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Organização da Administração Pública
Entidades Paraestatais
Entidades Paraestatais
É facultado ao Poder Executivo a cessão especial de servidor para as organizações sociais
Daniel Silva
-
30 de maio de 2025
Natureza do Contrato de Gestão
Definição de Administração Pública na Lei 13.019 de 2014 (OSC)
Ficará impedida de celebrar qualquer modalidade de parceria (OSC)
Requisitos Para Qualificação Como Organização Social
Organização Social e Regime Publicístico
Pedro Santos
-
27 de novembro de 2020
0
Quais são os preceitos do Contrato de Gestão?
Pedro Santos
-
27 de novembro de 2020
0
Parceria Com Organização Social é delegação ou concessão?
Pedro Santos
-
27 de novembro de 2020
0
Organização Social (OS) e dispensa de licitação
Pedro Santos
-
27 de novembro de 2020
0
Organização Social e absorção de atividades de órgão público
Pedro Santos
-
27 de novembro de 2020
0
Organização Social (OS) deve fazer licitação?
Pedro Santos
-
27 de novembro de 2020
0
OS e Fiscalização do Contrato de Gestão
Pedro Santos
-
27 de novembro de 2020
0
Empregados da Organização Social: concurso público?
Pedro Santos
-
27 de novembro de 2020
0
Licitação Dispensável para Organização Social
Pedro Santos
-
27 de novembro de 2020
0
Desqualificação da OS (com exemplos)
Pedro Santos
-
27 de novembro de 2020
0
Definição de Organização Social (Com Exemplos)
Pedro Santos
-
27 de novembro de 2020
0
Critérios Básicos do Conselho de Administração da OS
Pedro Santos
-
27 de novembro de 2020
0
Contrato de Gestão e OS
Pedro Santos
-
27 de novembro de 2020
0
O contrato de gestão elaborado de comum acordo
Pedro Santos
-
27 de novembro de 2020
0
Atribuições Privativas do Conselho da OS
Pedro Santos
-
27 de novembro de 2020
0
Normas do estatuto da OSCIP
Pedro Santos
-
27 de novembro de 2020
0
Cláusulas que restrinjam ou frustrem o caráter competitivo
Pedro Santos
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26 de novembro de 2020
0
Requisitos para Compor o Conselho de Administração de Estatais
Pedro Santos
-
24 de novembro de 2020
0
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