Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: De acordo com o disposto no Código de Processo Civil: não serão admitidos novos embargos de declaração apenas se os três anteriores houverem sido considerados protelatórios.
Advertisement
Art. 1026 § 4o Não serão admitidos novos embargos de declaração se os 2 (dois) anteriores houverem sido considerados protelatórios.
