Fase investigatória e impedimento para denúncia

Última Atualização 28 de fevereiro de 2023

CEBRASPE (2023):

QUESTÃO ERRADA: A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal acarretará o seu impedimento para o oferecimento de denúncia.

A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta

 o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia. Súmula 234-STJ