Início Livro III - Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação Título II - Dos Recursos

Título II - Dos Recursos

Os embargos serão opostos no prazo de 5 (cinco) dias

Daniel Silva - 3 de outubro de 2026

O Que É Princípio da Vedação à Reformatio In Pejus?

O Que São Efeitos Expansivos do Recurso? (Objetivo e Subjetivo)

O recurso extraordinário e o recurso especial nos casos previstos na Constituição Federal

Inadmissível recurso especial quanto à questão que não foi apreciada pelo Tribunal a quo

O recurso pode ser interposto pela parte vencida

Daniel Silva - 2 de maio de 2025 0

Se durante o prazo para a interposição do recurso sobrevier o...

Daniel Silva - 2 de maio de 2025 0

É irrecorrível o acórdão que admite ou inadmite o IRDR

Daniel Silva - 2 de fevereiro de 2025 0

Instauração de IRDR se já encerrado o julgamento de mérito do recurso

Daniel Silva - 2 de fevereiro de 2025 0

Recurso Ordinário Constitucional e Admissibilidade

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2024 0

Embargos de Divergência e admissibilidade em recurso especial

Daniel Silva - 27 de outubro de 2024 0

O recorrente poderá desistir do recurso

Daniel Silva - 2 de julho de 2023 0

A decisão pode ser impugnada no todo ou em parte

Daniel Silva - 26 de junho de 2023 0

Incumbe ao Relator

Daniel Silva - 14 de maio de 2023 0

Espécies de Cumulação dos Pedidos

Daniel Silva - 27 de abril de 2023 0

Selecionados recursos (Extraordinário Especial Repetitivos)

Daniel Silva - 1 de abril de 2023 0

Relator Poderá (Extraordinário Especial Repetitivos)

Daniel Silva - 1 de abril de 2023 0

Publicado o acórdão paradigma

Daniel Silva - 1 de abril de 2023 0

Embargos de divergência no âmbito agravo de instrumento

Daniel Silva - 28 de março de 2023 0

Agravo de instrumento decisões interlocutórias

Daniel Silva - 27 de março de 2023 0

A apelação terá efeito suspensivo

Rebeca Monteiro - 27 de dezembro de 2020 0

Tutela provisória e Agravo

Rebeca Monteiro - 27 de dezembro de 2020 0

STF não conhecerá do recurso extraordinário

Rebeca Monteiro - 27 de dezembro de 2020 0

Recurso Especial e Questão Constitucional

Rebeca Monteiro - 26 de dezembro de 2020 0

Embargos de divergência contra decisão de turma

Rebeca Monteiro - 26 de dezembro de 2020 0

Reiteração embargos protelatórios

Rebeca Monteiro - 26 de dezembro de 2020 0

O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias

Rebeca Monteiro - 26 de dezembro de 2020 0

Multa dos embargos

Rebeca Monteiro - 26 de dezembro de 2020 0

Intimação das partes e embargos

Rebeca Monteiro - 26 de dezembro de 2020 0

Interrupção prazo embargos declaração

Rebeca Monteiro - 26 de dezembro de 2020 0

Embargos declaração como agravo interno

Rebeca Monteiro - 26 de dezembro de 2020 0

Embargos de declaração suspensão e interrupção

Rebeca Monteiro - 26 de dezembro de 2020 0

Embargos de declaração e preparo

Rebeca Monteiro - 26 de dezembro de 2020 0

Embargos contra qualquer decisão judicial

Rebeca Monteiro - 26 de dezembro de 2020 0

Direito de complementar ou alterar razões

Rebeca Monteiro - 26 de dezembro de 2020 0

Embargos de Declaração Decisão de Relator

Rebeca Monteiro - 26 de dezembro de 2020 0

Quem julga a apelação

Rebeca Monteiro - 26 de dezembro de 2020 0

Admissibilidade de Apelação no Tribunal

Rebeca Monteiro - 26 de dezembro de 2020 0

Agravo Interno no Código de Processo Civil

Rebeca Monteiro - 26 de dezembro de 2020 0

Contra decisão proferida relator agravo interno

Rebeca Monteiro - 26 de dezembro de 2020 0

Controvérsia de caráter repetitivo

Rebeca Monteiro - 26 de dezembro de 2020 0

Agravo interno e recurso especial

Rebeca Monteiro - 26 de dezembro de 2020 0

Redistribuição do ônus da prova

Rebeca Monteiro - 26 de dezembro de 2020 0

Recurso relator agravo interno

Rebeca Monteiro - 26 de dezembro de 2020 0

Recebido o agravo de instrumento

Rebeca Monteiro - 26 de dezembro de 2020 0

Quando cabe agravo de instrumento

Rebeca Monteiro - 26 de dezembro de 2020 0

Instrução do Agravo de Instrumento

Rebeca Monteiro - 26 de dezembro de 2020 0

Autos não eletrônicos

Rebeca Monteiro - 26 de dezembro de 2020 0

Agravo e mandado de segurança

Rebeca Monteiro - 26 de dezembro de 2020 0

Agravo e Efeito Suspensivo

Rebeca Monteiro - 26 de dezembro de 2020 0

Agravo de Instrumento Contra Decisões Interlocutórias

Rebeca Monteiro - 26 de dezembro de 2020 0

Agravo de instrumento e mérito do processo

Rebeca Monteiro - 26 de dezembro de 2020 0

O Que É Recurso Adesivo? (Regras e Exemplos)

Rebeca Monteiro - 26 de dezembro de 2020 0

O Que É Procedimento de Alegação de Distinção (distinguishing)?

Rebeca Monteiro - 22 de dezembro de 2020 0

Comprovação do feriado

Rebeca Monteiro - 22 de dezembro de 2020 0

Apelação e Efeito Suspensivo

Rebeca Monteiro - 22 de dezembro de 2020 0

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte

Rebeca Monteiro - 22 de dezembro de 2020 0

O Que É Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas?

Rebeca Monteiro - 22 de dezembro de 2020 0

Tipos de recursos

Rebeca Monteiro - 22 de dezembro de 2020 0

Sobrestamento recurso

Rebeca Monteiro - 22 de dezembro de 2020 0

Renúncia ao direito de recorrer

Rebeca Monteiro - 22 de dezembro de 2020 0

Recebida a petição do recurso pela secretaria do tribunal

Rebeca Monteiro - 22 de dezembro de 2020 0

Recursos não impedem eficácia da decisão

Rebeca Monteiro - 22 de dezembro de 2020 0

Multiplicidade recursos extraordinários especiais

Rebeca Monteiro - 22 de dezembro de 2020 0

Recurso adesivo (processual civil)

Rebeca Monteiro - 22 de dezembro de 2020 0

Recorrendo de decisões interlocutórias

Rebeca Monteiro - 22 de dezembro de 2020 0

Probabilidade de provimento do recurso

Rebeca Monteiro - 22 de dezembro de 2020 0

Pedido de concessão de efeito suspensivo

Rebeca Monteiro - 22 de dezembro de 2020 0

Interposição conjunta recurso extraordinário especial

Rebeca Monteiro - 22 de dezembro de 2020 0

Cada parte interporá o recurso independentemente

Rebeca Monteiro - 22 de dezembro de 2020 0

Desistência do Recurso e Anuência

Rebeca Monteiro - 22 de dezembro de 2020 0

Comprovação de Recolhimento do Preparo

Rebeca Monteiro - 22 de dezembro de 2020 0

Ação cautelar efeito suspensivo recurso extraordinário

Rebeca Monteiro - 22 de dezembro de 2020 0

Agravo retido

Rebeca Monteiro - 22 de dezembro de 2020 0

Admissibilidade do recurso extraordinário e do recurso especial

Rebeca Monteiro - 22 de dezembro de 2020 0

Admissibilidade apelação e agravo instrumento

Rebeca Monteiro - 22 de dezembro de 2020 0

Acórdão em conformidade recurso repetitivo

Rebeca Monteiro - 22 de dezembro de 2020 0

Impugnação cumprimento provisório da sentença

Rebeca Monteiro - 22 de dezembro de 2020 0

Princípio da primazia da resolução do mérito

Rebeca Monteiro - 22 de dezembro de 2020 0

Prazo de Contagem Em Dobro para Entes

Rebeca Monteiro - 22 de dezembro de 2020 0

MP recorrer ainda que não haja recurso parte

Rebeca Monteiro - 22 de dezembro de 2020 0

O Que É Litisconsórcio e Tipos de Litisconsórcio

Rebeca Monteiro - 21 de dezembro de 2020 0

Requerimento de limitação litisconsortes

Rebeca Monteiro - 21 de dezembro de 2020 0

O Que É Litisconsórcio Necessário? (Regras)

Rebeca Monteiro - 21 de dezembro de 2020 0

Teoria da Causa Madura

Rebeca Monteiro - 21 de dezembro de 2020 0

O Que É Gratuidade da justiça?

Rebeca Monteiro - 21 de dezembro de 2020 0

Desconsideração da Personalidade e Recurso

Rebeca Monteiro - 21 de dezembro de 2020 0

Prazo interposição recurso e intimação decisão

Rebeca Monteiro - 21 de dezembro de 2020 0

Tipos de Preclusão (Aceitar expressa tacitamente)

Rebeca Monteiro - 17 de dezembro de 2020 0

Retorno do processo ao juízo de primeiro grau

Rebeca Monteiro - 17 de dezembro de 2020 0

Supremo Tribunal Federal e decisão irrecorrível

Rebeca Monteiro - 17 de dezembro de 2020 0

Questões de fato e apelação

Rebeca Monteiro - 17 de dezembro de 2020 0

Juízo de retratação

Rebeca Monteiro - 16 de dezembro de 2020 0

Hipóteses de Impedimento do Juiz

Rebeca Monteiro - 16 de dezembro de 2020 0

Embargos de declaração

Rebeca Monteiro - 16 de dezembro de 2020 0