Última Atualização 24 de fevereiro de 2023
QUESTÃO CERTA: De acordo com a Organização Mundial do Comércio, dumping é a oferta de um produto, no comércio de outro país, por meio da exportação, por um preço inferior ao seu valor nominal praticado no país exportador.
QUESTÃO ERRADA: No que se refere à expressão dumping, podemos afirmar que a sua prática: Significa simplesmente vender um determinado produto por preço inferior ao seu custo.
O DUMPING é a prática de exportação por preço inferior ao vigente no mercado interno para conquistar mercados ou dar vazão a excesso de oferta. Trata-se, portanto, de infração ao comércio exterior. A competência para investigação do dumping é da SECEX e da CAMEX. Cabe registrar que a expressão “dumping” é corriqueiramente utilizada para referir-se a conduta de PREÇO PREDATÓRIO, infração à ordem econômica que se caracteriza quando determinado agente oferta mercadoria em valor abaixo de seu preço de custo, experimentando prejuízo durante determinado período de tempo, a fim de que, após eliminar a concorrência local, possa impor preços abusivos ao consumidor, reavendo o prejuízo anteriormente experimentado. A investigação de preços predatórios compete à SDE, órgão vinculado ao Ministério da Justiça.
TRUSTE é o acordo ou combinação entre empresas com o objetivo de restringir a concorrência e controlar os preços.
QUESTÃO CERTA: O dumping discriminador ocorre geralmente quando o excedente do consumidor eleva – se de forma permanente, pois mais consumidores do país importador passam a ter acesso ao produto a preços menores.
Conceito de Dumping: “considera-se prática de dumping a introdução de um produto no mercado doméstico brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao seu valor normal, conforme o art. 7º, do Decreto n. 8.058/2013.
O dumping foi definido como prática desleal de comércio internacional pelo acordo do GATT (expressão inglesa “General Agreement on Tariffs and Trade” significando, em português, Acordo Geral de Tarifas Aduaneiras e Comércio) em 1947 e, hoje, pelo Código Antidumping da OMC (Organização Mundial do Comércio).
O DUMPING discriminador acontece geralmente quando o excedente do consumidor eleva-se de forma permanente, pois mais consumidores do país importador passam a ter acesso ao produto a preços menores.
QUESTÃO ERRADA: Considera-se pratica de dumping, conforme a legislação pertinente, a introdução de um produto no mercado doméstico brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a preço de exportação superior ao seu valor normal.
É exatamente o contrário. Considera-se prática de dumping a introdução de um produto no mercado doméstico brasileiro a preço de exportação INFERIOR ao seu valor normal.
CEBRASPE (2022):
QUESTÃO ERRADA: Conforme noticiado em 7/6/2011 pela Organização das Nações Unidas (ONU), o governo dos Estados Unidos da América (EUA) deveria decidir, até meados daquele mês, o próximo passo na disputa que travava com o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre o suco de laranja. Em março daquele ano, a agência da ONU deu parecer favorável à queixa brasileira sobre medidas antidumping, por parte do governo americano, na importação do produto. O Brasil foi o nono país, à época, a questionar medidas de antidumping americanas pelo fato de eles utilizarem o chamado zeramento no cálculo da margem de dumping. Internet: <https://news.un.org> (com adaptações). Conforme notícia veiculada na imprensa brasileira em 22/3/2016, o Brasil cobrou, naquele ano, na OMC que a União Europeia (UE) e a Nigéria suspendessem restrições que afetavam a entrada de carnes brasileiras em seus mercados. Os europeus admitiram que, além das questões técnicas, havia problema político para liberar a entrada da carne suína brasileira em função da resistência de produtores locais de países como Alemanha, Dinamarca e França. Internet: <https://valor.globo.com> (com adaptações) Segundo o General Agreement on Tariffs and Trade (GATT), restrições como as impostas pela União Europeia e Nigéria podem configurar dumping, ou seja, o uso de medidas fitossanitárias para fins protecionistas.
As medidas restritivas podem configurar afronta ao princípio da nação mais favorecida, mas não dumping. Erro da questão está em associar o caso do suco de laranja ao dumping (concorrência desleal), trata-se de uma descriminalização, que pode vir a configurar afronta o princípio da nação mais favorecida por exigências mais rigorosas para determinados parceiros e outros não.
