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Início
Direito Constitucional
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte
Daniel Silva
-
11 de junho de 2025
Compete à União instituir impostos sobre
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios destinarão parte dos recursos
Fica facultado aos Estados e ao Distrito Federal fixar, mediante emenda
Lei complementar instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada
A União os Estados o Distrito Federal e os Municípios poderão...
Daniel Silva
-
25 de maio de 2025
0
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre
Daniel Silva
-
8 de maio de 2025
0
A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer
Daniel Silva
-
2 de maio de 2025
0
Jurisdição do STF e Tribunais Superiores
Daniel Silva
-
2 de maio de 2025
0
Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais que se aplicam aos servidores
Daniel Silva
-
30 de abril de 2025
0
A existência de superavit atuarial não constitui óbice à extinção de...
Daniel Silva
-
21 de abril de 2025
0
Lei complementar estabelecerá os requisitos para a designação dos membros
Daniel Silva
-
21 de abril de 2025
0
Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI)
Daniel Silva
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18 de abril de 2025
0
Educação cultura ensino desporto ciência tecnologia pesquisa desenvolvimento e inovação
Daniel Silva
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18 de abril de 2025
0
Lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal
Daniel Silva
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12 de abril de 2025
0
Compete à União organizar e manter Poder Judiciário e Ministério Público...
Daniel Silva
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1 de abril de 2025
0
Comissões Temporárias e Permanentes
Daniel Silva
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24 de março de 2025
0
Recesso Parlamentar e Funcionamento das Comissões
Daniel Silva
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24 de março de 2025
0
Emenda Constitucional nº 106 de 7 de maio de 2020 (Pandemia...
Daniel Silva
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22 de março de 2025
0
Diferença Entre CNJ e CJF
Daniel Silva
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14 de março de 2025
0
Aos juízes federais compete processar e julgar
Daniel Silva
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14 de março de 2025
0
Administrações tributárias terão recursos prioritários
Daniel Silva
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12 de março de 2025
0
Ações Trabalhistas e Competências da Justiça
Rebeca Monteiro
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27 de dezembro de 2020
0
Ausência de Justiça do Trabalho
Rebeca Monteiro
-
26 de dezembro de 2020
0
Medidas Provisórias: Prazos Limites e Efeitos na Constituição Federal
Pedro Santos
-
22 de dezembro de 2020
0
A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral...
Pedro Santos
-
21 de dezembro de 2020
0
Intervenção da União e Intervenção do estado
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Servidor Público e Teto Remuneratório
Pedro Santos
-
29 de novembro de 2020
0
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