Autoexecutoridade e Poder de Polícia

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Nessa nova dica do Caderno de Prova, vamos mesclar questões da CEBRASPE com algumas da FCC. Digamos que elas estão no grupo de bancas examinadoras mais renomadas do Brasil.

Anteriormente, vimos que atos administrativos, via de regra, possuem autoexecutoriedade. Se você não sabe o que é isso, busque por nossas dicas passadas. A multa, por exemplo, é uma exceção, pois não possui autoexecutoridade. A guarda municipal te multou por estacionar em local proibido (a partir desse momento você tem um débito com o Município). O Prefeito pode ir na sua casa e pegar sua TV para satisfazer a sua dívida com o Município? Não.

Poder de Polícia é uma coisa, ato administrativo é outra. Contudo, há um aspecto em comum entre os dois: possuem autoexecutoriedade (via de regra no caso do ato administrativo, lembre da exceção).

A turma da vigilância sanitária pode lacrar uma padaria que vende pães cuja fabricação se dá entre ratos. Isso é expressão do Poder de Polícia – defender a segurança de todos em detrimento do dono da padaria. Isso é reflexo de um dos atributos do Poder de Polícia, a autoexecutoriedade, vai lá e faz.

QUESTÃO ERRADA: As multas de trânsito, como expressão do exercício do poder de polícia, são dotadas de autoexecutoriedade.

QUESTÃO CERTA: Trata-se de atributo comum ao ato administrativo e ao poder de polícia: Auto-executoriedade.

QUESTÃO ERRADA: Embora o poder de polícia da administração seja coercitivo, o uso da força para o cumprimento de seus atos demanda decisão judicial.

Não demanda nada! O Poder de Polícia detém a autoexecutoriedade!

QUESTÃO CERTA: A autoexecutoriedade, atributo do poder de polícia, confere à administração pública a execução de suas decisões por meios próprios, desde que autorizada por lei ou que seja verificada hipótese de medida urgente, sem a necessidade de consulta prévia ao Poder Judiciário.

É importante saber que o Poder de Polícia dispensa a turma da vigilância sanitária de pedir ao juiz que decrete o fechamento da padaria com ratos – mas esse “poder todo”, dos fiscais da vigilância, deve estar previsto em lei.

Resumo: lembrar que Poder de Polícia possui autoexecutoridade e atos administrativos, via de regra, também.

Ausência de Autoexecutoriedade

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A gente fala tanto da “autoexecutoriedade” aqui no Caderno de Prova. Mas sabia que nem todo ato administrativo possui esse atributo?

Há atos administrativos despidos de autoexecutoriedade (é fundamental saber isso).

Como explicado anteriormente, via de regra, os atributos dos atos administrativos são representados pelo mnemônico PATI (ou leite):

Presunção de legitimidade – Autoexecutoriedade – Tipicidade – Imperatividade.

Mas essa exceção deve estar na mente de todos.

Primeiro, vamos lembrar o que é a autoexecutoriedade. Algumas questões da CEBRASPE mescladas com FCC (duas bancas examinadoras muito importantes no Brasil):

QUESTÃO CERTA: O atributo do ato administrativo que permite que ele seja “posto em execução pela própria Administração pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário” (PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Direito administrativo. 28. ed., São Paulo: Atlas, p. 243), é a: Autoexecutoriedade, que deve estar prevista em lei, como a autorização para apreensão de mercadorias e interdição de estabelecimentos.

QUESTÃO CERTA: A autoexecutoriedade dos atos administrativos ocorre nos casos em que é prevista em lei ou, ainda, quando é necessário adotar providências urgentes em relação a determinada questão de interesse público.

QUESTÃO CERTA: Os atos administrativos possuem atributos específicos, dos quais decorrem consequências, sendo correto afirmar que: da autoexecutoriedade, quando expressamente prevista em lei, decorre a possibilidade da Administração pública aplicar medidas coercitivas independentemente de autorização judicial.

Agora, veja uma questão que trata desse detalhe (ausência da autoexecutoriedade):

QUESTÃO CERTA: Há atos administrativos despidos de autoexecutoriedade.

Então, fica ativo (a), caro (a) caderneiro (a)!

Atributos do Ato Administrativo – Quais São?

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Aqui no Caderno de Prova, você encontra diversas explicações sobre os atributos do Ato Administrativo. Mas cabe a pergunta: quais são os atributos do ato administrativo? Estão na ponta da língua? De qualquer forma, aqui vai um mnemônico:

PATI = Presunção de legitimidade, Autoexecutoriedade, Tipicidade, Imperatividade.

Você também pode optar por outro mnemônico:

LEITE = Legitimidade, Imperatividade, Tipicidade e Executoriedade.

Cabe a você decidir qual o mais fácil memorizar. Cuidado para não confundir com os requisitos do ato administrativo, hein? Estamos falando dos atributos! Veja uma questão da CESPE / CESBRASPE em que aparece algo errado como ‘proporcionalidade’:

QUESTÃO ERRADA: A imperatividade, a presunção de legitimidade e a proporcionalidade são atributos específicos dos atos administrativos.

Não vai errar essa, hein? Fica ativo, caro (a) caderneiro (a)!

Tipicidade Do Ato Administrativo (e não atipicidade)

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O ato administrativo possui a tipicidade como atributo – e não aticipicidade! Cuidado com essa pegadinha maldosa. Veja uma bateria de questões da examinadora CEBRASPE / CESPE:

QUESTÃO CERTA: Os atos administrativos possuem como atributos, EXCETO: Atipicidade

QUESTÃO CERTA: A doutrinadora Maria Sylvia Di Pietro, em sua obra Direito Administrativo (2011), leciona que o ato administrativo é espécie de ato jurídico que apresenta atributos que os distinguem dos atos de direito privado. Indique, dentre as alternativas que seguem, aquela que NÃO corresponde a atributo dos atos administrativos: atipicidade.

QUESTÃO ERRADA: É um atributo do ato administrativo a: atipicidade.

Fique ligado nesse detalhe importante, caderneiro (a)!

Distorção Tolerável – O Que É?

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A combinação de palavras distorção tolerável aparece em norma de auditoria. A NBC TA 530 descreve o seguinte:

Distorção tolerável é um VALOR MONETÁRIO definido pelo auditor para obter um nível apropriado de segurança de que esse valor monetário não seja excedido pela distorção real na população. A distorção tolerável, portanto, é a aplicação da materialidade na EXECUÇÃO da auditoria.

Então, devemos lembrar que distorção tolerável (valor monetário definido pelo auditor) < distorção real da população.

Veja uma questão da CEBRASPE que trata exatamente desse aspecto:

QUESTÃO CERTA: De acordo com a NBC TA 530, se obter um nível apropriado de segurança de que um valor monetário definido pelo auditor não seja excedido pela distorção real na população, denomina-se: distorção tolerável.

Outra questão da CEBRASPE:

QUESTÃO CERTA: Quanto menor for a distorção tolerável, maior precisa ser o tamanho da amostra.

Lembre-se, portanto, do seguinte:

Quanto menor for a distorção tolerávelmaior o tamanho da amostra precisa ser. Quanto maior for o valor da distorção que o auditor espera encontrar na população, maior deve ser o tamanho da amostra para se fazer uma estimativa razoável do valor real de distorção na população.

Definição de amostra, tamanho e seleção

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O tema amostragem parece não ter fim. Ao menos uma coisa serve de alento: o tópico não é complexo. A seguir, vamos estudar sobre definição de amostra, tamanho e seleção dos itens para teste. Para começar, vejamos o que determina a norma NBC TA 530:

Requisitos – Definição da amostra, tamanho e seleção dos itens para teste

6. Ao definir uma amostra de auditoria, o auditor deve considerar a finalidade do procedimento de auditoria e as características da população da qual será retirada a amostra (ver itens A4 a A9).

7. O auditor deve determinar o tamanho de amostra suficiente para reduzir o risco de amostragem a um nível mínimo aceitável (ver itens A10 e A11).

8. O auditor deve selecionar itens para a amostragem de forma que cada unidade de amostragem da população tenha a mesma chance de ser selecionada (ver itens A12 e A13).

Veja uma questão da CEBRASPE que trata desse último item:

QUESTÃO CERTA: Cada unidade da população deve ter a mesma chance de ser selecionada para a amostra.

Viu como é importante memorizar esses requisitos? Veja outra questão (também da CESPE) em que era preciso saber os requisitos para saber o que não era:

QUESTÃO CERTA: De acordo com a NBC TA 530, que trata da amostragem em auditoria, assinale a alternativa que não se caracteriza como um requisito para a definição da amostra, tamanho e seleção dos itens para teste: Investigar a natureza e a causa de quaisquer desvios ou distorções identificados e avaliar o possível efeito causado por eles.

Tá vendo o motivo de ser importante ter esse tópico mastigado na cabeça?

Veja uma bateria de questões da CEBRASPE sobre esse assunto:

QUESTÃO CERTA: Nos trabalhos de auditoria, o método da amostragem é aplicado como forma de viabilizar a realização de ações de controle em situações onde o objeto-alvo da ação se apresenta em grandes quantidades e/ou se apresenta de forma muito pulverizada. Acerca da aplicação do método de amostragem em auditoria, assinale a opção correta: Entre os aspectos a serem considerados estão o tamanho da amostra e a população-objeto da amostra.

QUESTÃO CERTA:  Ao planejar e determinar a amostra de auditoria, o auditor deve levar em consideração, principalmente, os seguintes aspectos: os objetivos específicos da auditoria, o tamanho da amostra e  o risco da amostragem.

QUESTÃO CERTA: De acordo com a NBC TA 530, ao definir uma amostra de auditoria, o auditor deve considerar, entre outros aspectos: As características da população da qual será retirada a amostra.

QUESTÃO CERTA: Ao definir uma amostra de auditoria, o auditor deve considerar a finalidade do procedimento de auditoria e as características da população da qual será retirada a amostra.

QUESTÃO CERTA: O nível do risco de amostragem que o auditor está disposto a aceitar dos resultados afeta o tamanho da amostra.

QUESTÃO CERTA: A amostragem de auditoria permite que o auditor obtenha e avalie a evidência de auditoria em relação a algumas características dos itens selecionados de modo a concluir ou ajudar a concluir sobre a população da qual a amostra é retirada. 

QUESTÃO CERTA: Ao definir uma amostra de auditoria, o auditor deve considerar os fins específicos a serem alcançados e a combinação de procedimentos de auditoria que devem alcançar esses fins.

QUESTÃO CERTA: O tamanho da amostra a ser determinada pelo auditor deve considerar o risco de amostragem, bem como os erros toleráveis e os esperados.

QUESTÃO CERTA: Em relação à utilização de amostragem na auditoria, é correto afirmar: O tamanho da amostra a ser determinada pelo auditor deve considerar o risco de amostragem, bem como os erros toleráveis e os esperados.

QUESTÃO CERTA: O auditor deve selecionar itens para a amostragem de forma que cada unidade de amostragem da população tenha a mesma chance de ser selecionada.

Então, é isso. Espero que essa dica lhe tenha ajudado de alguma forma. Curtiu? Quer falar algo? Comente abaixo!

Combinação de Técnicas de Amostragem

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Já falamos sobre as diferentes técnicas de amostragem aqui no Caderno de Aprova. Se você não conferiu as outras dicas, sugiro, então, que o faça. De qualquer forma, aí vai uma pergunta: cabe a combinação de técnicas de amostragem? Ou seja, utilizar mais de um tipo/ espécie de técnica de amostragem?

A resposta, caro (a) caderneiro (a), é: sim, cabe.

Nesse sentido, veja o que diz a autora Maria Immacolata Vasallo de Lopez, da obra “Pesquisa em comunicação: formulação de um modelo metodológico”:

“Diante da complementaridade das técnicas de coleta, é igualmente possível combinar técnicas de amostragem probabilística e não probabilística. Por exemplo: numa pesquisa seleciona-se uma amostra aleatória para a quais se utiliza o questionário, devendo-se por isso dar conta da representatividade estatística tanto da amostra como dos dados. Em seguida, seleciona-se ruma sub-amostra de caráter intencional com base no critério da representatividade social (e não mais estatística), à qual se aplica a entrevista. o perfil dessa segunda amostra é de sujeitos “típicos”, e os dados são essencialmente qualitativos”.

Carlos Ochoa, da Netquest, diz o seguinte:

“é possível combinar a amostragem estratificada com a amostragem por conglomerados. Neste caso, parece aconselhável escolher a família como unidade de amostragem: como devemos deslocar uma equipe médica para coletar amostras em uma residência, é melhor conseguir amostras de todos os membros da família.”

Inclusive, encaminhamos, abaixo, uma questão da examinadora CEBRASPE sobre esse assunto.

QUESTÃO CERTA: A combinação de uma amostragem estratificada para os itens de maior valor nos procedimentos (testes) substantivos combinada com a amostragem aleatória para os itens de menor valor é geralmente um procedimento eficaz, pois permite uma cobertura maior em termos de valor e um tamanho de amostra menor.

Características da Amostragem Estatística

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Olá, caderneiros. Aqui vai mais uma dica quentíssima, em se tratando de amostragem – vamos falar das características da amostragem estatística. Então, vamos começar pelo que diz a norma NBC TA 530:

Amostragem estatística é a abordagem à amostragem com as seguintes características:

(a)  seleção aleatória dos itens da amostra; e

(b) o uso da teoria das probabilidades para avaliar os resultados das amostras, incluindo a mensuração do risco de amostragem.

Simplificando: amostragem estatística é uma das abordagens / espécies de amostragem cujas características são seleção aleatória dos itens, isto é, sem preferência, predileção (ao acaso – como no sorteio do bingo) e utilização da teoria das probabilidades (uma teoria do campo da estatística – do contrário a abordagem / espécie que estamos estudando no momento não teria o nome de ‘amostragem estatística’). Você pode aprender mais sobre a teoria das probabilidades [clicando aqui].

Segue uma bateria de questões da CEBRASPE que versam sobre esse tema:

QUESTÃO CERTA: A seleção aleatória dos itens da amostra pode ser considerada amostragem estatística.

Perfeito, é uma característica da amostragem de abordagem estatística, como vimos.

QUESTÃO CERTA: De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade, são características da amostragem estatística: a seleção aleatória dos itens e o uso da teoria das probabilidades.

Perfeito, quem estudou essa parte da norma matou a pau.

QUESTÃO ERRADA: O uso da teoria das probabilidades para avaliar os resultados das amostras, incluindo a mensuração do risco de amostragem, não pode ser considerado amostragem estatística.

Negativo! Tem tudo a ver com amostragem estatística!

QUESTÃO CERTA: Em relação à amostragem estatística, assinale a afirmativa correta: Usa a teoria das probabilidades para avaliar os resultados das amostras, incluindo a mensuração do risco de amostragem.

Portanto, é importante ficar esperto com esse detalhe para você não cometer nenhum vacilo, por exemplo, em uma prova para concurso.

Para completar essa dica, trago mais um aspecto atrelado à norma NBC T 11.11:

11.11.1.4. Amostragem estatística é aquela em que a amostra é selecionada cientificamente com a finalidade de que os resultados obtidos possam ser estendidos ao conjunto de acordo com a teoria da probabilidade ou as regras estatísticas. O emprego de amostragem estatística é recomendável quando os itens da população apresentam características homogêneas.

Como já é esperado, a palavra ‘homogêneas’ é frequentemente trocada por ‘heterogêneas’. Veja um exemplo de pegadinha da CEBRASPE – questão de de 2010 (cobrada para a especialidade Contabilidade – do TRE-BA):

QUESTÃO ERRADA: É recomendável o emprego da amostragem estatística quando os itens da população apresentarem características heterogêneas.

Negativo! Características homogêneas!

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Taxa de desvio da amostra, taxa tolerável e limite superior

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Em uma amostra (porção ou parte de uma população – de livros, por exemplo) é natural que ocorram desvios (algo que foge a padrões). Por isso, é importante que um auditor, por exemplo, estime a taxa de desvios da amostra. É fundamental que o profissional saiba o papel da taxa tolerável e calcular o limite superior de desvios.

A turma do Gran Cursos Online explica que “William Boynton e outros autores ensinam que, para cada controle testado, o auditor calcula uma taxa de desvios da amostra, sendo calculada pelo quociente da divisão entre a quantidade de desvios e o tamanho da amostra examinada. Por exemplo, se a amostra contém 100 elementos e o auditor encontrou dois desvios, a taxa de desvios da amostra é de 2% (2/100).Essa taxa é a melhor estimativa da verdadeira taxa de desvios da população a que o auditor pode chegar“.

Como já vimos em outras dicas, aqui, no Caderno de Prova, é importante ter em mente a relação entre risco e tolerância. De qualquer forma, ainda, como ensina o pessoal do Gran:

“Segundo Boynton e outros, os desvios encontrados na amostra devem ser adequadamente tabulados, resumidos e avaliados. Como vimos, para cada controle testado, o auditor calcula uma taxa de desvios da amostra (quociente da divisão entre a quantidade de desvios e o tamanho da amostra examinada). A seguir, o auditor determina o limite superior dos desvios, que indica a taxa máxima de desvios da população, baseada na quantidade de desvios encontrados na amostra.

O limite superior de desvios é determinado com base em tabelas de avaliação. Para o concurso, o importante é saber que esse limite superior é o resultado da taxa de desvios mais uma provisão para risco de amostragem:

LSD (Limite superior de desvios) = Taxa de desvios da amostra + provisão para risco de amostragem.

Exemplo: Se um desvio for encontrado em amostra de 100 unidades, a taxa de desvios da amostra será de 1% (1/100). Para encontrar o limite superior de desvios, soma-se a taxa de desvios de 1% a uma provisão de 3,7%. Assim, o LSD será de 4,7%.

Encontrado então o LSD, o auditor o compara com a taxa aceitável/tolerável de desvios especificada no desenho da amostra.

Se LSD for igual ou inferior à taxa aceitável de desvios à os resultados darão suporte ao risco de controle planejado;

Se LSD for superior os resultados à os resultados não darão suporte, o que ensejará a revisão da estratégia preliminar de auditoria adotada ou a revisão dos testes substantivos planejados”.

Ocorre que é importante ficar atento a algumas variações de nomenclatura. Uma questão da ESAF, de 2008, trouxe:

QUESTÃO CERTA: No processo de determinação e avaliação da amostra, para que o auditor obtenha o limite superior de erro para superavaliações, deve-se: somar o erro projetado e a provisão para risco de amostragem.

Aqui foi usado o termo ‘erro projetado’ em vez de taxa de desvios da amostra.

LSE = EP + PRA, onde:

EP: Erro projetado;

PRA: Provisão para Risco de Amostragem;

Logo, fique atento a esse detalhe.

Continuando o nosso papo, veja a seguinte questão da CEBRASPE de 2012 (TCE-Espírito Santo):

QUESTÃO CERTA: Caso se verifique, na avaliação dos resultados de uma amostra, mediante o emprego do teste de controle, que a taxa de desvios da amostra é maior que a taxa tolerável de desvio, então a amostragem selecionada é falha.

Sabemos que o limite superior de desvios (LSD) é a taxa máxima de desvios aceita pelo auditor na avaliação do processo de amostragem. Ela é igual Taxa de desvios da amostra (TD) + provisão de risco de amostragem (PRA).

Dessa forma, se LSD > Taxa tolerável de desvios, a amostra é falha.

Para finalizar, trago uma questão que não é da CEBRASPE, é da FAPESE. Ela trata dos assuntos que vimos acima e mais alguns aspectos sobre os efeitos no tamanho da amostra.

QUESTÃO CERTA: Analise os fatores abaixo:

1. Aumento na extensão na qual a avaliação de risco do auditor leva em consideração os controles relevantes.

2. Aumento na taxa tolerável de desvio.

3. Aumento na taxa esperada de desvio da população a ser testada.

4. Aumento no nível de segurança desejado do auditor de que a taxa tolerável de desvio não seja excedida pela taxa real de desvio na população.

5. Aumento na quantidade de unidades de amostragem na população.

Assinale a alternativa que apresenta os efeitos no tamanho da amostra nos fatores que influenciam o tamanho da amostra para os testes de controles: 1. Aumento; 2. Redução; 3. Aumento; 4. Aumento; 5. Efeito negligenciável.

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ANOMALIA : O Que É Anomalia?

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O Que É Anomalia? Anomalia é, essencialmente, algo que foge dos padrões. Pense em algo anormal. Na auditoria, também é assim. Observe o que diz uma norma importante desse ramo de estudo:

NBC TA 530: Anomalia é a distorção ou o desvio que é comprovadamente não representativo de distorção ou desvio em uma população.

Você pode estar pensando: não entendi bulhufas. Calma! Vamos por partes. Anomalia e uma distorção ou desvio (sim, é algo fora do comum, que foge a padrões). Agora, se a anomalia foge dos padrões, dizemos que ela tem caráter não-representativo. Explico. Você olha para um monte de patinhos amarelos e percebe que, em meio a eles, existe um preto. Um patinho amarelo é representativo (é como a maioria deles), o preto é não representativo, só ele é preto, ora bolas. É por isso que dizemos que a anomalia é um desvio não representativo de uma população. Se for representativo, não é anomalia / distorção. Sendo o mais claro possível, a cor amarela é representativa (a maioria dos patinhos nasceram com essa cor).

Dessa forma, dizemos que a cor amarela é representativa / relevante e a cor preta é não representativa ou não relevante. Repare no que diz a norma de auditoria:

Item 13.   Em circunstâncias extremamente raras, quando o auditor considera que uma distorção ou um desvio descobertos na amostra são anomalias, o auditor deve obter um alto grau de certeza de que essa distorção ou esse desvio não sejam representativos da população. O auditor deve obter esse grau de certeza mediante a execução de procedimentos adicionais de auditoria, para obter evidência de auditoria apropriada e suficiente de que a distorção ou o desvio não afetam o restante da população.

Você pode aprender mais a respeito desse tema [clicando aqui].

Observe o que diz uma questão correta da CEBRASPE / CESPE:

QUESTÃO CERTA: Um depósito elevado além dos limites usuais, creditado na conta de uma empresa, incompatível com a sua atividade e a sua movimentação, é considerado uma anomalia e deve levar o auditor a obter um alto grau de certeza de que essa distorção ou desvio não seja representativo da população.

Correto, esse ‘desvio’ (depósito além do limite usual) é de fato não-representativo (incomum)? O auditor deverá verificar se essa sua impressão inicial procede.

Agora, repare como a examinadora busca confundir a questão da tal representatividade:

QUESTÃO ERRADA: Anomalia é a distorção ou o desvio comprovadamente representativo de distorção ou desvio em uma população.

“comprovadamente representativo” torna a questão errada. É não representativo (incomum), caro (a) leitor.

Uma questão que reforça o conceito diz:

QUESTÃO CERTA: A distorção ou o desvio que é comprovadamente não representativo de distorção ou desvio em uma população denomina-se: anomalia.

Para finalizar, vejamos uma questão, também da CEBRASPE, em que ela mistura dois conceitos:

QUESTÃO ERRADA: O risco de amostragem em auditoria está associado ao desvio não representativo do desvio existente em uma população.

Falaremos de risco de amostragem em uma outra oportunidade. Mas apenas para lhe adiantar, grosso modo, risco de amostragem é o risco que o auditor corre ao extrapolar suas conclusões advindas de uma amostra para toda população, quando as conclusões poderia ser diferentes caso ele tivesse estudado toda a população, em vez de parte dela.

O conceito que a questão traz é o de anomalia, e não o de risco de amostragem.

Então, é isso. Siga o Caderno de Prova nas redes sociais para ficar por dentro de mais novidades, dicas e promoções.

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