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Direito Constitucional
Súmulas, jurisprudência e doutrina
Súmulas, jurisprudência e doutrina
Parlamentares Estaduais e Imunidades
Daniel Silva
-
29 de agosto de 2023
Criação de Sala de Descompressão
Medicamentos e atos normativos do SUS
Ação Recurso STF contra CNJ
Expedição Medida Provisória e Proposta Emenda
Hipótese de intervenção não contemplada na CF
Daniel Silva
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2 de agosto de 2023
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Propriedade Definitiva dos Quilombos
Daniel Silva
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2 de agosto de 2023
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Ministério Público Militar como Amicus Curiae
Daniel Silva
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2 de agosto de 2023
0
Servidores Agência Reguladora e Atividade Profissional
Daniel Silva
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2 de agosto de 2023
0
Competência Norma para Remoção Juízes
Daniel Silva
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2 de agosto de 2023
0
Linguagem Neutra e Competência da União
Daniel Silva
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2 de agosto de 2023
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Saldo Financeiro e Duodécimo
Daniel Silva
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1 de agosto de 2023
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Juros entre data cálculo e elaboração do precatório
Daniel Silva
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26 de maio de 2023
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Precatório Pagamento Prioritário Idosos Doenças
Daniel Silva
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26 de maio de 2023
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Atualização monetária débitos precatórios
Daniel Silva
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26 de maio de 2023
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Emissão de Precatórios natureza alimentícia
Daniel Silva
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26 de maio de 2023
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Vencimentos Polícias e Bombeiros Distrito Federal
Daniel Silva
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26 de maio de 2023
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Não incidem juros de mora sobre os precatórios
Daniel Silva
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26 de maio de 2023
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Liberdade de Expressão é Direito Absoluto?
Daniel Silva
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18 de abril de 2023
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Mudança de Regime Celetista para Estatutário
Daniel Silva
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28 de fevereiro de 2023
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O Que É Estabilidade Excepcional?
Daniel Silva
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28 de fevereiro de 2023
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Fixação de preços no setor sucroalcooleiro
Daniel Silva
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28 de fevereiro de 2023
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Acidentes ocasionados fogos de artifício
Daniel Silva
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28 de fevereiro de 2023
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Proibição de transferências de duodécimos
Daniel Silva
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28 de fevereiro de 2023
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Liberdade de Locomoção Membro do MP
Daniel Silva
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28 de fevereiro de 2023
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Gratificação Membros MP por prestação de serviço
Daniel Silva
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28 de fevereiro de 2023
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Fase investigatória e impedimento para denúncia
Daniel Silva
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28 de fevereiro de 2023
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Constituição Estadual Normas Ministério Público
Daniel Silva
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28 de fevereiro de 2023
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Ressarcimento de Hospital Particular pelo SUS
Daniel Silva
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28 de fevereiro de 2023
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Publicação da decisão e pedido administrativo
Daniel Silva
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28 de fevereiro de 2023
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Fixação piso salarial em múltiplos do salário-mínimo
Daniel Silva
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28 de fevereiro de 2023
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Incitação ao Ódio Crime de Racismo
Daniel Silva
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28 de fevereiro de 2023
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Lei Estadual Danos a pessoas presas na ditadura
Daniel Silva
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28 de fevereiro de 2023
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Revogação de Ato normativo impugnado por ADI
Daniel Silva
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28 de fevereiro de 2023
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Hipóteses de intervenção são taxativas
Daniel Silva
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28 de fevereiro de 2023
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Recurso contra intervenção de estado no município
Daniel Silva
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28 de fevereiro de 2023
0
ADI e Resoluções do CNMP
Daniel Silva
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28 de fevereiro de 2023
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Dados movimentações financeiras própria instituição
Daniel Silva
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27 de fevereiro de 2023
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Requisição de Informações pelo MP ao Órgão
Daniel Silva
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27 de fevereiro de 2023
0
Ministério Público Prova Sigilosa e Investigação
Daniel Silva
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27 de fevereiro de 2023
0
Ministério Público e Requisição Direta à Receita
Daniel Silva
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27 de fevereiro de 2023
0
Compartilhamento relatórios inteligência financeira
Daniel Silva
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27 de fevereiro de 2023
0
Imposto de Renda pago por autarquias e fundações
Daniel Silva
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24 de fevereiro de 2023
0
Constituição Financeira: Econômica Orçamentária
Daniel Silva
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24 de fevereiro de 2023
0
Cumulação inelegibilidade e suspensão de direitos
Daniel Silva
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24 de fevereiro de 2023
0
Responsabilidade Solidária dos entes por saúde
Daniel Silva
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24 de fevereiro de 2023
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Acréscimo de vantagem pecuniária via Emenda
Daniel Silva
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24 de fevereiro de 2023
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Avocação de Membro do MP e identidade natural
Daniel Silva
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24 de fevereiro de 2023
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Extinção de Tribunal de Contas por Emenda
Daniel Silva
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24 de fevereiro de 2023
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Indulto e Política Criminal
Daniel Silva
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24 de fevereiro de 2023
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Extensão do foro por prerrogativa
Daniel Silva
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24 de fevereiro de 2023
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Imunidade do Parlamento e relação com mandato
Daniel Silva
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24 de fevereiro de 2023
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Revisão Decisão Tribunal de Contas por Legislativo
Daniel Silva
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23 de fevereiro de 2023
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Câmara Não Julga as Contas no Prazo
Daniel Silva
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23 de fevereiro de 2023
0
Legitimidade AMPCON e ATRICON para ADI
Daniel Silva
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23 de fevereiro de 2023
0
Prescrição das Decisões do Tribunal de Contas
Daniel Silva
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23 de fevereiro de 2023
0
Lei Declaração de Bens à Assembleia
Daniel Silva
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21 de fevereiro de 2023
0
Lei Federal e percentuais mínimos na saúde
Daniel Silva
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20 de outubro de 2022
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Tempo de Prática Jurídica: o que conta e o que não?
Daniel Silva
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5 de agosto de 2022
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Princípio da Autonomia Municipal
Daniel Silva
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18 de junho de 2022
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Prazo Decadencial para Concessão de Benefício
Daniel Silva
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3 de outubro de 2021
0
Quebra de sigilo bancário e ocultação de prática de crimes
Daniel Silva
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2 de outubro de 2021
0
Princípio Constitucional da Livre Iniciativa
Daniel Silva
-
2 de outubro de 2021
0
CPI e Garantia das Minorias
Daniel Silva
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1 de outubro de 2021
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Abuso do poder regulamentar pelo Poder Executivo
Daniel Silva
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1 de outubro de 2021
0
Títulos sobre terras de comunidades dos quilombos
Daniel Silva
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10 de setembro de 2021
0
Quilombolas Terra e Eficácia Plena
Daniel Silva
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10 de setembro de 2021
0
Ministério Público e Direitos de Prestação de Serviço Público
Daniel Silva
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10 de setembro de 2021
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Dispensa e Simplificação do Licenciamento Ambiental
Daniel Silva
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10 de setembro de 2021
0
Multa Ambiental e Bis In Idem
Daniel Silva
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10 de setembro de 2021
0
Controle Constitucional e Medida Provisória
Vinícius Silva
-
15 de agosto de 2021
0
Nova Constituição e Direito Adquirido
Vinícius Silva
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15 de agosto de 2021
0
Violação à Autonomia Municipal e Pacto Federativo
Vinícius Silva
-
16 de junho de 2021
0
Não Repasse de Duodécimos – O Que Fazer?
Vinícius Silva
-
7 de junho de 2021
0
Direitos Essenciais e Poder Judiciário
Vinícius Silva
-
7 de março de 2021
0
Interpretação Constitucional e Vontade do Constituinte
Vinícius Silva
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22 de fevereiro de 2021
0
Governador Só Pode Ser Preso Com Sentença?
Vinícius Silva
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22 de fevereiro de 2021
0
Requisitos Para Ser Procurador Geral do Estado
Vinícius Silva
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9 de fevereiro de 2021
0
Princípio da Unicidade da Representação Judicial
Vinícius Silva
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9 de fevereiro de 2021
0
Assembleia Legislativa, Secretário e Procurador-Geral Justiça
Vinícius Silva
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9 de fevereiro de 2021
0
Prioridade na tramitação vítimas de violência doméstica
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
0
Violação aos direitos da personalidade da vítima
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
0
Lei estadual e velocidade média da conexão na fatura mensal
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
0
Internação em acomodações superiores e médicos no SUS
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
0
Vaquejada: O Que o STF Decidiu Sobre Vaquejada?
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
0
CPI e sigilo imposto a processos judiciais
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
0
CPI condicionada à aprovação de requerimento no plenário
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
0
Remarcar o TAF – quando é possível?
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
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Registro Imobiliário e Terras Devolutas
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
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Precatórios e Recurso Extraordinário – é possível?
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
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Estado Legislar sobre hipóteses de porte de arma
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
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Poder Judiciário aumentar vencimento por isonomia
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
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Piso Nacional para Professores da Educação Básica
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
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Ministério Público e informações bancárias de órgãos
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
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Monopólio do serviço postal (com exmeplo)
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
0
Limitação ao número de comissões em funcionamento
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
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Limite de idade para inscrição em concurso público – qual...
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
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Irretroatividade lei invocável por entidade estatal que a editou
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
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Lei estadual e organização judiciária (com exemplo)
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
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Lei estadual sobre bloqueadores de sinal
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
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Quem pode legislar sobre custas dos serviços forenses?
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
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Emenda à Constituição durante intervenção
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
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Indenização pela Publicação Não Autorizada de Imagem
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
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Gravação Telefônica Sem Autorização Judicial – é possível?
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
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Tempo de espera dos usuários dos serviços de cartórios
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
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Concurso e Autodeclaração de negro (com exemplo)
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
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Convênio e cadastro de inadimplência da União
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
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Quem faz jus ao benefício da justiça gratuita?
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
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Autorização legislativa para ação penal contra Governador
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
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Autonomia didático-científica da Universidade
Vinícius Silva
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Desemplacamento de veículos do transporte coletivo
Vinícius Silva
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Ação de Indenização por atos de Tortura e Prescrição
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
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Incorporação de quintos aos vencimentos de magistrados
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
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Como posso te ajudar?
