Execução sentença entrangeira

Última Atualização 25 de janeiro de 2021

QUESTÃO ERRADA: Execução de sentença arbitral estrangeira que reconheça obrigação de pagar não é admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro.

art. 35. Para ser reconhecida ou executada no Brasil, a sentença arbitral estrangeira está sujeita, unicamente, à homologação do Superior Tribunal de Justiça.

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Rebeca Monteiro