Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: De acordo com o entendimento do STF, são intempestivos os embargos declaratórios interpostos antes da publicação do acórdão embargado.
Entendimento externado pelo STF no presente ano, onde a Corte entendeu não serem intempestivos os declaratórios opostos antes da publicação da decisão combatida (STF. Plenário. AI 703269 AgR-ED-ED-EDv-ED/MG, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 5/3/2015).
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