Início Direito Administrativo Controle e Improbidade

Controle e Improbidade

Ação Popular e Atos Administrativos

Daniel Silva - 30 de junho de 2023

Controle da Administração Indireta

Atos de Improbidade que Causam Prejuízo ao Erário

Devassar o Sigilo de Proposta (Lei 14.133)

Ministério Público e Acordo de Não Persecução Cível

Atos Lesivos na Licitação e Julgamento Conjunto

Daniel Silva - 18 de setembro de 2022 0

Improbidade e Preço Superior ao de Mercado

Daniel Silva - 14 de setembro de 2022 7

Improbidade Administrativa e Voluntariedade

Daniel Silva - 14 de setembro de 2022 0

Improbidade Administrativa Fusão e Incorporação

Daniel Silva - 14 de setembro de 2022 263

Improbidade Cargo em Comissão Função Gratificada

Daniel Silva - 13 de setembro de 2022 0

Leis de Improbidade Administrativa e de Anticorrupção

Daniel Silva - 13 de setembro de 2022 0

Improbidade Administrativa: Pessoa Física ou Jurídica

Daniel Silva - 13 de setembro de 2022 0

Lei de Improbidade e Entidade Privada

Daniel Silva - 13 de setembro de 2022 0

STF Lei de Improbidade e Atos Anteriores

Daniel Silva - 19 de agosto de 2022 0

Improbidade Prazo Prescricional e Infração Disciplinar

Daniel Silva - 3 de outubro de 2021 0

Improbidade e Nulidade Relativa

Daniel Silva - 10 de setembro de 2021 0

Delação Premiada e Bloqueio de Bens (Ou Desbloqueio)

Daniel Silva - 9 de fevereiro de 2021 0

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