Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: Excluído do feito o ente federal, cuja presença levou o juiz estadual a declinar da competência, deve o juiz federal suscitar o conflito, sendo incabível mera restituição dos autos.
STJ Súmula nº 224 – Excluído do Feito o Ente Federal – Conflito de Competência
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Excluído do feito o ente federal, cuja presença levara o Juiz Estadual a declinar da competência, deve o Juiz Federal restituir os autos e não suscitar conflito.
