Última Atualização 15 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: Com relação a noções básicas de administração financeira e orçamentária, julgue os itens subsequentes. O t devem ser feitos pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF), em conjunto com os órgãos setoriais do sistema de planejamento e orçamento.
SOF – diretrizes e parâmetros
Órgão setorial – são as secretarias (educação, segurança, saúde)
Unidade orçamentaria são as “repartições” (universidade, hospitais, delegacias)
Resumindo: Fechamento, Compatibilização e Consolidação da Proposta Orçamentária -Responsabilidade da SOF.
NÃO É em conjunto com os órgãos setoriais do sistema de planejamento e orçamento.
QUESTÃO ERRADA: Cabe ao órgão central de orçamento do Poder Legislativo promover a incorporação, em cada unidade orçamentária, da proposta orçamentária ajustada, com a liberação dos respectivos créditos no sistema de informação utilizado pelo ente público para todos os órgãos contemplados na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Acredito que o erro esteja em “Órgão central de orçamento do Poder Legislativo”, pois o atual órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal (SPOF) é o Ministério da Economia (antigo MPOG).
Esse sistema integra o Poder Executivo, afinal este é o responsável pela elaboração/consolidação das propostas orçamentárias.
QUESTÃO ERRADA: O fechamento, a compatibilização e a consolidação da proposta orçamentária da União devem ser feitos pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF), em conjunto com os órgãos setoriais do sistema de planejamento e orçamento.
O fechamento, a compatibilização e a consolidação da proposta orçamentária da União devem ser feitos pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF), em conjunto com o Ministério do Planejamento e com a Casa Civil da Presidência da República.
Os órgãos setoriais não participam da fase de fechamento, compatibilização e consolidação da proposta orçamentária.
Nessa fase, participam:
SOF;
MPOG;
Casa Civil – PR
Essa fase tem como produto final (resultado):
Proposta orçamentária aprovada pelo MP e pela Presidência da República, fonteada, consolidada e compatibilizada em consonância com a CF, o PPA, a LDO e a LRF.
FONTE: MTO 2018
