Início Capítulo III - Dos Atos Pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins Seção III - Da Ordem Dos Serviços

Seção III - Da Ordem Dos Serviços

O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) da Secretaria de Governo Digital

Daniel Silva - 3 de outubro de 2026

Os recursos serão indeferidos liminarmente pelo presidente da junta

Das decisões do plenário cabe recurso ao Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração

Todos os recursos previstos nesta lei deverão ser interpostos

Atos decisão colegiada pelas juntas comerciais

Recursos Registro Público de Empresas Mercantis

Pedro Santos - 7 de janeiro de 2021 0

Junta Comercial e Pedido de Reconsideração

Pedro Santos - 7 de janeiro de 2021 0

Não Podem Ser Arquivados na Junta Comercial

Pedro Santos - 7 de janeiro de 2021 0

Junta Comercial Formalidades e Mérito do Ato

Pedro Santos - 7 de janeiro de 2021 0

Atos Constitutivos Depositados na Junta Comercial

Pedro Santos - 7 de janeiro de 2021 0

Arquivamento transformação incorporação fusão e cisão

Pedro Santos - 7 de janeiro de 2021 0

Arquivamento de atos de constituição de sociedades anônimas

Pedro Santos - 7 de janeiro de 2021 0

Apresentação do ato de constituição para registro

Pedro Santos - 7 de janeiro de 2021 0

Inexistência lançamentos débitos PGFN

Pedro Santos - 6 de janeiro de 2021 0