É dever da família da comunidade da sociedade em geral (ECA)

Última Atualização 2 de janeiro de 2025

CEBRASPE (2006):

QUESTÃO CERTA: Nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude o sistema recursal obedece ao princípio da celeridade processual dos recursos, em atenção ao imperativo legal que confere prioridade absoluta ao atendimento dos direitos assegurados a crianças e adolescentes.

Correta, pois, conforme o parágrafo único, “b”, do artigo 4º do ECA: Art. 4º

 É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.