Início Direito Penal Lei 13.869 de 2019 (Abuso de Autoridade)

Lei 13.869 de 2019 (Abuso de Autoridade)

Abuso de autoridade e ação privada subsidiária

Daniel Silva - 16 de maio de 2023

Abuso Autoridade restritivas direitos substitutivas privativas

Abuso de Autoridade e Finalidade Específica

Interrogatório policial durante repouso noturno

Sujeito Ativo abuso de autoridade

Ofendido será qualificado circunstâncias

Daniel Silva - 22 de abril de 2023 0

Nova Lei de Abuso Autoridade: Informações Importantes

Daniel Silva - 18 de abril de 2023 0

Ação Privada e Subsidiária Abuso de Autoridade

Daniel Silva - 18 de abril de 2023 0

Violência Institucional (Abuso de Autoridade)

Daniel Silva - 27 de março de 2023 0

Abuso de Autoridade e Sujeito Ativo

Daniel Silva - 25 de fevereiro de 2023 0

Abuso de Autoridade e ação penal pública incondicionada

Daniel Silva - 25 de fevereiro de 2023 0

Abuso de Autoridade e Crimes Dolosos

Daniel Silva - 25 de fevereiro de 2023 0

Abuso de Autoridade e Efeitos da Condenação

Daniel Silva - 25 de fevereiro de 2023 0

Abuso Autoridade e Coisa Julgada em Âmbito Cível

Daniel Silva - 25 de fevereiro de 2023 0

Efeitos da Condenação Abuso de Autoridade

Daniel Silva - 8 de outubro de 2022 0

Mandado de Busca e Apreensão e Abuso de Autoridade

Daniel Silva - 2 de outubro de 2021 0

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