Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: Os embargos de devedor, na atual sistemática do CPC, têm sua propositura vinculada à penhora, depósito ou caução do valor executado.
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Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos.
