Eficiência – Visa garantir à sociedade o máximo benefício líquido. A eficiência refere-se à qualidade ou capacidade que uma política pública tem de produzir o máximo de resultados com o mínimo de esforços, de gastos. Sinônimo de rendimento, de produtividade, a eficiência é sempre uma relação estabelecida entre produtos obtidos e dispêndio de esforços e custos (insumos).
Eficácia – A eficácia refere-se à qualidade ou propriedade que uma política pública tem de produzir resultado desejado, relacionando-se ao conhecimento dos resultados atingidos, impactos produzidos, mudanças efetuadas na situação inicial sobre a qual o projeto incidiu. A eficácia corresponde ao resultado do processo, considera a orientação metodológica adotada e a atuação estabelecida na consecução dos objetivos e metas, em um tempo determinado, tendo como referência o plano, programa ou projeto originalmente exposto. É a relação entre os objetivos e meios utilizados em um programa e os resultados efetivos.
Equidade – assegurar que tipos específicos de bens ou serviços estejam disponíveis em níveis adequados, além de estabelecer competição justa e equitativa dos agentes econômicos e das diferentes fontes de energia avaliadas numa mesma base;
Sustentabilidade – alcançada por um arcabouço normativo, dotado de legitimidade e de capacidade de responder às necessidades da sociedade.
CEBRASPE (2022):
QUESTÃO CERTA: Entre as medidas para desempenho na administração pública destaca-se a eficiência, que, assim como no setor privado, refere-se ao melhor uso possível dos recursos disponíveis para o alcance dos objetivos organizacionais que, em ambos os casos, se refere a produtividade.
QUESTÃO ERRADA: Avalia-se uma política pública, entre outros critérios, pela eficiência, que representa a medida do grau em que o programa atinge seus objetivos e metas.
Isso é de eficácia.
QUESTÃO CERTA: Determinado governador apresentou, em seu programa de governo, o compromisso de ampliar a malha metroviária da capital e região metropolitana, com a entrega de 5 novas estações até o final de seu mandato, conforme demanda recebida da população na fase de campanha eleitoral. Terminado o prazo estimado para a referida ampliação, verificou-se que o compromisso foi cumprido, porém identificou-se significativo incremento de custos, em relação aos estimados, em função de falhas no gerenciamento dos contratos a cargo do Estado, gerando diversos aditivos. Diante de tal cenário, no que concerne ao atendimento dos indicadores de desempenho aplicáveis à atuação pública, é legítimo concluir que a ação estatal mostrou- se: eficaz, na medida em que cumpriu os objetivos traçados no tempo estimado, porém não eficiente, pois não fez o melhor uso dos recursos disponíveis.
QUESTÃO CERTA: A avaliação constitui um instrumento imprescindível para o conhecimento da viabilidade de programas e projetos governamentais. Nesse sentido, avaliar a eficácia consiste em: avaliar a relação entre as metas e os instrumentos explícitos e os resultados de determinado programa governamental.
QUESTÃO CERTA: Efetividade é o impacto dos resultados alcançados ou pretendidos pelo programa ou projeto sobre a população-alvo. Corresponde ao grau de atingimento dos objetivos pretendidos pelo programa ou projeto.
QUESTÃO CERTA: A literatura sobre avaliação de políticas públicas, mais particularmente de políticas sociais costuma distingui-las em termos de sua efetividade, eficácia e eficiência. Sobre a avaliação de eficácia é correto afirmar que: Por avaliação de eficácia entende-se a avaliação da relação entre os objetivos e instrumentos explícitos de um dado programa e seus resultados efetivos.
Em consonância com Marta T. S. Arretche avaliação de eficácia que consiste na avaliação da relação entre os objetivos e instrumentos explícitos de um dado programa e seus resultados efetivos.
QUESTÃO CERTA: Avaliar a eficiência e a eficácia de uma política pública consiste, respectivamente, em verificar se ela foi executada com economia de recursos e se atingiu os objetivos e metas propostos no prazo estabelecido.
QUESÃO CERTA: A eficiência e a eficácia da política pública não podem ser entendidas nos parâmetros da gestão empresarial, ainda que as demandas sociais extrapolem as fórmulas de cálculo dos lucros empresariais. Os parâmetros de qualidade a serem adotados ou projetos de referência para determinadas ações públicas têm especificidades que as diferenciam de ações empresariais.
QUESTÃO CERTA: Sobre as noções de eficiência e eficácia em políticas públicas e seu uso em avaliação de políticas públicas, é incorreto afirmar: Pode-se analisar a eficácia de uma política pública apenas sob o ângulo econômico, mesmo sendo importante avaliar também seus resultados e custos sociais e políticos. Em se tratando de programas sociais, a análise de eficácia torna-se mais complexa, pois extrapola as regras numéricas e o ângulo das análises financeiras do custo-benefício.
QUESTÃO ERRADA: Avaliar a efetividade de uma política pública consiste em verificar se ela foi executada de acordo com o cronograma proposto, o orçamento aprovado e as metas estabelecidas.
CEBRASPE (2021):
QUESTÃO ERRADA: O alcance das metas físico-financeiras de determinada política pública garante a efetivação das mudanças desejadas na sociedade.
Não basta apenas o alcance das metas físico-financeiras de determinadas políticas públicas se elas estiverem descoladas da realidade social. É necessário que a avaliação de políticas públicas preveja também indicadores de satisfação da sociedade com as políticas implementadas:
“A avaliação compreenderá tanto o desempenho físico-financeiro quanto a obtenção de resultados e o grau de satisfação da sociedade em relação aos produtos ofertados pelo poder público” (IPEA, 2015, p. 36)
Fonte: Planejamento e Avaliação de Políticas Públicas – IPEA (2015)
JUSTIFICATIVA: ERRADO. Se houver um problema a ser resolvido na sociedade e a política pública adotada com a intenção de resolver tal problema partir de um diagnóstico errado sobre as causas do problema, as mudanças desejadas na sociedade não ocorrerão. Para que uma política pública seja eficaz, não basta que suas metas sejam atingidas. É preciso também que ela incida sobre as variáveis sociais corretas.
FGV (2021):
QUESTÃO CERTA: Os princípios básicos que definem as boas práticas de governança foram concebidos no âmbito empresarial, mas podem ser aplicados em larga medida às entidades da administração pública. No contexto da gestão pública, a adoção de políticas e ações que promovam justiça social entre os habitantes de um território, com vistas ao bem-estar social, está associada ao princípio do (a): equidade.
CEBRASPE (2010):
QUESTÃO ERRADA: A metodologia de avaliação de desempenho institucional adotada na prestação de contas de 2009, pela ANEEL, contempla as dimensões eficiência e eficácia. O conceito de eficácia, caracterizado pelo grau de alcance das metas programadas, pode ser medido pela relação entre a meta física realizada de cada ação do programa e a despesa programada para cada ação desse programa.
A relação entre meta e despesa refere-se à eficiência.