Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO CERTA: O resultado diminutivo do exercício é subdividido em resultado orçamentário — despesas orçamentárias, interferências passivas e mutações passivas — e resultado extraorçamentário — despesas extraorçamentárias, interferências passivas e decréscimos patrimoniais.
Variações Passivas Orçamentárias
Nas Variações Passivas Orçamentárias estão consideradas:
a) Despesas orçamentária, que representam a execução da dotação orçamentária, em cumprimento às determinações legais.
b) Interferências Passivas, que demonstram as Incorporações e Desincorporações de despesas e receitas entre as Unidades Gestoras, mantendo correlação com as Interferências Ativas
c) Mutações Passivas, que decorrem do registro de uma receita orçamentária na contabilização de um fato permutativo, com o objetivo de neutralizar um aumento indevido do Patrimônio Líquido.
Variações Passivas Extra-Orçamentárias
Na composição das Variações Passivas Extra-Orçamentárias são consideradas:
a) Interferências Passivas que refletem as Transferências de Bens e Valores entre as Unidades Gestoras, independentes da execução orçamentária, representadas pelas movimentações de Bens Móveis, Materiais de Consumo e Outros Valores; e
b) Decréscimos Patrimoniais que representam as variações ocorridas em função das Baixas de Créditos, Incorporação de Obrigações e ajustes correspondentes, incluindo as correções da Dívida Interna e Externa e as transferências do Resultado do Banco Central e da Dívida Pública. Nesse grupo, consta também o registro das baixas da reavaliação dos Bens Imóveis da União, inicialmente contabilizadas a maior
c) Despesas extraorçamentárias constitui os pagamentos que não dependem de autorização legislativa, ou seja, não integram o orçamento público. Resumem-se à devolução de valores arrecadados sob título de receitas extraorçamentárias
