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Direito Processual Penal
Súmulas, Jurisprudência e Doutrina Processual Penal
Súmulas, Jurisprudência e Doutrina Processual Penal
Confissão obtida por meio de acordo de delação premiada
Daniel Silva
-
13 de dezembro de 2024
Indulto ou Comutação para Tráfico de Drogas
Oitiva do Condenado pelo Juízo da Execução Penal
Extinção Punibilidade por Prescrição da Infração Antecedente
Razões de Transferência de Preso
Acesso de documentos de inquérito a advogado
Daniel Silva
-
31 de maio de 2023
0
Desarquivamento Inquérito e Atipicidade
Daniel Silva
-
18 de maio de 2023
0
Apreensão veículo Infração Ambiental
Daniel Silva
-
14 de maio de 2023
0
O Que É Aviso de Miranda?
Daniel Silva
-
14 de maio de 2023
0
Rol de possibilidades de detração penal
Daniel Silva
-
5 de maio de 2023
0
Sentença de pronúncia e excesso de linguagem
Daniel Silva
-
5 de maio de 2023
0
Justiça estadual e Banco do Brasil
Daniel Silva
-
1 de maio de 2023
0
Crime Hediondo e Regime Prisional
Daniel Silva
-
1 de maio de 2023
0
Crime de Lavagem na modalidade ocultação
Daniel Silva
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29 de abril de 2023
0
Imputação Lavagem e Infração Antecedente
Daniel Silva
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29 de abril de 2023
0
Bis in idem Continuidade ou Majorante Lavagem
Daniel Silva
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29 de abril de 2023
0
Lavagem e valoração negativa das consequências
Daniel Silva
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29 de abril de 2023
0
Sucessivas renovações de interceptação telefônica
Daniel Silva
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29 de abril de 2023
0
Tempo para MP Sustentação Oral
Daniel Silva
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27 de abril de 2023
0
Arquivamento Inquérito sem requerimento titular
Daniel Silva
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27 de abril de 2023
0
Juiz determinar não persecução penal
Daniel Silva
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27 de abril de 2023
0
Conflito Competência Sentença trânsito em julgado
Daniel Silva
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27 de abril de 2023
0
Excesso Prazo Prisão Cautelar Recurso Pronúncia
Daniel Silva
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24 de abril de 2023
0
Recurso em sentido estrito contra a sentença de pronúncia
Daniel Silva
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20 de abril de 2023
0
Busca determinada de ofício ou a requerimento
Daniel Silva
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20 de abril de 2023
0
Falta Grave e Sanção Coletiva
Daniel Silva
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9 de abril de 2023
0
O Que É Perito Não Oficial?
Daniel Silva
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3 de abril de 2023
0
Conversão Preventiva da Flagrante MP Liberdade
Daniel Silva
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3 de abril de 2023
0
Prisão automática segunda instância hediondos
Daniel Silva
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3 de abril de 2023
0
Transitada em julgado sentença restritiva direitos
Daniel Silva
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3 de abril de 2023
0
Emendatio libelli em 2º grau de jurisdição
Daniel Silva
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1 de abril de 2023
0
Mandado de prisão implica busca na residência?
Daniel Silva
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31 de março de 2023
0
Perícia de Computadores e Intimidade
Daniel Silva
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31 de março de 2023
0
Policial acessar celular pessoa presa em flagrante
Daniel Silva
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31 de março de 2023
0
Policial Pode Atender Telefone e Colher Provas?
Daniel Silva
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31 de março de 2023
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Acordo de não persecução penal
Daniel Silva
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30 de março de 2023
0
Audiência de custódia em 24 horas
Daniel Silva
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30 de março de 2023
0
Habeas corpus decisão turma recursal de juizado
Daniel Silva
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29 de março de 2023
0
Habeas Corpus Relator Indeferimento Liminar
Daniel Silva
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28 de março de 2023
0
Habeas Corpus e Assistente do Ministério Público
Daniel Silva
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28 de março de 2023
0
Habeas Corpus e ônus das custas
Daniel Silva
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28 de março de 2023
0
Recurso Ex Officio Habeas Corpus Crime Bens
Daniel Silva
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28 de março de 2023
0
Julgamento de Recurso Criminal sem intimação
Daniel Silva
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28 de março de 2023
0
Superveniência da sentença condenatória
Daniel Silva
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28 de março de 2023
0
Prazo em Dobro MP e Defensoria Processual Penal
Daniel Silva
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28 de março de 2023
0
Aumento pena multa em recurso exclusivo defesa
Daniel Silva
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28 de março de 2023
0
Habeas Corpus e risco imediato de prisão
Daniel Silva
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28 de março de 2023
0
Habeas Corpus e comprovante de vacinação
Daniel Silva
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28 de março de 2023
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Fundamentação Per Relationem Processual Penal
Daniel Silva
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28 de março de 2023
0
Ausência do Ministério Público na oitiva
Daniel Silva
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28 de março de 2023
0
Júri e causas de diminuição de pena
Daniel Silva
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28 de março de 2023
0
Decisão de Relaxamento e Coisa Julgada
Daniel Silva
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28 de março de 2023
0
Condenação por reconhecimento fotográfico
Daniel Silva
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28 de março de 2023
0
Busca pessoal independerá de mandado
Daniel Silva
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28 de março de 2023
0
Natureza Jurídica do Depoimento do Policial
Daniel Silva
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28 de março de 2023
0
Retificação do atestado de pena
Daniel Silva
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27 de março de 2023
0
Interdição Estabelecimentos e Recurso STJ
Daniel Silva
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27 de março de 2023
0
Não Reincidente Hediondo e Progressão
Daniel Silva
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27 de março de 2023
0
Contraditório e Transferência Estabelecimento
Daniel Silva
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27 de março de 2023
0
Detração e soma das horas de recolhimento
Daniel Silva
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27 de março de 2023
0
Detração e Monitoramento Eletrônico
Daniel Silva
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27 de março de 2023
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Mandado de busca e apreensão detalhe documento
Daniel Silva
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26 de março de 2023
0
Autorização por sócio para busca e apreensão
Daniel Silva
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26 de março de 2023
0
Busca e apreensão sem prévio mandado judicial
Daniel Silva
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26 de março de 2023
0
Acesso aos dados obtidos por mandado judicial
Daniel Silva
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26 de março de 2023
0
Contravenção Violência Doméstica Prisão Preventiva
Daniel Silva
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26 de março de 2023
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Atos infracionais pretéritos e prisão preventiva
Daniel Silva
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26 de março de 2023
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Rol dos crimes prisão temporária é taxativo
Daniel Silva
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26 de março de 2023
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Citação do Acusado por WhatsApp
Daniel Silva
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26 de março de 2023
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Nulidade dolo eventual desclassificação crime
Daniel Silva
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26 de março de 2023
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Réu Delatado e manifestação réu que o delatou
Daniel Silva
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26 de março de 2023
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Omissão alegações finais e substituição advogado
Daniel Silva
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26 de março de 2023
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Intimação Eletrônica do Ministério Púbico
Daniel Silva
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26 de março de 2023
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Competência Relativa dos Juizados Especiais
Daniel Silva
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26 de março de 2023
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