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Código de Processo Penal

Para o efeito do exame o acusado se estiver preso

Daniel Silva - 10 de março de 2025

Incidente da insanidade mental processar-se-á em auto apartado

Se os peritos concluírem que o acusado era ao tempo da infração irresponsável

As testemunhas serão inquiridas cada uma de per si

Código de Processo Penal e Cross Examination

Na audiência de instrução e julgamento

Daniel Silva - 9 de março de 2025 0

Na instrução poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas

Daniel Silva - 9 de março de 2025 0

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