Caderno de Prova

Embargos de declaração

QUESTÃO ERRADA: De acordo com o disposto no Código de Processo Civil: não serão admitidos novos embargos de declaração apenas se os três anteriores houverem sido considerados protelatórios.

Art. 1026 § 4o Não serão admitidos novos embargos de declaração se os 2 (dois) anteriores houverem sido considerados protelatórios.

 

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