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Início Direito Processual Penal Juizado Especial (Lei 9.099 de 1995)

Juizado Especial (Lei 9.099 de 1995)

Conciliadores e Juízes leigos são auxiliares

Daniel Silva - 7 de julho de 2023

Juizado e Juiz leigo que tiver dirigido a instrução

Juizado Juiz deferir providências cautelares

Juizado Meios de prova não especificados em lei

A instrução poderá ser dirigida por Juiz leigo

A prova oral será reduzida a escrito

Daniel Silva - 5 de julho de 2023 0

Juizado Especial e Produção de Provas

Daniel Silva - 5 de julho de 2023 0

Registrado pedido independentemente distribuição

Daniel Silva - 4 de julho de 2023 0

Juizado Pedidos Alternativos ou Cumulados

Daniel Silva - 4 de julho de 2023 0

Pedidos Contrapostos Juizado Especial

Daniel Silva - 4 de julho de 2023 0

Pedido Oral no Juizado Especial

Daniel Silva - 4 de julho de 2023 0

Determinação Competência do Juizado

Daniel Silva - 26 de março de 2023 0

Justa Causa Transação e Oferecimento Denúncia

Daniel Silva - 26 de março de 2023 0

Transação Penal nos Juizados Especiais

Daniel Silva - 16 de março de 2023 0

Juizado Especial: Inspeção em pessoas ou coisas

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Juizado Especial e Não Comparecimento (exemplos)

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Todos os meios de prova moralmente legítimos

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Juizado Especial: extinção processo julgamento e mérito

Daniel Silva - 23 de dezembro de 2020 0

Juizado Especial: conciliação e juiz togado

Daniel Silva - 23 de dezembro de 2020 0

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