Última Atualização 2 de agosto de 2023
FGV (2023):
QUESTÃO CERTA: A sociedade farmacêutica XYF tinha a patente de exploração da substância YUF, empregada comumente no tratamento de câncer de esôfago. A três meses de expirar seu privilégio, a sociedade apresenta, ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, notícia de ter descoberto que a substância YUF também poderia ser utilizada, em dosagem específica, para o tratamento de enxaqueca. Pede, então, proteção para exploração exclusiva desta propriedade farmacológica. A concorrente GWE impugna judicialmente a pretensão, sob o fundamento de que se tenta a perpetuação artificial do monopólio, a impedir a disputa por preços mais acessíveis ao consumidor. O juiz do caso, então, valida a patente, mas ressalva que GWE poderá empregar a substância YUF, exceto para o tratamento de enxaqueca. Nesse caso, a pretensão da sociedade XYF, a acusação da sociedade GWE e a decisão do juiz empregam, respectivamente, os seguintes conceitos de propriedade industrial: patente de segundo uso – gestão de ciclo de vida (evergreening) – indicação magra (skinny labeling).
Patentes de segundo uso: refere-se a uma nova aplicação terapêutica ou uso de um medicamento já conhecido e patenteado. Situação se amolda na pretensão da sociedade XYF.
Evergreening: estratégia utilizada por empresas farmacêuticas para estender o período de proteção por patente de um medicamento existente; isso ocorre através da introdução de alterações menores ou incrementais no medicamento ou em sua formulação, sem afetar significativamente a eficácia ou a segurança. Situação se amolda à acusação da sociedade GWE.
Indicação magra (skinny label): é permitir que a bula de um medicamento genérico ou similar seja mais restrita que a bula do medicamento referência, excluindo quaisquer indicações ainda protegidas por patentes. Situação que se amolda à decisão do Juiz.
FONTE: ESTRATÉGIA CONCURSOS (https://cj.estrategia.com/portal/prova-comentada-direito-empresarial-trf-1-juiz/)
