Última Atualização 15 de março de 2023
CEBRASPE (2023):
QUESTÃO ERRADA: No que tange às nulidades no processo penal, é correto afirmar que a: falta de nomeação de curador ao réu maior de dezoito e menor de vinte e um anos é causa de nulidade relativa.
Após o advento do CC/02 que diminuiu a maioridade civil de 21 para 18 anos, não há que se falar mais em causa de nulidade em falta de nomeação de curador. Esta figura somente persiste para agentes imputáveis ou semi imputáveis.
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Fonte: Leonardo Barreto Moreira Alves, sinopse para concurso, processo penal.
