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Direito Processual Penal
Súmulas, Jurisprudência e Doutrina Processual Penal
Súmulas, Jurisprudência e Doutrina Processual Penal
Indulto ou Comutação para Tráfico de Drogas
Daniel Silva
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27 de outubro de 2024
Oitiva do Condenado pelo Juízo da Execução Penal
Extinção Punibilidade por Prescrição da Infração Antecedente
Razões de Transferência de Preso
Acesso de documentos de inquérito a advogado
Desarquivamento Inquérito e Atipicidade
Daniel Silva
-
18 de maio de 2023
0
Apreensão veículo Infração Ambiental
Daniel Silva
-
14 de maio de 2023
0
O Que É Aviso de Miranda?
Daniel Silva
-
14 de maio de 2023
0
Rol de possibilidades de detração penal
Daniel Silva
-
5 de maio de 2023
0
Sentença de pronúncia e excesso de linguagem
Daniel Silva
-
5 de maio de 2023
0
Justiça estadual e Banco do Brasil
Daniel Silva
-
1 de maio de 2023
0
Crime Hediondo e Regime Prisional
Daniel Silva
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1 de maio de 2023
0
Crime de Lavagem na modalidade ocultação
Daniel Silva
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29 de abril de 2023
0
Imputação Lavagem e Infração Antecedente
Daniel Silva
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29 de abril de 2023
0
Bis in idem Continuidade ou Majorante Lavagem
Daniel Silva
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29 de abril de 2023
0
Lavagem e valoração negativa das consequências
Daniel Silva
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29 de abril de 2023
0
Sucessivas renovações de interceptação telefônica
Daniel Silva
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29 de abril de 2023
0
Tempo para MP Sustentação Oral
Daniel Silva
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27 de abril de 2023
0
Arquivamento Inquérito sem requerimento titular
Daniel Silva
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27 de abril de 2023
0
Juiz determinar não persecução penal
Daniel Silva
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27 de abril de 2023
0
Conflito Competência Sentença trânsito em julgado
Daniel Silva
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27 de abril de 2023
0
Excesso Prazo Prisão Cautelar Recurso Pronúncia
Daniel Silva
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24 de abril de 2023
0
Recurso em sentido estrito contra a sentença de pronúncia
Daniel Silva
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20 de abril de 2023
0
Busca determinada de ofício ou a requerimento
Daniel Silva
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20 de abril de 2023
0
Falta Grave e Sanção Coletiva
Daniel Silva
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9 de abril de 2023
0
O Que É Perito Não Oficial?
Daniel Silva
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3 de abril de 2023
0
Conversão Preventiva da Flagrante MP Liberdade
Daniel Silva
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3 de abril de 2023
0
Prisão automática segunda instância hediondos
Daniel Silva
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3 de abril de 2023
0
Transitada em julgado sentença restritiva direitos
Daniel Silva
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3 de abril de 2023
0
Emendatio libelli em 2º grau de jurisdição
Daniel Silva
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1 de abril de 2023
0
Mandado de prisão implica busca na residência?
Daniel Silva
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31 de março de 2023
0
Perícia de Computadores e Intimidade
Daniel Silva
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31 de março de 2023
0
Policial acessar celular pessoa presa em flagrante
Daniel Silva
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31 de março de 2023
0
Policial Pode Atender Telefone e Colher Provas?
Daniel Silva
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31 de março de 2023
0
Acordo de não persecução penal
Daniel Silva
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30 de março de 2023
0
Audiência de custódia em 24 horas
Daniel Silva
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30 de março de 2023
0
Habeas corpus decisão turma recursal de juizado
Daniel Silva
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29 de março de 2023
0
Habeas Corpus Relator Indeferimento Liminar
Daniel Silva
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28 de março de 2023
0
Habeas Corpus e Assistente do Ministério Público
Daniel Silva
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28 de março de 2023
0
Habeas Corpus e ônus das custas
Daniel Silva
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28 de março de 2023
0
Recurso Ex Officio Habeas Corpus Crime Bens
Daniel Silva
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28 de março de 2023
0
Julgamento de Recurso Criminal sem intimação
Daniel Silva
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28 de março de 2023
0
Superveniência da sentença condenatória
Daniel Silva
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28 de março de 2023
0
Prazo em Dobro MP e Defensoria Processual Penal
Daniel Silva
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28 de março de 2023
0
Aumento pena multa em recurso exclusivo defesa
Daniel Silva
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28 de março de 2023
0
Habeas Corpus e risco imediato de prisão
Daniel Silva
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28 de março de 2023
0
Habeas Corpus e comprovante de vacinação
Daniel Silva
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28 de março de 2023
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Fundamentação Per Relationem Processual Penal
Daniel Silva
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28 de março de 2023
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Ausência do Ministério Público na oitiva
Daniel Silva
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28 de março de 2023
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Júri e causas de diminuição de pena
Daniel Silva
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28 de março de 2023
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Decisão de Relaxamento e Coisa Julgada
Daniel Silva
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28 de março de 2023
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Condenação por reconhecimento fotográfico
Daniel Silva
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28 de março de 2023
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Busca pessoal independerá de mandado
Daniel Silva
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28 de março de 2023
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Natureza Jurídica do Depoimento do Policial
Daniel Silva
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28 de março de 2023
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Retificação do atestado de pena
Daniel Silva
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27 de março de 2023
0
Interdição Estabelecimentos e Recurso STJ
Daniel Silva
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27 de março de 2023
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Não Reincidente Hediondo e Progressão
Daniel Silva
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27 de março de 2023
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Contraditório e Transferência Estabelecimento
Daniel Silva
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27 de março de 2023
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Detração e soma das horas de recolhimento
Daniel Silva
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27 de março de 2023
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Detração e Monitoramento Eletrônico
Daniel Silva
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27 de março de 2023
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Mandado de busca e apreensão detalhe documento
Daniel Silva
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26 de março de 2023
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Autorização por sócio para busca e apreensão
Daniel Silva
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26 de março de 2023
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Busca e apreensão sem prévio mandado judicial
Daniel Silva
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26 de março de 2023
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Acesso aos dados obtidos por mandado judicial
Daniel Silva
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26 de março de 2023
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Contravenção Violência Doméstica Prisão Preventiva
Daniel Silva
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26 de março de 2023
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Atos infracionais pretéritos e prisão preventiva
Daniel Silva
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26 de março de 2023
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Rol dos crimes prisão temporária é taxativo
Daniel Silva
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26 de março de 2023
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Citação do Acusado por WhatsApp
Daniel Silva
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26 de março de 2023
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Nulidade dolo eventual desclassificação crime
Daniel Silva
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26 de março de 2023
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Réu Delatado e manifestação réu que o delatou
Daniel Silva
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26 de março de 2023
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Omissão alegações finais e substituição advogado
Daniel Silva
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26 de março de 2023
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Intimação Eletrônica do Ministério Púbico
Daniel Silva
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26 de março de 2023
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Competência Relativa dos Juizados Especiais
Daniel Silva
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26 de março de 2023
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