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Início Direito Empresarial Lei 11.101 de 2005 (Recuperação e Falêcia)

Lei 11.101 de 2005 (Recuperação e Falêcia)

Falência Requerida pelo Próprio Devedor

Daniel Silva - 10 de março de 2025

Serão admitidas conciliações e mediações antecedentes ou incidentais

Após a juntada aos autos do plano aprovado pela assembléia-geral

Habilitação ilegal de crédito

O credor de coobrigados solidários cujas falências sejam decretadas

Favorecimento de Credores

Daniel Silva - 9 de março de 2025 0

O administrador judicial mediante autorização do Comitê

Daniel Silva - 9 de março de 2025 0

Decretação da falência do devedor e prescrição dos crimes

Daniel Silva - 9 de março de 2025 0

Ação trabalhista sobre crédito anterior ao pedido da recuperação judicial

Daniel Silva - 6 de março de 2025 0

Constrição de bens não abrangidos pelo plano de recuperação da empresa

Daniel Silva - 6 de março de 2025 0

Incidente de classificação de crédito público

Daniel Silva - 2 de agosto de 2023 0

Consolidação Processual Lei de Falências

Daniel Silva - 12 de julho de 2023 0

Admitida a consolidação substancial

Daniel Silva - 12 de julho de 2023 0

Consolidação substancial de ativos e passivos

Daniel Silva - 12 de junho de 2023 0

Renegociação dívidas pessoa jurídica recuperação

Daniel Silva - 12 de junho de 2023 0

Sub-rogação do crédito em recuperação judicial

Daniel Silva - 12 de junho de 2023 0

Formação e o funcionamento do conselho fiscal

Daniel Silva - 11 de junho de 2023 0

Reconhecimento de processo estrangeiro principal

Daniel Silva - 11 de junho de 2023 0

Devedor requerer homologação plano recuperação

Daniel Silva - 11 de junho de 2023 0

Suspenção dos Prazos da Lei de Falência

Daniel Silva - 9 de junho de 2023 0

Rejeitado o plano de recuperação

Daniel Silva - 9 de junho de 2023 0

Devedor perde direito de administrar os seus bens

Daniel Silva - 9 de junho de 2023 0

Falência bens arrecadados poderão ser removidos

Daniel Silva - 9 de junho de 2023 0

Contrato referente aos bens da massa falida

Daniel Silva - 9 de junho de 2023 0

Mandato conferido pelo devedor antes da falência

Daniel Silva - 9 de junho de 2023 0

Contas com devedor consideram-se encerradas

Daniel Silva - 9 de junho de 2023 0

Falência Recuperação e Arbitragem

Daniel Silva - 9 de junho de 2023 0

Prevenção da jurisdição falência recuperação

Daniel Silva - 9 de junho de 2023 0

Recuperação e distribuição lucros dividendos

Daniel Silva - 9 de junho de 2023 0

Princípios da Recuperação da Empresa

Daniel Silva - 9 de junho de 2023 0

Créditos fatos geradores anteriores recuperação

Daniel Silva - 9 de junho de 2023 0

Falência Existência do Crédito e Fato Gerador

Daniel Silva - 9 de junho de 2023 0

Falência e Alienação de Bens

Daniel Silva - 8 de junho de 2023 0

Oposição à homologação plano recuperação

Daniel Silva - 8 de junho de 2023 0

Comprovar Aprovação Credores Termo de Adesão

Daniel Silva - 7 de junho de 2023 0

Falência deferimento recuperação judicial implica

Daniel Silva - 5 de junho de 2023 0

Créditos retardatários perderão o direito a rateios

Daniel Silva - 5 de junho de 2023 0

Assembleia presidida pelo administrador judicial

Daniel Silva - 5 de junho de 2023 0

Impedido de Exercer Função Administrador Judicial

Daniel Silva - 5 de junho de 2023 0

Mecanismos da insolvência transnacional

Daniel Silva - 4 de junho de 2023 0

Conciliações e mediações recuperação judicial

Daniel Silva - 4 de junho de 2023 0

Decisão judicial sobre impugnação caberá agravo

Daniel Silva - 4 de junho de 2023 0

Verificação créditos pelo administrador judicial

Daniel Silva - 4 de junho de 2023 0

Prazo Devedor para Contestação

Daniel Silva - 3 de junho de 2023 0

Insolvência Econômica e Falência

Daniel Silva - 3 de junho de 2023 0

Convolação da recuperação judicial

Daniel Silva - 3 de junho de 2023 0

Juiz decretará encerramento recuperação judicial

Daniel Silva - 3 de junho de 2023 0

Prazo pagamento créditos trabalhistas

Daniel Silva - 3 de junho de 2023 0

Manutenção do devedor em recuperação judicial

Daniel Silva - 3 de junho de 2023 0

Devedor e homologação de plano de recuperação

Daniel Silva - 3 de março de 2023 0

Um ou mais credores prosseguimento da falência

Daniel Silva - 3 de março de 2023 0

Não encontrados bens ou insuficientes despesa

Daniel Silva - 3 de março de 2023 0

A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação

Daniel Silva - 2 de dezembro de 2021 0

Honorários Advocatícios Créditos Quirografários

Pedro Santos - 7 de janeiro de 2021 0

Suspensão do curso da prescrição (Recuperação e Falência)

Pedro Santos - 7 de janeiro de 2021 0

Sentença de homologação título executivo judicial

Pedro Santos - 7 de janeiro de 2021 0

Responsabilidade sócios, controladores sociedade falida

Pedro Santos - 7 de janeiro de 2021 0

Recuperação Judicial e prazo improrrogável de 180 dias

Pedro Santos - 7 de janeiro de 2021 0

Recuperação judicial e execução fiscal

Pedro Santos - 7 de janeiro de 2021 0

Qual juízo homologa plano recuperação?

Pedro Santos - 7 de janeiro de 2021 0

Primeira parcela prazo máximo de 180 dias

Pedro Santos - 7 de janeiro de 2021 0

Prazo plano de recuperação

Pedro Santos - 7 de janeiro de 2021 0

Devedor e plano de recuperação judicial

Pedro Santos - 7 de janeiro de 2021 0

Plano especial de recuperação judicial

Pedro Santos - 7 de janeiro de 2021 0

Plano de recuperação – o que conterá

Pedro Santos - 7 de janeiro de 2021 0

Parcelamento em até 36 parcelas mensais iguais e sucessivas

Pedro Santos - 7 de janeiro de 2021 0

Ordem dos Créditos no Caso de Falência

Pedro Santos - 7 de janeiro de 2021 0

Não são exigíveis devedor (recuperação judicial ou falência)

Pedro Santos - 6 de janeiro de 2021 0

Modificação de créditos derivados de trabalho

Pedro Santos - 6 de janeiro de 2021 0

Modalidade de realização do ativo

Pedro Santos - 6 de janeiro de 2021 0

Ministério Público e relação de credores

Pedro Santos - 6 de janeiro de 2021 0

Microempresas e empresas de pequeno porte

Pedro Santos - 6 de janeiro de 2021 0

Contra a massa falida não são exigíveis juros vencidos após a...

Pedro Santos - 6 de janeiro de 2021 0

Lei de falências – a quem não se aplica?

Pedro Santos - 6 de janeiro de 2021 0

Juízo Competente para Falência

Pedro Santos - 6 de janeiro de 2021 0

Intimação do Ministério Público e Falência

Pedro Santos - 6 de janeiro de 2021 0

Todos os créditos existentes na data do pedido

Pedro Santos - 6 de janeiro de 2021 0

Inabilitação empresarial

Pedro Santos - 6 de janeiro de 2021 0

Falência x Recuperação Judicial: Qual a Diferença?

Pedro Santos - 6 de janeiro de 2021 0

Falência não será decretada se o requerido provar

Pedro Santos - 6 de janeiro de 2021 0

Falência e Regras Contratuais

Pedro Santos - 6 de janeiro de 2021 0

Falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis

Pedro Santos - 6 de janeiro de 2021 0

A Quem Se Aplica a Falência?

Pedro Santos - 6 de janeiro de 2021 0

Extingue as obrigações do falido

Pedro Santos - 6 de janeiro de 2021 0

Efeito da condenação penal (recuperação e falência)

Pedro Santos - 6 de janeiro de 2021 0

Deveres do Administrador Judicial

Pedro Santos - 6 de janeiro de 2021 0

Decretação falência deferimento recuperação

Pedro Santos - 6 de janeiro de 2021 0

Equiparam-se ao devedor ou falido para todos os efeitos penais

Pedro Santos - 6 de janeiro de 2021 0

Créditos vincendos data do pedido recuperação

Pedro Santos - 6 de janeiro de 2021 0

Créditos na Falência

Pedro Santos - 6 de janeiro de 2021 0

O Que São Créditos Extraconcursais?

Pedro Santos - 6 de janeiro de 2021 0

Credores desistirem da adesão ao plano

Pedro Santos - 6 de janeiro de 2021 0

Contratos e falência

Pedro Santos - 6 de janeiro de 2021 0

Complemento massa falida

Pedro Santos - 6 de janeiro de 2021 0

A decisão que decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente

Pedro Santos - 6 de janeiro de 2021 0

Certificação efeitos da condenação (recuperação e falência)

Pedro Santos - 6 de janeiro de 2021 0

Ações que demandam quantia ilíquida

Pedro Santos - 6 de janeiro de 2021 0

Adquirir bem que sabe pertencer à massa falida

Pedro Santos - 6 de janeiro de 2021 0

Todos os créditos existentes na data do pedido

Pedro Santos - 6 de janeiro de 2021 0

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