QUESTÃO ERRADA: A falta de lavratura do auto da penhora em dinheiro realizada por meio eletrônico, na fase de cumprimento de sentença, configura nulidade procedimental absoluta.
“Desnecessária, portanto, a lavratura de auto ou termo de penhora específico, justamente por servir como documento comprobatório da feitura do bloqueio, produzindo os mesmos efeitos.” (REsp 1.220.410).
Advertisement
Advertisement