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Início disciplina Direito do Trabalho

Direito do Trabalho

Fontes e forma de integração do DT

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Resumo Fontes Autônomas

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Convenção Coletiva e Acordo Coletivo como Fontes do Direito do Trabalho

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Resumo

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Regulamento empresarial

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Fontes Autônomas e Heterônomas

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Conselho Curador do FGTS

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Votação da comissão de representação

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Comissão eleitoral escolha representantes

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Comissão de representação dos empreg

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Comissão de Conciliação

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CIPA

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Equipamentos

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Cessação do adicional por insalubridade

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Temporário, eventual e voluntário

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Substituição por terceiro

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Requisitos não essenciais

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Policial Militar

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Pessoa Jurídica é só o patrão

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Onerosidade

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O que caracteriza relação de emprego

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Espécie e gênero

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Equiparação ao empregador

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Entidade filantrópica

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Empregador e Trabalhador Autônomo

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Empregada doméstica

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Distinções

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Proteção Contra Despedida Arbitrária ou Sem Justa Causa

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Princípíos Constitucionais

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Princípios do Direito do Trabalho

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Princípio da Primazia

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Princípio da norma mais favorável

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Prevalência Acordo Coletivo

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Inalterabilidade contratual lesiva

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Imperatividade das normas trabalhistas

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Direitos renunciáveis

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Continuidade da relação de emprego

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Constituição Federal

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Dano Moral e Horas Extraordinárias

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Reintegração grávida

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Números FGTS

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Movimentação FGTS

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Inadimplemento das obrigações trabalhistas

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FGTS e mandado de segurança

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FGTS e honorários sucumbenciais

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Alvará FGTS

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Teoria do conglobamento

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Constituição Federal e Direito do Trabalho

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Responsabilidade solidária subsidiária (empresa e sócios)

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O Que Caracteriza Grupo Econômico

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Existência do grupo na fase de execução

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Quando não há direito a férias

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Prescrição férias

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Período de férias e tempo de serviço

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Período aquisitivo e retorno do militar

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Parcelamento férias

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Pago por hora, tarefa e percentagem

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Pagamento em dobro das férias

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Início das férias antes de feriado

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Interesse empregador

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Férias do doméstico

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Férias Coletivas

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Fracionamento e família

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Faltas e férias

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Desconto férias

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Cálculo das férias

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Abono salarial e FGTS

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Resumo sobre Fontes

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Jurisprudência

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Fontes Materiais e Formais

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Falta de disposição legal ou contratual

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Equidade

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Doutrina

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Direito Comum

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Diferentes Classificações

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Cultura

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Costumes e Direito do Trabalho

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Convenções da OIT ratificadas

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Contrato individual

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Analogia

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Órgão Gestor de Mão de Obra

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Transferência do empregado

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Trabalho noturno

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Sobreaviso e prontidão

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Sindicato e base territorial

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Seguro Desemprego

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Riscos empregador

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Reconsideração do aviso prévio

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Quando não existe estabilidade

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Prorrogação tácita

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Prorrogação da duração do trabalho

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Perído de aguardo contrato intermitente

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Natureza salarial

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Mãe social

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Moralidade do menor

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Menor de idade

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Justa Causa

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O Que É Jus Variandi? (com exemplos)

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O Que É Intervalo Intrajornada?

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Incontinência de conduta e indisciplina

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Inalterabilidade do contrato

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Grávida e consultas médicas

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Gorjetas

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Formação técnico-profissional

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Extinção de contrato e entrega de documentos

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Estágio

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Estabilidade

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Empregador Rural

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Doméstico Temporário

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Dissídio Coletivo é no TRT

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Disposição Contratual e Negociação

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Descanso semanal aos domingos

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Contrato temporário

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Contrato de experiência

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Contratação sem concurso público

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Conciliação em dissídio

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Comprovação de experiência prévia

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Categoria profissional

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Características do Contrato de Trabalho

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Ação contra OGMO

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Aviso Prévio

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Ausência no trabalho por falecimento

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Ausência no trabalho por casamento

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Ausência de sindicato

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Associações profissionais como sindicatos

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Aprendiz e localidade sem ensino

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Aposentadoria por invalidez

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Anotação na CTPS e prescrição

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Acordo para dispensa

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Aborto não criminoso

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Vinculação do salário mínimo

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Vantagens enquanto contrato suspenso

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Valor do repouso semanal remunerado

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Tipos de salários

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Supressão horas extras habituais

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Repouso semanal remunerado (o que incide)

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Redução do salário

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Prazo máximo negociação coletiva

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O que entra no FGTS

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Horas extras habituais e repouso remunerado

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Horas extras além do permitido (pagamento)

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Equiparação salarial

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Dedução mensal salário

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Cálculo horas extras

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Adicional de Periculosidade

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Prorrogação, revisão, denúncia ou revogação

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Prevalência Acordo Coletivo

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Prazos Convenções e Acordos

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Intervenção mínima na autonomia

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Duração do trabalho não é norma de saúde

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Convenções Coletiv e relações individ

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Celebração de CCT e ACT

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CCT é voluntária

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Servidor estatutário e Justiça Comum

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Prazos para ajuizar ação

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Ações e Competências da Justiça

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Vale-transporte FTS contribuição previdenciária

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Transferência por extinção de filial

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Trabalho em regime de tempo parcial

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Trabalhador doméstico em viagem

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TIR e horas extras

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Terceirização

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Teletrabalho

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Suspensão e Interrupção

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Subordinação Jurídica

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Serviços essenciais e greve

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Repouso semanal remunerado

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Relaçoes coletivas de trabalho

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Redução da carga horária do professor

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Reconhecimento como bancário

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Recolhimento previdência

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Questão discursiva FCC

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Quem tem direito a periculosidade

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Quem propõe Dissídio Coletivo

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Quando o Décimo Terceiro deve ser pago

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Prescrição Parcial e Total

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Prerrogativas dos sindicatos

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Prazo para anotações na CTPS

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Organização sindical

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Ministério Público do Trabalho

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Mecanografia

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Liberdade sindical

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Jornalista

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Intervalos não remunerados

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Intervalo interjornada e descanso

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Indisponibilidade absoluta

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Greve em serviço essencial

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Greve e necessidades inadiáveis

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Funções na Justiça do Trabalho

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Fração de empregados em dissídio coletivo

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Flexibilização trabalhista

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FGTS incide em adicional e hora extra

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FGTS e prescrição

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Falta no Aviso Prévio

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Falta de estipulação de salário

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Extinção do contrato de menos de 12 meses

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Existência de dois regulamentos

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Exceções jornada de trabalho

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Empregado doméstico

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Divisores

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Dispensa injusta, força maior e fato do príncipe

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Direitos trabalhistas e regulamento de empresa

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Despedida indireta

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Demissão por culpa recíproca

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Delegado sindical e estabilidade

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Data do Pagamento de Salário

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Dano causado pelo empregado

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Curso – programa de qualificação profissional

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Crédito do trabalho avulso

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Conversão dispensa imotivada em justa causa

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Contribuições adicionais

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Contrato por tempo determinado

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Contrato de aprendizagem

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Closed shop

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Centrais Sindicais

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Celular e carro

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Categoria diferenciada e órgão de classe de sua categoria

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Bancário

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Auxílio doença ao longo do aviso prévio

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Autorização Prévia para Dispensa

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Ausência de compensação de horas

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Amamentação no trabalho

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Alterações lícitas e ilícitas

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Alteração do estado civil e dependentes

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Adicional de insalubridade

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Abandono

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3 dias semanais

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Grupo Econômico e Débito Trabalhista

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