Normas Operacionais Básicas – NOB 91, NOB 93, NOB 96, NOAS 2001 e Pacto pela Saúde 2006.
Instrumento jurídico institucional, editado, periodicamente, por Portarias do Ministério da Saúde, após amplo processo de discussão com com gestores em saúde e segmentos da sociedade, negociado e pactuado na Tripartite e aprovado no Conselho Nacional de Saúde Conselho Nacional de Saúde, para:
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Aprofundar e reorientar a implementação do SUS;
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Definir novos objetivos estratégicos, prioridades, diretrizes e movimentos tático-operacionais;
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Regular as relações entre seus Gestores;
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Normatizar o SUS.
Desde o início do processo de implantação do SUS foram publicadas três Normas Operacionais
Básicas e em 2001 foi publicada a primeira Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS/SUS
01/01).