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disciplina
Controle Externo
Controle Externo
Inscrição ente cadastro inadimplente contraditório
Daniel Silva
-
2 de julho de 2023
Extinção de Tribunal de Contas por Emenda
Revisão Decisão Tribunal de Contas por Legislativo
Câmara Não Julga as Contas no Prazo
Legitimidade AMPCON e ATRICON para ADI
Prescrição das Decisões do Tribunal de Contas
Daniel Silva
-
23 de fevereiro de 2023
0
Lei Declaração de Bens à Assembleia
Daniel Silva
-
21 de fevereiro de 2023
0
Ministério Público de Contas e CNMP
Daniel Silva
-
21 de fevereiro de 2023
0
Autonomia administrativa e financeira do MPC
Daniel Silva
-
21 de fevereiro de 2023
0
Papel do Ministério Público de Contas
Daniel Silva
-
21 de fevereiro de 2023
0
Contagem Prazo Julgamento Tribunal de Contas
Daniel Silva
-
21 de fevereiro de 2023
0
Lei que Amplia Poder Fiscalizatório do Legislativo
Daniel Silva
-
20 de outubro de 2022
0
Cargos de Direção de Tribunais de Contas
Daniel Silva
-
20 de outubro de 2022
0
Prestação de Contas e Governança
Daniel Silva
-
5 de agosto de 2022
0
Servidores e Processo Contra Tribunal de Contas
Rebeca Monteiro
-
23 de fevereiro de 2021
0
Procuradores de Justiça Estaduais e Tribunais de Contas
Rebeca Monteiro
-
22 de fevereiro de 2021
0
Ação Anulatória Contra Acórdão do Tribunal de Contas
Daniel Silva
-
9 de fevereiro de 2021
0
Aumento das remunerações dos servidores de Tribunais
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Prestação de contas e dinheiros, bens e valores públicos
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Tribunal de Contas e processo administrativo disciplinar
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Tribunal de Contas Regula Leis do Orçamento?
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Existe Tribunal de Contas Municipal?
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Tribunal de Contas e receitas de repasse (royalties)
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Relação do Tribunal de Contas com Poder Legislativo
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Tribunal de Contas e Modicidade
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Tribunal de Contas e Iniciativa Legislativa
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Tribunal de Contas e Força Executória
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Tribunal de Contas e Relação Custo-Benefício
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Tribunal de Contas e Economicidade
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Tribunal de Contas e Demanda Social
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Tribunal de Contas e atos de gestão
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Tribunal de Justiça e Controle Abstrato de Normas Municipais
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Titularidade do Controle Externo (com exemplos)
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Quem É o Titular da Prestação de Contas?
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Controle Externo: Tipos de Fiscalização
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Tribunal de Contas: recursos públicos da União aos municípios
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Tribunal de Contas e Sustação de Licitação
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Tribunal de Contas e Sustação do Contrato
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Tribunal de Contas e Sustação do Ato
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Efeitos da Revogação e anulação de aposentadoria no Tribunal
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Tomada de Contas de responsável pela aprovação de convênio
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Tribunal de Contas: Auditorias e Comissão da Assembleia
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Tribunal de Contas e Remessa Necessária
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Tribunal de Contas Faz o Registro De Quê?
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Reforma de decisões ou atos dos Tribunais de Contas
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Controle Externo e Recurso Público Repassado
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Recurso de convênio e Tribunal de Contas
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Contas rejeitadas no Tribunal de Contas e recurso ao judiciário
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Quem Pode Questionar Contas? (residente do município)
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Tribunal de Contas e Quebra de Sigilo
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Tribunal de Contas e processo administrativo tributário
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Tribunal de Contas e Princípio da Segregação
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Tribunal de Contas e Prestação de Informações
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Tribunal de Contas: prestação de contas em prazo diferente
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Prestação de Contas e Intervenção (com exemplo)
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Controle Externo: autarquia e prestação de contas
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Tribunal de Contas: garantias, prerrogativas, impedimentos
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Controle Externo: Prefeito e Verbas Federais
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Tribunal de Contas e Prazo Decadencial Aposentadoria
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Tribunal de Contas e Prazo para providências necessárias
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
TCU e Prazo para Prestar Contas
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
PPP, Controle Externo e Controle Interno
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Tribunal de Contas e personalidade jurídica própria
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Tribunal de Contas Perda Extravio
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Controle Externo e Pedido escrito de informação
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Participação Popular Como Controle (com exemplos)
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Parecer Prévio do Tribunal de Contas é só para Executivo?
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Natureza do Parecer Prévio do Tribunal de Contas
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Organização do Tribunal de Contas e Iniciativas
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Prestação de Contas e obrigações de natureza pecuniária
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Números de Conselheiros no Tribunal de Contas Estadual
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Tribunal de Contas: multas e sanções devem estar na lei
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Ministério Público de Contas e Ministério Público (Diferença)
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Ministério Público de Contas e Processo Legislativo
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Ministério Público de Contas e Mandado de Segurança
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Ministério Público de Contas e Arresto
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Quais são as demandas do Ministério Público de Contas?
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Inquirir Membro do Tribunal de Contas
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Leis delegadas, PPA, LOA e LDO e Medida Provisória
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Recusa do pedido de aposentadoria pelo Tribunal de Contas
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Quem pode cobrar multas do Tribunal de Contas?
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Poder Legislativo e Controle de Constitucionalidade
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Poder Legislativo aprecia contas do Tribunal de Contas?
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Tribunal de Contas e função de julgamento
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Julgamento e Tomada das Contas do Presidente
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Controle Externo: irregularidades na execução do contrato
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Instrumentos de Fiscalização Externa (com exemplos)
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Tribunal de Contas e Iniciativa para auditorias
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Tribunal de Contas e Inelegibilidade (com exemplos)
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Indicação dos Membros do Tribunal de Contas
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Habeas Data para Obter Acesso a Processo Administrativo
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Quais São as Funções do Tribunal de Contas? (Com Exemplos)
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Função Investigatória do Tribunal de Contas
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Em Fiscalização há contraditório e ampla defesa?
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Extinção de Tribunal de Contas do Município
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Elaboração e Prestação de Contas do Presidente
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Controle Externo: Edital como Ato Administrativo
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Duplo Grau de Jurisdição no Tribunal de Contas
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Legalidade da Discricionariedade de Políticas Públicas
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Direito à prorrogação de contrato com Poder Público
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Controle Externo: Dever-Poder de Controlar
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Tribunal de Contas e Anulação do Contrato de Licitação
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Desconsideração do Parecer do Tribunal de Contas
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Denúncia de Irregularidade ou Ilegalidade: Como Fazer e Para Quem?
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
O Que É Controle? (definição de controle)
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Decisões do Tribunal de Contas Vinculam a Administração
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Tribunal de Contas é instância revisora?
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
O Que É Decisão Terminativa? (Com Exemplos)
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Controle Externo e decisão de imputação de débito
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Criação de Tribunal de Contas dos Municípios
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Criação de órgãos jurídicos em tribunais de contas estaduais
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Criação de Modalidades de Controle
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Controle Vinculado do Tribunal de Contas
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Tribunal de Contas e atos administrativos do Poder Judiciário
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Diferença Entre Controle Preventivo e Controle Repressivo
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
O Que É Controle Político? (Com Exemplos)
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
O Que É Controle Patrimonial? (Com Exemplo)
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Controle Parlamentar e Mérito (Com Exemplos)
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Gênero e Espécies do Controle Externo
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Ciclo Orçamentário e Controle Legislativo
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Controle Legislativo do Poder Executivo
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Controle Legislativo da Sociedade de Economia Mista
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Controle Jurisdicional do Processo Administrativo
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Controle Judicial de Medida Provisória (Com Exemplo)
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Quem Realiza Controle Externo e Interno?
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Controle Externo da Administração Pública
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Diferença Entre Controle Externo e Controle Interno
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Controle Externo Posterior (Com Exemplos)
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Controle Externo Ministério Público e Polícia
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Controle Externo da Atividade Policial (com exemplo)
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Definição de Controle Externo (com exemplo)
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Controle de eficiência eficácia e economicidade
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
O Que É Controle Econômico? (com exemplos)
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Controle Externo e Princípios da Administração Pública
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
O Que É Controle de Convencionalidade?
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Controle de Ato Regulamentar (Com Exemplo)
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
O Que É Controle da Legalidade? (com exemplos)
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Controle da Atividade Financeira (Com Exemplo)
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Controle Contra Súmula Vinculante (com exemplo)
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
O Que É Controle Contábil? (com exemplo)
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
RESUMO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
O Que É Controle Administrativo? (Com Exemplos)
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Concessão de Aposentadoria e Contraditório
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Controle Externo: contas nacionais e empresas supracionais
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Controle Externo: contas municipais e estaduais
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Controle Externo: conta dos ordenadores (administradores)
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Diferença entre Contas de Gestão e Contas de Governo
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Controle Externo: Contas com impropriedades
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Controle externo e contas bancárias
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Controle Externo: contagem, decadência e aposentadoria
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Tribunal de Contas e Constituição Estadual
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Tribunal de Contas, constitucionalidade de leis e atos
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Controle externo: Tribunal de Contas e Consórcio
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Conselho para Fiscalizar a Justiça: é possível?
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Conselho Nacional de Justiça reforma as decisões do TCU?
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Tribunal de Contas e Concessão de reforma militar
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Tribunal de Contas e Concessão de Aposentadoria
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Competências do Tribunal de Contas são compartilhadas?
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Julgamento do Tribunal de Contas subordinado ao Legislativo
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
O Que É Comissão Mista e qual o seu papel?
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
CGU e Controle Interno (Com Exemplos)
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Tribunal de Contas, bens ou valores públicos
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Tribunal de Contas: Atribuições do Controle Externo
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Diferença entre Atos de Administração e Atos de Governo
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Controle dos Atos Políticos ou Atos de Governo
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
A Assembleia pode fiscalizar as contas do Tribunal de Contas?
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
TCU Aprecia Ou Julga as Contas do Presidente?
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Normas do TCU aplicam-se a outros Tribunais de Contas?
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Tribunal de Contas subvenções e renúncia de receitas
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Improbidade e aprovação ou rejeição das contas
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Controle Externo: Alerta do Tribunal de Contas
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Controle Externo Administração direta e indireta
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Acórdão Condenatório do TCU e condenação civil
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Controle Externo: TCU e Vista do Processo
Rebeca Monteiro
-
4 de dezembro de 2020
0
Tribunal de Contas da União e Vista do Processo
Rebeca Monteiro
-
3 de dezembro de 2020
0
Controle Externo: Unidades Jurisdicionadas e Sigilo
Rebeca Monteiro
-
3 de dezembro de 2020
0
O Que É Tomada de Contas Especial? (Com Exemplos)
Rebeca Monteiro
-
3 de dezembro de 2020
0
Controle Externo e Tipos de Fiscalização
Rebeca Monteiro
-
3 de dezembro de 2020
0
O TCU é monitorado pelo Executivo?
Rebeca Monteiro
-
3 de dezembro de 2020
0
TCU e nomeações para cargo de provimento em comissão
Rebeca Monteiro
-
3 de dezembro de 2020
0
Tribunal de Contas Pertence a Qual Poder?
Rebeca Monteiro
-
3 de dezembro de 2020
0
TCU Fiscaliza Empresa Pública e Sociedade Mista?
Rebeca Monteiro
-
3 de dezembro de 2020
0
Tribunal de Contas da União Pertence ao Poder Legislativo?
Rebeca Monteiro
-
3 de dezembro de 2020
0
Tribunal de Contas da União e Medidas Cautelares
Rebeca Monteiro
-
3 de dezembro de 2020
0
Fundo de Participação e Tribunal de Contas da União
Rebeca Monteiro
-
3 de dezembro de 2020
0
Controle Externo: TCU e Fiscalização
Rebeca Monteiro
-
3 de dezembro de 2020
0
Tribunal de Contas e Controle Constitucional
Rebeca Monteiro
-
3 de dezembro de 2020
0
TCU e Consolidação das Contas da União
Rebeca Monteiro
-
3 de dezembro de 2020
0
Controle Externo: Decisão do TCU faz coisa julgada?
Rebeca Monteiro
-
3 de dezembro de 2020
0
TCU, Comissão Mista e Congresso
Rebeca Monteiro
-
3 de dezembro de 2020
0
Controle Externo: TCU exerce atividade jurisdicional?
Rebeca Monteiro
-
3 de dezembro de 2020
0
Decisões do Poder Judiciário X Decisões do TCU
Rebeca Monteiro
-
3 de dezembro de 2020
0
Controle Externo: TCU, Sistema S e OAB
Rebeca Monteiro
-
3 de dezembro de 2020
0
Controle Externo: Sistema de Corte de Contas
Rebeca Monteiro
-
3 de dezembro de 2020
0
Controle Externo: Tribunal de Contas e Sanções
Rebeca Monteiro
-
3 de dezembro de 2020
0
Controle Externo: Reexame no TCU
Rebeca Monteiro
-
3 de dezembro de 2020
0
Controle Externo: quais são os recursos cabíveis no TCU?
Rebeca Monteiro
-
3 de dezembro de 2020
0
TCU: Recurso para Prestação de Contas
Rebeca Monteiro
-
3 de dezembro de 2020
0
Controle Externo: Quem Julga As Contas do TCU?
Rebeca Monteiro
-
3 de dezembro de 2020
0
Controle Externo: Procurador Geral do MPTU
Rebeca Monteiro
-
3 de dezembro de 2020
0
TCU e Processo Extinto
Rebeca Monteiro
-
3 de dezembro de 2020
0
TCU e Procedimento Extraordinário
Rebeca Monteiro
-
3 de dezembro de 2020
0
TCU: Prestação e Tomada de Contas
Rebeca Monteiro
-
3 de dezembro de 2020
0
TCU – Quando Cabe Pedido de Reexame?
Rebeca Monteiro
-
3 de dezembro de 2020
0
TCU e Participação ou Compensação (Petróleo)
Rebeca Monteiro
-
3 de dezembro de 2020
0
Controle Externo: Qual a natureza do Tribunal de Contas?
Rebeca Monteiro
-
3 de dezembro de 2020
0
Controle Externo: Natureza das Decisões do TCU
Rebeca Monteiro
-
3 de dezembro de 2020
0
Mandado de segurança e habeas data contra TCU
Rebeca Monteiro
-
3 de dezembro de 2020
0
O Que Abrange a Jurisdição do TCU?
Rebeca Monteiro
-
3 de dezembro de 2020
0
TCU: Irregularidade das contas com e sem débito
Rebeca Monteiro
-
3 de dezembro de 2020
0
Controle Externo: TCU e Instruções Normativas
Rebeca Monteiro
-
3 de dezembro de 2020
0
Controle Externo: TCU e Inspeção – o que é?
Rebeca Monteiro
-
3 de dezembro de 2020
0
TCU e fiscalização da renúncia de receitas
Rebeca Monteiro
-
3 de dezembro de 2020
0
Controle Externo: TCU, embargos e suspensão
Rebeca Monteiro
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