresenta necessidades de financiamento positivas (déficits nominais). O setor público pode financiar-se domesticamente ou externamente, seja por meio de elevação de passivos (p.ex. dívida mobiliária e dívida bancária), seja pela redução de seus ativos (p.ex. redução das disponibilidades da Conta Única).
A Conta Única do Tesouro Nacional decorre do princípio da unidade de caixa, que prevê um caixa único para acolhimento de todas as receitas.
A unidade de caixa está prevista no § 3º do artigo 164 da Constituição Federal de 1988, em que as disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central. As disponibilidades dos Estados, DF, municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas em instituições financeiras oficiais.
Assim fica evidente que o caixa único da União está no Banco Central, onde estão depositadas as disponibilidades.
O déficit público pode ser financiado através de empréstimos externos ou de empréstimos internos. O empréstimo externo é realizado através do lançamento de títulos públicos comprados pelo setor privado da economia.
Quando as receitas (inclusive receitas de juros sobre ativos) são menores que os gastos correntes e de capital (incluindo as despesas com juros sobre a dívida), o resultado apresenta déficit, que pode ser financiado de diversas formas.
As principais fontes de financiamento dos déficits do governo seriam a emissão monetária (M), o aumento do endividamento interno (B), interno indexado ao câmbio (I) e externo (F) ou diminuição de seus ativos internos (A) ou externos (R).
QUESTÃO ERRADA: As únicas fontes de recursos para o financiamento do déficit são os aumentos da base monetária e da dívida interna pública.
Nada disso. Outro exemplo de fonte é o ingresso de Investimento Estrangeiro Direto (IED) na economia.
