Fato Gerador do IPI

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CEBRASPE (2023):

QUESTÃO ERRADA: A incidência do IPI pressupõe a realização de negócios jurídicos que envolvam produtos industrializados e nos quais seja caracterizada a transferência de titularidade do bem envolvido na operação.

o IPI é um imposto objetivo. O fato gerador não é a atividade industrial, mas sim a operação com produto industrializado, ou seja, o que importa é haver a transmissão da titularidade.

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