Embargos declaratórios e embargos

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Última Atualização 15 de janeiro de 2021

QUESTÃO CERTA: Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista.

QUESTÃO CERTA: Segundo a jurisprudência sumulada do TST, ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.

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