Dispensa de Licitação Indevidamente e Improbidade

Dispensa de Licitação Indevidamente

A dispensa de procedimento licitatório é improbidade administrativa, mas não é classificada como ato atentório aos princípios da administração, mas sim ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

VIII – frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou

Mas frustrar a licitude de concurso público é ato de improbidade que atenta com os princípios da Administração Pública.