Última Atualização 28 de fevereiro de 2023
CEBRASPE (2023):
QUESTÃO ERRADA: A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal acarretará o seu impedimento para o oferecimento de denúncia.
A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta
o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia. Súmula 234-STJAdvertisement
