QUESTÃO CERTA: Dispensa-se a posse atual para que alguém postule a usucapião de determinado imóvel em juízo, desde que já tenha tido a posse do bem em momento anterior e tenha implementado os demais requisitos necessários a tanto.
A usucapião é um instituto que confere propriedade pela prescrição aquisitiva, isto é, uma vez observado o lapso temporal indicado na lei, cabe ao juiz apenas reconhecê-la, proferindo uma sentença declaratória. Cumpre ainda informar que o código civil menciona apenas que DURANTE o prazo a posse deve ser ininterrupta.
Caso o autor da ação não esteja mais na posse do imóvel, deve solicitar a citação do atual possuidor (súmula 263, STF).
Até porque a sentença de usucapião é meramente declaratória.
Dispensa-se a posse atual para que alguém postule a usucapião de determinado imóvel em juízo, desde que já tenha tido a posse do bem em momento anterior e tenha implementado os demais requisitos necessários a tanto
