Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: De acordo com o CPC, embargos declaratórios interpostos contra pronunciamento de magistrado em primeiro grau: podem ser utilizados contra sentenças, mas não para esclarecimento de decisões interlocutórias.
Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:
I – Esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;
II – Suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;
III – Corrigir erro material.
QUESTÃO ERRADA: De acordo com o CPC, embargos declaratórios interpostos contra pronunciamento de magistrado em primeiro grau: não se prestam a mera correção de erros materiais, porque são cabíveis apenas quando a decisão embargada for omissa, obscura ou contraditória.] Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial
I – Esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;
II – Suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;
III – Corrigir erro material.
