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disciplina
Direito Tributário
Direito Tributário
ISS sobre a cessão de direito de uso de espaços em cemitérios
Daniel Silva
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22 de abril de 2025
Sempre que possível a concessão dos incentivos regionais
O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios
Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços
Reforma Tributária e Extinção de Tributos
Regimes Jurídicos de Utilização de Imóveis da União: Ocupação Aforamento e...
Daniel Silva
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22 de abril de 2025
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Limite do Valor da Multa Tributária
Daniel Silva
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22 de abril de 2025
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O Que É Multa Isolada? (com exemplos)
Daniel Silva
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22 de abril de 2025
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Ausência estudo atuarial específico e prévio à edição de lei que aumente...
Daniel Silva
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22 de abril de 2025
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PIS e da COFINS sobre receitas brutas operacionais da atividade típica...
Daniel Silva
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22 de abril de 2025
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Contribuição para o SEBRAE e lei complementar para sua instituição
Daniel Silva
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22 de abril de 2025
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Sócios de empresas por cotas de responsabilidade limitada e débitos junto...
Daniel Silva
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22 de abril de 2025
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São contribuintes do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre o faturamento...
Daniel Silva
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17 de abril de 2025
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O sujeito passivo deverá efetuar o estorno do imposto
Daniel Silva
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17 de abril de 2025
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Coisa Julgada e Mudança de Entendimento no Direito Tributário
Daniel Silva
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14 de abril de 2025
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O Que É Princípio da Não Referibilidade? (com exemplo)
Daniel Silva
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24 de março de 2025
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ICMS-DIFAL: O Que é e Como Funciona?
Daniel Silva
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23 de março de 2025
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Créditos de empréstimo compulsório sobre energia elétrica
Daniel Silva
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22 de março de 2025
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Função Extrafiscal PIS e COFINS e Princípio da Legalidade
Daniel Silva
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12 de março de 2025
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Calibragem das alíquotas do ICMS
Daniel Silva
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7 de março de 2025
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Sujeito Ativo do ISS
Daniel Silva
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6 de março de 2025
0
IPI após Reforma Tributária (com exemplo)
Daniel Silva
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5 de março de 2025
0
Sistema Tributário Nacional: simplicidade transparência justiça tributária
Daniel Silva
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5 de março de 2025
0
IBS e CBS e Recolhimento Simples (com exemplos)
Daniel Silva
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5 de março de 2025
0
Concessão de benefícios fiscais em relação à CBS e ao IBS
Daniel Silva
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5 de março de 2025
0
Qual a Natureza do IBS e da CBS?
Daniel Silva
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5 de março de 2025
0
Imunidade para IBS e CBS (com exemplos)
Daniel Silva
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5 de março de 2025
0
Execução fiscal e falência decretada antes da propositura do feito
Daniel Silva
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5 de março de 2025
0
Retificação do polo passivo da execução fiscal
Daniel Silva
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5 de março de 2025
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A indisponibilidade recairá somente sobre os bens do ativo permanente
Daniel Silva
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5 de março de 2025
0
A decretação da medida cautelar fiscal produzirá de imediato
Daniel Silva
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5 de março de 2025
0
Decretada a medida cautelar fiscal será comunicada imediatamente ao registro público
Daniel Silva
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5 de março de 2025
0
Medida Cautelar Fiscal e crédito proveniente das contribuições sociais
Daniel Silva
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5 de março de 2025
0
O procedimento cautelar fiscal poderá ser instaurado
Daniel Silva
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5 de março de 2025
0
Para a concessão da medida cautelar fiscal é essencial
Daniel Silva
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5 de março de 2025
0
O Juiz concederá liminarmente a medida cautelar fiscal
Daniel Silva
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5 de março de 2025
0
Medida cautelar fiscal decretada poderá ser substituída
Daniel Silva
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5 de março de 2025
0
Unanimidade entre os entes federados representados no CONFAZ
Daniel Silva
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23 de fevereiro de 2025
0
Lei complementar federal ICMS atuação supletiva convênio CONFAZ
Daniel Silva
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23 de fevereiro de 2025
0
Formalização de convênio no âmbito do CONFAZ é autorizativa
Daniel Silva
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23 de fevereiro de 2025
0
Antecipação do ICMS com substituição tributária e lei estadual
Daniel Silva
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23 de fevereiro de 2025
0
Restituição ICMS pago a mais substituição tributária
Daniel Silva
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11 de janeiro de 2025
0
Introdução Clandestina de Cigarros
Daniel Silva
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11 de janeiro de 2025
0
Isenção de Imposto de Renda para Doenças Graves
Daniel Silva
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11 de janeiro de 2025
0
Imunidade Tributária e Direito Adquirido
Daniel Silva
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11 de janeiro de 2025
0
Recurso Administrativo Tributário e Suspensão Exigibilidade
Daniel Silva
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11 de janeiro de 2025
0
Princípios Constitucionais Tributários e Poder Estatal
Daniel Silva
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11 de janeiro de 2025
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O Que É Princípio da Tipicidade Tributária?
Daniel Silva
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11 de janeiro de 2025
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Lei n. 6.830/80 e Execução de Decisão de Tribunal de Contas
Daniel Silva
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29 de dezembro de 2024
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Fontes do Direito Tributário
Daniel Silva
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27 de dezembro de 2024
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Prisão por Crimes Contra a Ordem tributária
Daniel Silva
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19 de dezembro de 2024
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ICMS e Demanda de Potência Elétrica
Daniel Silva
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16 de dezembro de 2024
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Município arbitrar previamente a base de cálculo do ITBI
Daniel Silva
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16 de dezembro de 2024
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Diferença Entre ISS e IBS
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2024
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ISS e Farmácia de Manipulação
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2024
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Lei Municipal e Valor Venal de Imóvel
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2024
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Extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse...
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2024
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Produção do efeito suspensivo da exigibilidade do crédito tributário
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2024
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Antecipação do Pagamento e Lançamento
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2024
0
IBS e Percentual dos Municípios
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2024
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Agravo de Instrumento e Execução Fiscal
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2024
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Compensação débitos tributários com requisições de pequeno valor
Daniel Silva
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9 de dezembro de 2024
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SUFRAMA pode Cobrar Taxas?
Daniel Silva
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6 de agosto de 2023
0
Manutenção conjunto incentivos fiscais Zona Franca
Daniel Silva
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6 de agosto de 2023
0
Bens de Informática Zona Franca e Benefícios
Daniel Silva
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6 de agosto de 2023
0
Creditamento IPI Zona Franca Manaus
Daniel Silva
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6 de agosto de 2023
0
Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários
Daniel Silva
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6 de agosto de 2023
0
Produto da alienação judicial de empresa
Daniel Silva
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10 de julho de 2023
0
Base Cálculo Taxa de Fiscalização Funcionamento
Daniel Silva
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5 de julho de 2023
0
ICMS arrendamento mercantil aeronáutica
Daniel Silva
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3 de julho de 2023
0
ISS e ICMS Embalagens
Daniel Silva
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3 de julho de 2023
0
ICMS operações de transferência de excedentes
Daniel Silva
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3 de julho de 2023
0
ICMS Operações Financeiras Mercado Curto Prazo
Daniel Silva
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3 de julho de 2023
0
IPTU e Legitimidade Usufrutuário Questionar
Daniel Silva
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3 de julho de 2023
0
ISS e Sociedade Limitada
Daniel Silva
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3 de julho de 2023
0
Competência recolhimento ISS e construção civil
Daniel Silva
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3 de julho de 2023
0
Lei Estadual Remissão ICMS inconstitucionais
Daniel Silva
-
3 de julho de 2023
0
ITCMD e Mudanças Climáticas
Daniel Silva
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3 de julho de 2023
0
Contribuições Sociais e de Intervenção na CF
Daniel Silva
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2 de julho de 2023
0
Procuradoria-Geral Fazenda Nacional dispensada contestar
Daniel Silva
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2 de julho de 2023
0
Fato Gerador do IPI
Daniel Silva
-
2 de julho de 2023
0
Lei Federal Encargo de Arrecadar impostos União
Daniel Silva
-
2 de julho de 2023
0
Taxa de ocupação dos terrenos de marinha
Daniel Silva
-
2 de julho de 2023
0
Tributação Empresa em Paraíso Fiscal
Daniel Silva
-
2 de julho de 2023
0
ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins
Daniel Silva
-
2 de julho de 2023
0
Direito adquirido a regime jurídico tributário
Daniel Silva
-
1 de julho de 2023
0
Lançamento do IPVA
Daniel Silva
-
1 de julho de 2023
0
Preferência Entes Cobrança de Créditos
Daniel Silva
-
1 de julho de 2023
0
Base de Cálculo de Taxas Minerárias
Daniel Silva
-
1 de julho de 2023
0
Contribuições Sistema S
Daniel Silva
-
1 de julho de 2023
0
Questões da Resolução nº 13/2012 do Senado
Daniel Silva
-
1 de julho de 2023
0
Tributo e Omissão Fonte Pagadora
Daniel Silva
-
1 de julho de 2023
0
Multas Fiscais Moratórias ou por Infração e Lei
Daniel Silva
-
30 de junho de 2023
0
Estado e DF Restituição imposto servidores
Daniel Silva
-
30 de junho de 2023
0
Cônjuge responsável pelo IRPF do outro
Daniel Silva
-
30 de junho de 2023
0
Justiça Comutativa e Distributiva
Daniel Silva
-
29 de junho de 2023
0
Falta de Declaração e Acumulação Multa
Daniel Silva
-
29 de junho de 2023
0
Competência para Criar Taxa
Daniel Silva
-
27 de junho de 2023
0
Substituição da CDA execução fiscal falência
Daniel Silva
-
25 de junho de 2023
0
ITBI e limite do capital social a ser integralizado
Daniel Silva
-
25 de junho de 2023
0
Prazo liberação repasses das receitas tributárias
Daniel Silva
-
25 de junho de 2023
0
Atualização monetária débitos precatórios
Daniel Silva
-
26 de maio de 2023
0
Constitui crime contra a ordem tributária
Daniel Silva
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12 de abril de 2023
0
Ausência Processo Administrativo Nulidade CDA
Daniel Silva
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2 de abril de 2023
0
Crédito Tributário Confissão Dívida e Decadência
Daniel Silva
-
2 de abril de 2023
0
Valores em nome das filiais e penhora dívida matriz
Daniel Silva
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2 de abril de 2023
0
Mercadoria Garantia e reclassificação tarifaria
Daniel Silva
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2 de abril de 2023
0
Imposto de Renda pago por autarquias e fundações
Daniel Silva
-
24 de fevereiro de 2023
0
Caráter Tributário da Cide
Daniel Silva
-
1 de setembro de 2022
0
Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social
Daniel Silva
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5 de agosto de 2022
0
Diferimento de ICMS e Convênio CONFAZ
Daniel Silva
-
11 de dezembro de 2021
0
ISS Planta e Incorporadora
Daniel Silva
-
9 de dezembro de 2021
0
Como Calcular o ICMS Por Dentro? (Exemplo)
Daniel Silva
-
9 de dezembro de 2021
0
Base Cálculo ICMS Estabelecimento Outro Estado
Daniel Silva
-
9 de dezembro de 2021
0
ICMS e Estabelecimentos do Mesmo Sujeito Passivo
Daniel Silva
-
9 de dezembro de 2021
0
ICMS e Frete Excedente Como Parte do Preço
Daniel Silva
-
9 de dezembro de 2021
0
ICMS Responsabilidade e Operações Antecedentes
Daniel Silva
-
8 de dezembro de 2021
0
ISS e Acompanhamento e Fiscalização de Obras
Daniel Silva
-
5 de dezembro de 2021
0
Preço Normal da Base de Cálculo (II, IE e IPI)
Daniel Silva
-
3 de dezembro de 2021
0
IPI e Seletividade (Essencialidade)
Daniel Silva
-
3 de dezembro de 2021
0
ISS ICMS Hospedagem e Alimentação
Daniel Silva
-
2 de dezembro de 2021
0
Tributo Inconstitucional Compensação (Repetição)
Daniel Silva
-
2 de dezembro de 2021
0
Conteúdo e Alcance dos Decretos Tributários
Daniel Silva
-
2 de dezembro de 2021
0
ISS ICMS e Bufê
Daniel Silva
-
2 de dezembro de 2021
0
Base de Cálculo do ICMS Operações Subsequentes
Daniel Silva
-
2 de dezembro de 2021
0
ICMS sobre o transporte rodoviário de cargas
Daniel Silva
-
1 de dezembro de 2021
0
Contagem dos Prazos de Lei Tributária
Daniel Silva
-
1 de dezembro de 2021
0
Prazo para Uso do Crédito de ICMS
Daniel Silva
-
1 de dezembro de 2021
0
Isenções de ICMS e Lei Kandir
Daniel Silva
-
1 de dezembro de 2021
0
ICMS Contribuinte Substituído e Restituição
Daniel Silva
-
1 de dezembro de 2021
0
Município Pode Conceder Isenção de ICMS?
Daniel Silva
-
1 de dezembro de 2021
0
Consequências Inobservância à Lei Kandir
Daniel Silva
-
1 de dezembro de 2021
0
Convênios de ICMS Unidade da Federação Ausente
Daniel Silva
-
1 de dezembro de 2021
0
Devolução Total ou Parcial de ICMS
Daniel Silva
-
1 de dezembro de 2021
0
Substituição Tributária Interestadual e Acordo
Daniel Silva
-
1 de dezembro de 2021
0
ICMS Responsabilidade e Substituto Tributário
Daniel Silva
-
1 de dezembro de 2021
0
Lei Estadual e Responsabilidade por Mercadorias
Daniel Silva
-
1 de dezembro de 2021
0
ICMS Operações Antecedentes Concomitantes
Daniel Silva
-
1 de dezembro de 2021
0
ICMS Incide e Não Incide (Lei Kandir)
Daniel Silva
-
1 de dezembro de 2021
0
Pagamento na Repartição Competente do Domicílio
Daniel Silva
-
30 de novembro de 2021
0
Casos de Restituição Total ou Parcial do Tributo
Daniel Silva
-
30 de novembro de 2021
0
Contribuinte do ICMS e Lei Kandir
Daniel Silva
-
30 de novembro de 2021
0
Convênio de ICMS Rejeitado
Daniel Silva
-
30 de novembro de 2021
0
Lei Kandir ICMS e Zona Franca de Manaus
Daniel Silva
-
30 de novembro de 2021
0
Benefícios Fiscais e Legislação Estadual
Daniel Silva
-
30 de novembro de 2021
0
ICMS e Prorrogações e Extensões das Isenções
Daniel Silva
-
30 de novembro de 2021
0
ICMS e Convênios com Condições Gerais
Daniel Silva
-
30 de novembro de 2021
0
Fazenda Pública Adjudicar Bens Penhorados
Daniel Silva
-
30 de novembro de 2021
0
Garantia Real e Fidejussória na Execução Fiscal
Daniel Silva
-
29 de novembro de 2021
0
Receitas de Vendas no Simples Nacional
Daniel Silva
-
29 de novembro de 2021
0
Base de cálculo do Imposto de Importação
Daniel Silva
-
29 de novembro de 2021
0
Infrações da Legislação Tributária e Intenção
Daniel Silva
-
29 de novembro de 2021
0
ICMS e Local da Operação ou da Prestação
Daniel Silva
-
29 de novembro de 2021
0
ISS e Serviços de Ourivesaria e Lapidação
Daniel Silva
-
29 de novembro de 2021
0
ISS Incide em Exportação?
Daniel Silva
-
29 de novembro de 2021
0
Exigibilidade Suspensa e Inscrição em Dívida Ativa
Daniel Silva
-
29 de novembro de 2021
0
Base de Cálculo do Imposto de Renda
Daniel Silva
-
29 de novembro de 2021
0
Autoridade Administrativa e Termos da Diligência
Daniel Silva
-
28 de novembro de 2021
0
Fiscalização das Obrigações do Simples Nacional
Daniel Silva
-
28 de novembro de 2021
0
Quem É Contribuinte do Imposto de Renda?
Daniel Silva
-
28 de novembro de 2021
0
ICMS Ativo Imobilizado e 1-48 avos
Daniel Silva
-
28 de novembro de 2021
0
Imunidade Contribuinte de Direito e de Fato
Daniel Silva
-
28 de novembro de 2021
0
Crédito de ICMS Operações Isentas Não Tributadas
Daniel Silva
-
28 de novembro de 2021
0
Hipóteses de Estorno de ICMS
Daniel Silva
-
28 de novembro de 2021
0
ISS e Varrição Coleta Remoção Incineração
Daniel Silva
-
27 de novembro de 2021
0
ISS Guarda e Estacionamento de Veículos
Daniel Silva
-
27 de novembro de 2021
0
Prova de Quitação de Tributo e Caducidade Direito
Daniel Silva
-
27 de novembro de 2021
0
Arbitramento de Valor do Tributo
Daniel Silva
-
27 de novembro de 2021
0
ISS e Composição Gráfica
Daniel Silva
-
27 de novembro de 2021
0
Ex-Proprietário IPVA Devido e Responsabilidade
Daniel Silva
-
27 de novembro de 2021
0
Declaração Incidental Inconstitucionalidade em Mandado
Daniel Silva
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27 de novembro de 2021
0
Mandado de Segurança e Ação de Indébito
Daniel Silva
-
27 de novembro de 2021
0
Repartição de ICMS para Municípios
Daniel Silva
-
27 de novembro de 2021
0
Embargos de Execução Com e Sem Audiência
Daniel Silva
-
27 de novembro de 2021
0
Prazo para Fazenda Impugnar Embargo Fiscal
Daniel Silva
-
27 de novembro de 2021
0
Imposto de Renda em Juros de Mora por Rescisão
Daniel Silva
-
25 de novembro de 2021
0
Imposto de Renda e Verbas por Mera Liberalidade
Daniel Silva
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25 de novembro de 2021
0
Imposto de Renda e Complementação de Aposentadoria
Daniel Silva
-
25 de novembro de 2021
0
Indébito Tributário Precatório e Compensação
Daniel Silva
-
25 de novembro de 2021
0
ICMS é Imposto Indireto e IPI Também
Daniel Silva
-
25 de novembro de 2021
0
ISS e Lei Complementar
Daniel Silva
-
25 de novembro de 2021
0
ISS Serviços Saúde Assistência Médica e Congêneres
Daniel Silva
-
24 de novembro de 2021
0
Concessão de direito real de uso e Doação
Daniel Silva
-
24 de novembro de 2021
0
Lançamento dos Tributos
Daniel Silva
-
24 de novembro de 2021
0
Quem É o Sujeito Passivo de ITCMD?
Daniel Silva
-
24 de novembro de 2021
0
ITCMD e Valor dos Bens na Data da Avaliação
Daniel Silva
-
24 de novembro de 2021
0
ITCMD e Alíquota da Abertura da sucessão
Daniel Silva
-
24 de novembro de 2021
0
ITCMD e Aceitação da Doação
Daniel Silva
-
24 de novembro de 2021
0
Senado e Definição de Alíquotas de Tributos
Daniel Silva
-
24 de novembro de 2021
0
Quando É Pago PIS-PASEP?
Daniel Silva
-
24 de novembro de 2021
0
Anterioridade e Prazo de Recolhimento
Daniel Silva
-
21 de novembro de 2021
0
ITCMD Lei Complementar e Bens no Exterior
Daniel Silva
-
21 de novembro de 2021
0
Novas Hipóteses de Extinção do Crédito Tributário
Daniel Silva
-
21 de novembro de 2021
0
Protesto das Certidões de Dívida Ativa
Daniel Silva
-
21 de novembro de 2021
0
Tipologia Fechada da Norma Tributária (Tipicidade)
Daniel Silva
-
21 de novembro de 2021
0
Creditamento de ICMS e Princípio da Anterioridade
Daniel Silva
-
20 de novembro de 2021
0
Apelação e Execução Fiscal de Valor Inferior a 50 ORTN
Daniel Silva
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20 de novembro de 2021
0
ISS ICMS e Transporte
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-
18 de novembro de 2021
0
Revogação de Isenção e Anterioridade da Lei
Daniel Silva
-
11 de novembro de 2021
0
Extraterritorialidade da Lei Tributária
Daniel Silva
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10 de novembro de 2021
0
ICMS Exportação e Importação
Daniel Silva
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10 de novembro de 2021
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Teorias Dualista Tripartida Quadripartida e Pentapartida
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24 de outubro de 2021
0
Competência do Imposto de Importação
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14 de outubro de 2021
0
Remoção do bem penhorado para depósito judicial
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13 de outubro de 2021
0
Garantias e Privilégios dos Créditos Tributários
Daniel Silva
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13 de outubro de 2021
0
Ação de Restituição de Imposto de Servidores
Daniel Silva
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13 de outubro de 2021
0
ITCMD e Cessão Não Onerosa de Herança
Daniel Silva
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13 de outubro de 2021
0
Imposto Proporcional e Progressivo
Daniel Silva
-
13 de outubro de 2021
0
Ação Declaratória em Direito Tributário
Daniel Silva
-
13 de outubro de 2021
0
Constitutivista declarativista e mista (dúplice)
Daniel Silva
-
13 de outubro de 2021
0
Significado da Expressão Legislação Tributária
Daniel Silva
-
2 de outubro de 2021
0
Dispensa de Retenção de PIS-PASEP
Daniel Silva
-
1 de outubro de 2021
0
Quando Incide Imposto de Renda?
Daniel Silva
-
1 de outubro de 2021
0
Pagamentos do Exterior e Imposto de Renda
Daniel Silva
-
1 de outubro de 2021
0
Lei Complementar e Tratamento Diferenciado
Daniel Silva
-
1 de outubro de 2021
0
ISS Sobre Operações de Locação de Bens Móveis
Pedro Santos
-
27 de setembro de 2021
0
Anterioridade da Lei Para Prorrogação de Alíquota
Daniel Silva
-
14 de setembro de 2021
0
Qual A Base de Cálculo do ITBI?
Daniel Silva
-
14 de setembro de 2021
0
ITBI de Imóvel Arrematado em Leilão
Daniel Silva
-
14 de setembro de 2021
0
ITBI Incide Sobre a Construção Futura ou Terreno?
Daniel Silva
-
14 de setembro de 2021
0
ITBI e Valor do Imóvel ao Tempo da Alienação
Daniel Silva
-
14 de setembro de 2021
0
Área Tributável do ITR
Daniel Silva
-
11 de setembro de 2021
0
Atualização Monetária e Conselho de Fiscalização
Daniel Silva
-
11 de setembro de 2021
0
Alvará É Uma Taxa? (Com Exemplo)
Daniel Silva
-
11 de setembro de 2021
0
Impostos que Recaem Sobre o Patrimônio
Daniel Silva
-
11 de setembro de 2021
0
Contragarantia Oferecida à União
Daniel Silva
-
11 de setembro de 2021
0
Suspensão do Crédito e Garantia no Parcelamento
Daniel Silva
-
10 de setembro de 2021
0
Eficácia da Adesão ao Parcelamento de Tributos
Pedro Santos
-
16 de julho de 2021
0
Dação Em Pagamento e Extinção de Tributos
Pedro Santos
-
15 de julho de 2021
0
ICMS e Lei Complementar
Daniel Silva
-
14 de junho de 2021
0
ISS Registros Públicos Cartorários e Notariais
Pedro Santos
-
25 de fevereiro de 2021
0
ICMS e Serviços de Fornecimento de Água Potável
Pedro Santos
-
25 de fevereiro de 2021
0
CSLL, PIS-PASEP, COFINS na base do ISS
Pedro Santos
-
9 de fevereiro de 2021
0
Área de preservação permanente e IPTU
Daniel Silva
-
8 de fevereiro de 2021
0
Atualização Monetária Base de Cálculo e Decreto
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Taxa em função do número de empregados
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Quando São Cobradas Taxas?
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Taxa é Contraprestacional
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Taxa para Custear Serviço de Segurança Pública
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Taxa de Renovação de Licença de Estabelecimento
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Taxa de Matrícula em Universidades Públicas
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Taxa e Limitação de Tributação
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Taxa Judiciária Calculada Sem Limite Sobre Causa
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Taxa de Cobrança de Guia ou Carnê
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Taxa de Conservação de Estradas de Rodagem
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Taxa de Emissão ou Remessa de Guia
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Taxa de Polícia e Taxa de Serviço
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Taxa de Limpeza de Logradouros
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Qual o Fato Gerador da Taxa?
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Taxa e Divisibilidade
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Taxa e Base de Cálculo de Imposto
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Taxa De Combate a Incêndios (Corpo de Bombeiros)
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Taxa de iluminação pública
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Taxa de coleta remoção e tratamento
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Taxa de Calçamento É Legítima?
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Imunidade Tributária de Taxas
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Quem Pode Cobrar Taxa? (Quem Arrecada)
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Taxa e Serviços Usufruídos Individualmente
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Serviços Públicos Específicos e Serviços Divisíveis
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
O Que São Serviços Públicos Divisíveis?
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
O Que É Taxa Compulsória?
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Quem Institui Tributos?
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Taxa e Existência de Órgão Administrativo
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Taxa e Custo do Serviço Público
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Ato Infra Legal que Fixa Valor da Taxa
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Natureza das Custas – São Taxas?
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Critérios para Correção Monetária de Taxas
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Taxa e Criação de Órgão de Poder de Polícia
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Destinação de Custas A Instituições Privadas
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Receita Bruta para Cálculo de PIS-PASEP e COFINS
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Receitas Isentas de PIS-Pasep e Cofins
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Alíquota e Base de Cálculo do PIS PASEP
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
PIS-PASEP e Pessoa Jurídica de Direito Público
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Tributos em Regime Monofásico
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
PIS e COFINS Cumulativo e Não Cumulativo
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Fiscalização do PIS PASEP
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Fato Gerador do PIS e da COFINS
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Para Que Serve a Arrecadação de PIS e PASEP?
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Abono Salarial de PIS-PASEP e FAT
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Contribuintes do PIS PASEP
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Base de Cálculo do PIS PASEP
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Setor Público Retenção COFINS CSLL e PIS PASEP
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Período de Apuração Mensal do PIS PASEP
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Qual A Alíquota de PIS PASEP?
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
PIS-PASEP e COFINS de Álcool Etílico Hidratado
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Terra Nua e ITR (O Que É Terra Nua?)
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Como É Feita a Repartição do ITR?
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Renúncia Fiscal de ITR por Município
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Partilha do ITR com Município
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Municípios e Totalidade do ITR
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Apuração Anual do ITR
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Imóvel em Área Urbana e ITR
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
ITR Propriedade Domínio Útil ou Posse
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
ITR é Imposto Progressivo
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Condições para Isenção de ITR
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Imunidade Específica Constitucional do ITR
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Fato Gerador do ITR
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Competência para Instituir ITR
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Repartição de ITR entre União e Município
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Imunidade Tributária e Órgão Consular
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ITCMD e Domicílio do Doador
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ITCMD e Situação dos Bens Imóveis
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Prazo Decadencial do ITCMD e Inventário
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Onde Pagar o ITCMD?
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ITCMD e local da transmissão ou doação de imóvel
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ITCMD é Tributo Real ou Pessoal?
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ITCMD e Seletividade: ITCMD é seletivo?
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ITCMD e Imunidade a Partidos Políticos
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ITCMD e Domínio Útil
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Fato Gerador do ITCMD
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ITCMD e Cumulatividade
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Competência dos Estados para ITCMD
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Tributo e Cláusula Suspensiva ou Resolutiva
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ITCMD Fiduciário e Fideicomisso
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ITCMD é Imposto Real Progressivo
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
ITCMD é Competência dos Estados e DF
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Competência do ITCMD
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Base de Cálculo do ITCMD
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Arrolamento Sumário Sentença e ITCMD
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Alíquota de ITCMD Vigente na Abertura da Sucessão
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Alíquota Progressiva para o ITCMD
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Alíquota Máxima de ITCMD
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
ITBI Transmissão e Registro do Imóvel
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ITBI e Transferência de Imóveis Desapropriados
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ITBI Transcrição do Título Promessa Compra
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ITBI e Município da Situação do Bem
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ITBI e Nova Alíquota de Tributo e de Multa
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Alíquotas Progressivas de ITBI
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Diferença Entre ITBI e ITCMD
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Cabe Pagamento de ITBI Para Presente?
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ITBI e Prazo Decadencial e Prescricional
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Quando ITBI Não Incide?
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ITBI Escritura e Registro do Imóvel
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ITBI Incide em Usucapião?
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
ITBI ITCMD e Lançamento por Declaração Ou Misto
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ITBI e Garantias Reais
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Incide ITBI em Cessão de Direitos?
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ITBI Incide em Doação?
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Quem Paga ITBI? Comprador Ou Vendedor?
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Adquirir Empresa Com Imóveis: Incide ITBI?
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ITBI e Integralização (realização) de capital
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Condição Suspensiva e Resolutiva e Tributo
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Compra e Venda de Imóveis e Retenção
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Competência do ITBI
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Autarquia Vendedora de Imóvel e ITBI
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Definição de Alíquotas de ITBI
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ISS e Valor dos Materiais Fornecidos no Serviço
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ISS e Trabalho Pessoal do Próprio Contribuinte
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ISS Taxa de Agenciamento e Intermediação
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Incide ISS ou ICMS em Venda de Software?
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Serviços Públicos via Concessão e ISS
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ISS e Serviços de Informática e Congêneres
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ISS e Serviços de Assistência Médica
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Serviço Notarial e ISS
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Não Retenção na Fonte de ISS e Responsabilidade
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Responsável Tributário pelo ISSQN
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
ISS Porto Aeroporto Ferroporto Terminal Rodoviário
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
ISS e Atividade Preponderante do Prestador
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Quando Não Incide ISS?
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Prestação por Delegatário e ISS
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Pessoa Jurídica Imune Isenta Responsável ISS
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Periodicidade do Lançamento de ISS
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ISS Isenções Incentivos e Benefícios Fiscais
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
ISS e Pagamento de Serviço Residente no Exterior
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Lei Complementar Sobre ISS
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Restituição de Tributo e Transferência de Encargo
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ISS Município e Cartão de Crédito ou Débito
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ISS Movimentações Bancárias como Saques e Depósitos
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ISS Leasing Franquia Arrendamento
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Quando o ISS é devido no Local da Prestação?
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Local Em Que ISS É Devido
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ISS e Lista de Serviços Taxativa
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Base de Cálculo do ISS sobre Plano de Saúde
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Imposto de Renda Autarquia e Fundações
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Instituição de ISS por Lei Ordinária Municipal
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Fato Gerador do ISS
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Quando Incide ISS no Transporte?
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ISS Incide em Serviços Gratuitos?
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
ISS e Locação de Bens Móveis
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Quando Incide ISS e ICMS?
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
ISS e Função Fiscal
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
ISS Trabalhadores Avulsos Diretores
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
ISS Incide em Demolição?
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Advogado Paga ISS? Qual o Critério?
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Isenção de ISS e Alíquota Inferior a 2%
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Irretroatividade da Lei Tributária e Multa
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Imposto de Renda Fonte Pagadora e Retenção
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ISS e Instalação e Montagem de Máquina
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Aspecto Material e Formal do ISS
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Imunidade de ISS
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Gorjeta e Incidência de ISS
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ISS e Definição de Estabelecimento Prestador Local
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ISS Feira Exposição Congresso ou Congênere
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Quem É O Contribuinte do ISS?
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ISS e Usuário Final do Serviço
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
ISS e Conceito Legal de Prestação de Serviços
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Competência do ISS (Municípios e Distrito Federal)
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ISS e Bens e Serviços Públicos Explorados
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ISS Incide em Bem Intangível?
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Base de Cálculo do ISS
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Alíquota Máxima e Mínima de ISS
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Alíquota Fixa ISS: sociedade unipessoal e limitada
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
ISS e Exclusão Responsabilidade do Contribuinte
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Imposto de Renda e Serviços de Natureza Profissional
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Recolhimento de IRPF na Data do Fato Gerador
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Lucro Real e 8% sobre receita operacional
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
IRPJ e Quota de Depreciação
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Imposto de Renda e Isenção em Documento Fiscal
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Período de Incidência do IRPJ
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Comprovante de Retenção do imposto de Renda
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Lucro Real Lucro Presumido e Imposto de Renda
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
O Que É Lucro Presumido?
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
O Que É Lucro Arbitrado?
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Imunidade de Imposto e Contribuição
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
IRPJ Pode Incidir em Pessoas Físicas?
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Imposto na Fonte e Imposto Devido do Período
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Fato Gerador e Base de Cálculo do IRPJ
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Imposto de Renda de Dividendos Pagos a PJ
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Onde é Devido o Imposto de Renda?
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Base de Cálculo do IRPJ
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Apuração do IRPJ – mensal, trimestral ou anual
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
IRPJ em Aluguéis Lucros Bonificações
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Adicional do Imposto de Renda
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Valor da Pensão Alimentícia e Dedução
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Restituição Imposto de Renda e Justiça Estadual
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Adiantamento Décimo Terceiro Imposto de Renda
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Responsabilidade da Fonte Pagadora pela Retenção
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Retenção de Imposto de Renda É Despesa?
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Imposto Renda Aluguéis Royalties e Arrendamento
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Imposto de Renda na Participação os Lucros
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Quando Não é Cobrado Imposto de Renda?
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Incide Imposto de Renda em Licença-Prêmio?
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Incide Imposto de Renda Em Garimpo?
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Imposto de Servidores Estaduais e Municipais
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Imposto de Renda em Indenização
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
O Que É Tributação Definitiva?
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Imposto de Renda e Títulos Públicos
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Imposto de Renda e Progressividade
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Fato Gerador do Imposto de Renda
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Emolumentos e custas dos serventuários
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Denominação da receita ou rendimento
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Deduções na declaração do imposto
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Cálculo do Imposto de Renda (IRPF)
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Crime de apropriação indébita
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Contribuinte imposto renda na fonte
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Condomínios edilícios Imposto renda
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Compensação tributo
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Características IRPF
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Bolsas de estudo e ou pesquisa
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Bem financiado por instituição financeira
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Auxílio-creche IRRF
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27 de dezembro de 2020
0
Imposto e Arrecadação Estados DF Municípios
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Aposentado com mais de 65
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Imposto de Renda Férias Proporcionais e Adicional
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Imposto de Renda e IPI e Fundo de Participação
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Transporte Escolar e Isenção do IPVA
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Repartição do IPVA – Quem Fica Com Esse Imposto?
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
IPVA é imposto direto
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27 de dezembro de 2020
0
IPVA Com Base na Tabela FIPE
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27 de dezembro de 2020
0
Convênio para IPVA
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27 de dezembro de 2020
0
Competência para Instituir IPVA
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Alíquotas mínimas de IPVA
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
IPVA para Aeronaves e Embarcações
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Reajuste de IPTU e Índices Oficiais
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
IPTU e Detenção do Imóvel
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Sujeito Passivo do IPTU
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Lei Específica para Progressão de IPTU
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Repartição da Receita de IPTU
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Quando o Que vendeu Paga o IPTU
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Prejuízo em alienação e compensação
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Partido Político e IPTU: Deve Pagar?
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
IPTU Localização e Valor imóvel
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Tributo Lei Federal Estadual e Municipal
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
IPTU Lei Complementar e Contribuinte
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
IPTU Lei e Pauta de Valores dos Imóveis
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
IPTU Empresa Pública Atividade Econômica
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
IPTU Adicional Progressivo e Número de Imóveis
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
IPTU é Lançamento de Ofício
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
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IPTU imposto real
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
IPTU fato gerador
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
IPTU e zona urbana
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
IPTU e Valor Venal do Imóvel
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
IPTU e SELIC
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
IPTU e Progressividade
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
IPTU e natureza real
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
IPTU e Zona Urbanizável
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
IPTU e Lançamento de Ofício
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
IPTU e Imóvel Pertencente ao Município
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
IPTU e Anterioriedade Nonagesimal
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
IPTU e Imóvel entre dois Municípios
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Cobrança de IPTU de Imóvel Público
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Imóveis área urbanizável ou de expansão
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
IPTU e Imóveis Não Incluídos na Pauta de Valores
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Imunidade IPTU e Imóvel Alugado
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Enfiteuse IPTU e ITR
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Contribuinte do IPTU
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Competência para Instituir IPTU
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Cobrança de IPTU do Dono Anterior
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
IPTU Bens Móveis ou Pertenças
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Limite para Atualização da Base de Cálculo do IPTU
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Ação de repetição de indébito de IPTU
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Atualização da Base de Cálculo de IPTU e Lei
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Alíquotas de IPTU
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Repartição Do IPI
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Critério do Fundo de Participação dos Municípios
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Não Cumulatividade do IPI
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
IPI é seletivo
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
IPI extrafiscalidade
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
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IPI e União
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
IPI e Princípio da Anterioridade
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
PIS e Desembaraço Aduaneiro
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
IPI e Bem Industrializado Exportado
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Importação de Veículo e IPI
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Fundo de compensação composto por IPI
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Competência IPI
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Base de cálculo IPI
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Base de Cálculo Imposto de Importação e Arrematação
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Alíquotas sobre IPI
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Incide IOF em Penhor?
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Incide IOF na Poupança?
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
IOF de Ouro e Repartição Tributária
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Qual É o Fato Gerador do IOF?
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Competência para Instituir IOF
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Base de Cálculo do IOF
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Receita Líquida de IOF e Reservas Monetárias
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Imposto de Importação Anterioridade e Noventena
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Fato Gerador do Imposto de Importação
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Contribuinte do Imposto de Importação
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Poder Executivo Imposto de Exportação
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Fato Gerador do Imposto de Exportação
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Competência IE
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Alteração de Alíquotas de II e IE
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Alíquotas do imposto de exportação
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
União e Imposto Sobre Grandes Fortunas
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Água, energia, telefonia e gás a igrejas
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
ICMS e Venda de Veículo Por Consignação
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
ICMS Uso ou Consumo ou ao Ativo Permanente
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
ICMS Telecomunicações e Energia
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Substituição tributária ICMS
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Salvados de sinistro pelas seguradoras
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Responsabilidade pelo recolhimento
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Quem Define Alíquotas de ICMS
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
PRL e ICMS
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Princípios do ICMS
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Principal fonte de receita tributária dos estados
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Prazo de Recolhimento e Princípio da Anterioridade
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ICMS e Compensação de Créditos e Débitos
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ICMS Petróleo Lubrificante e Combustíveis
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Percentual do ICMS para Municípios
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Ouro ICMS e IOF
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ICMS Operação Interestadual de Bem Importado
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Quando Não Incide ICMS?
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Não cumulatividade do ICMS
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Lei ordinária e alíquotas de ICMS
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Lei Kandir e ICMS
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Lei complementar e ICMS
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Como É Feito o Lançamento do ICMS?
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Como É Feita a Isenção de ICMS?
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Inclusão ICMS própria base de cálculo
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Quando Há Imunidade ICMS?
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ICMS é plurifásico
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ICMS é indireto e real
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Cobrança de ICMS e ISS
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ICMS e Substituição Tributária
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
ICMS Sobre Importações de Bens
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Restituição do Tributo Pago
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
ICMS É Tributo Regressivo (Proporcional)
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ICMS e Substituição Tributária Entre Estados
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ICMS e Regime de Pauta Fiscal
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
ICMS Pode Ser Seletivo
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
ICMS mercadorias distintas
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
ICMS Leasing internacional
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
ICMS e Compra para Outro Estado
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
ICMS importados exterior apreendidos
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
ICMS ecológico
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
ICMS e software
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
ICMS e repartição municípios
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
ICMS e obrigação acessória
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ICMS e IPI
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Quando Há Incidência de ICMS?
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Isenção de ICMS sobre Embalagem Retornável
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ICMS e desembaraço aduaneiro
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ICMS e competência
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ICMS e benefício
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ICMS e Arrendamento Mercantil
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ICMS e anterioridade nonagesimal
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ICM Serviço de Internet e Habilitação de Celular
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Fato Gerador e Hipótese de Incidência de ICMS
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Fato Gerador II e Incorporação à Economia Interna
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Essencialidade ICMS
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
O Que É Diferimento ICMS? Como Funciona?
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Diferença ICMS operações interestaduais
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ICMS e Regras Constitucionais
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ICMS e Deslocamento de Mercadoria
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Descontos incondicionais e ICMS
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Definição ICMS
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Data pagamento decreto
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Cálculo por dentro
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Créditos ICMS e Nota Fiscal Inidônea
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Créditos fiscais ICMS projéteis balísticos
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Correção monetária do crédito de ICMS
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Convênios de ICMS
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Convênio entre estados
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Contrato de concessão e bônus assinatura
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Conselho Fazendário (CONFAZ) e Convênio ICMS
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Confaz parcelamento ICMS
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Concessão de uma isenção do ICMS
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Concessão de benefícios ou isenções
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Compra Interestadual (online) e ICMS
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Benefícios fiscais ICMS
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Base de cálculo ICMS
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ICMS Base de Cálculo Efetiva Inferior à Presumida
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Alíquota Real e Nominal do ICMS
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Alíquota Interna e Interestadual de ICMS
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Alíquota Interestadual de ICMS
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
ICMS e Alienação de Salvados
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Restituição empréstimo compulsório
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Investimento público interesse nacional
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Causas para Instituição Empréstimo Compulsório
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Hipóteses Empréstimo Compulsório
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Empréstimos compulsórios CTN
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Empréstimos compulsórios anterioridade
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Disciplina dos Empréstimos Compulsórios
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Conjuntura econômica (empréstimo)
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Competência empréstimo compulsório
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Anterioridade e noventena (compulsório)
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Valores CSLL excesso
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Retenção na fonte da CSLL
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Rendimentos de aplicações de renda fixa
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Regime CSLL e IRPJ
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Recursos empresas públicas
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Penalidades imposto renda CSLL
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Normas CSLL
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27 de dezembro de 2020
0
Modificação do controle societário CSLL
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Lucros de participações societárias
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Locação de veículos retenção CSLL
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27 de dezembro de 2020
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Isenção da CSLL
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
IRPJ e CSLL
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Imóvel pertence ao ativo não circulante
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Fato gerador da CSLL
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Direito privado para direito privado
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Destinação CSLL
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27 de dezembro de 2020
0
CSLL No Simples Nacional
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Princípio da Anterioridade Anual
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
CSLL atividade fim
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
O Que É CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)?
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Conservação de bens imóveis ou móveis
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Cisão parcial CSLL
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Contribuição com Base de Cálculo de Imposto
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Base de Cálculo Negativa de CSLL
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Base de cálculo da CSSL
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Alíquota CSLL
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Alíquota de 1% de CSLL na Administração Pública
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Contribuição de Melhoria e Imóvel Público
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Repassar locatário contribuição melhoria
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Recapeamento melhoria
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Orçamento de custo das obras
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Ordem de Precedência de Cobrança de Tributos
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Melhoria e obra pública executada
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Limite de Cobrança da Contribuição de Melhoria
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Impugnação edital contribuição melhoria
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Contribuição melhoria depreciação
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Requisitos Mínimos da Contribuição de Melhoria
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
O Que É Contribuição de Melhoria?
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Competência contribuição melhoria
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Base de cálculo contribuição melhoria
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Transporte internacional de cargas
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Retenção do IR e da CSLL
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Receita avaliação títulos valores mobiliários
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Instituidores, benfeitores e conselheiros
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Fato gerador COFINS
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Entidades regimes liquidação extrajudicial
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Cálculo COFINS
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Contribuição para o PIS-Pasep e a Cofins não incidirão
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Tributos Sobre Importação de Serviços
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
COFINS Pessoa jurídica domiciliada exterior
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
COFINS e Normas da Receita Federal
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
COFINS e Locação de Bens Móveis
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Cofins e competência
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
COFINS e ajuste para o valor presente
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
COFINS PIS Energia Petróleo e Comunicação
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Quem É Contribuinte da COFINS?
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Base de cálculo Cofins
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Aproveitamento do crédito presumido
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Vendedor hidrocarbonetos líquidos
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Segregação por espécie de produto.
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Repasse CIDE combustível
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
CIDE-Combustível e Princípio da Anterioridade
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Projetos ambientais e CIDE
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Fiscalização CIDE
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Distinção em Razão de Ocupação Profissional
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Cide e Diesel para o Exterior
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Destinação da Arrecadação de CIDE Combustíveis
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
CIDE e Comercialização no Mercado Interno
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Cide-Royalties
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
CIDE remuneração pela licença de uso
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
CIDE e Receitas Decorrentes de Exportação
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
CIDE mensalmente ou por operação
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Cide incidente na comercialização
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Fato Gerador da CIDE
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
CIDE e receitas de importação
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
CIDE e Poder Executivo Federal
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
CIDE e formulador
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
CIDE e Diferenciação de Alíquotas
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Percentual da CIDE para Estados e Municípios
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Cide devida na comercialização dos produtos
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
CIDE Decreto
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
CIDE competência União
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
CIDE – o que é
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Anterioridade exercício CIDE combustível
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
CIDE e Alíquotas Ad Valorem e Específica
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
O Que É o Princípio da Uniformidade Geográfica? (exemplos)
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
O Que É Princípio da Seletividade?
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
O Que É Princípio da Não-Discriminação?
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Princípio da não Cumulatividade
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Princípio da Legalidade (Tributário)
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Princípio da Isonomia Tributária
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Princípio da Irretroatividade da Lei Tributária
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Princípio da capacidade contributiva
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Lei Complementar Limitações do Poder de Tributar
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Limitações constitucionais x imunidade
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
limitações ao poder de tributar
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ISS e Princípio da Anterioridade
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Investimento público de caráter urgente
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Informações limitações do poder de tributar
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Diferença Entre Imunidade e Isenção
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Impostos Com Caráter Pessoal
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Imposto de Renda e Princípio da Anterioridade
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Tributos Sobre Fonogramas Musicais
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Bis in idem Bitributação
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Anterioridade e Nonagesimal (exceções)
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Sistema Tributário Progressivo e Regressivo
Rebeca Monteiro
-
24 de dezembro de 2020
0
Princípio da neutralidade fiscal e Contribuições sociais socialmente neutras
Rebeca Monteiro
-
24 de dezembro de 2020
0
Características da Competência Tributária
Rebeca Monteiro
-
24 de dezembro de 2020
0
Vedações Tributárias a União, Estados e Municípios
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Vedação às Isenções Heterônomas
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
União e Impostos de Território Federal
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
União e impostos não previstos na CF
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
União e Empréstimos Compulsórios
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Tributos não-vinculados
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Tributos não contraprestacionais
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Quais São os Tributos Municipais?
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Tributos fiscais e extrafiscais
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Tributo e Medida Provisória Rejeitada
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Tributo vinculado e não vinculado
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Tributo só por lei
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Tributo e vontade do sujeito passivo
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Tributo direto e indireto
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Tratamento Desigual para Situação Equivalente
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
O Que É Transação em Direito Tributário?
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Todos Impostos e Respectivas Competências
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Templos (Igrejas) Não Pagam Impostos
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Taxa
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Taxa e Custos da Atuação Estatal
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Suspensão Extinção e Exclusão do Crédito
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Depósito em Valor Integral e Suspensão
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Suspensão e obrigações acessórias
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Suspensão de Exigibilidade do Crédito
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Sujeito Passivo e Sujeito Ativo Tributário
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Sujeito Passivo e Obrigação Tributária
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Substituição Tributária
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Diferença Entre Substituição Para Frente e Para Trás
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Direito Tributário Somente a Lei Pode Estabelecer
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Sigilo Fiscal e Divulgação de Informações
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Senado Federal e alíquotas
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Retroatividade benigna
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Retenções tributárias
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Retenção Previdenciária Dispensada (exemplo)
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Retenção cartão de pagamento governo federal
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Responsabilidade tributária
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Responsabilidade Pessoal do Agente por Infrações
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Reserva constitucional de lei tributária
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Repasses De Tributos
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Repartição tributos (alíquotas)
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Repartição de Receitas e Competência Tributária
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Repartição de Tributos (Quais São Repartidos)
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Remissão em Direito Tributário
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Remissão, anistia e parcelamento
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Reforma tributária
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Recolhimento das contribuições
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Receitas repartidas e não repartidas
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Responsabilidade Solidária e Pessoal pela Obrigação
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Princípios gerais do direito privado
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Princípios da Anterioridade é Cláusula Pétrea
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Princípio da legalidade mitigada
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Princípio da Isenção Heterônoma
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Princípio da Imunidade Recíproca
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
O Que É Princípio da Carência Tributária?
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Princípio da Capacidade Contributiva e Impostos
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
O Que É O Princípio da Anterioridade?
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Prescrição do crédito tributário
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Prazo de Pagamento de Dívida Ativa ou Garantia
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Prazo de Prescrição e Decadência no Direito Tributário
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Poder de Polícia e Direito Tributário
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Percentual IPVA para municípios
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
O Que É Parcelamento Tributário e Regras
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Parcelamento Tributário e inscrição na Dívida Ativa
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Diferença Entre Obrigação Principal e Acessória
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Obrigação previdenciária principal
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Obrigação acessória
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
O Que a Lei Tributária Não Pode Alterar?
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Não incidência de contribuições previdenciárias
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Natureza da operação tributária e fato gerador
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Modificação ou revogação do lançamento
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Modalidades de suspenção
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Modalidades de substituição tributária
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Modalidades de Lançamento do Tributo
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Medida Provisória e Tributação (com exemplos)
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Mandado de segurança e suspensão
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Lei Ordinária e Tributos
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Lei do momento do fato gerador
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Funções da Lei complementar em Direito Tributário
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Tributos Instituídos por Lei Complementar
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Juros SELIC Tributo Atrasado e Repetição Indébito
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
ITR Imóvel em Zona Urbana e Exploração
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Informações Gerais Sobre ISS
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Isenção de Tributo na Própria Lei ou em Específica
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Revogação ou Alteração da Isenção
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
IPTU
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Pessoalmente Responsáveis pelo Tributo
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Interpretação Literal da Legislação Tributária
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Fisco Proibição da Emissão de Notas para Cobrança
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Instituição de Impostos por Municípios
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
INSS cessão de mão-de-obra ou empreitada
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Efeitos da Inscrição de Dívida ativa
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Informações gerais tributos
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Imóvel entidade sem fins lucrativos
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Imunidades Tributárias Incondicionadas
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
O Que É Imunidade Tributária?
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Imunidade tributária empresas públicas e sociedades
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Impostos da União e Lei Complementar
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Impostos sobre energia elétrica
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Impostos residuais
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Impostos Progressivos e Regressivos
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Impostos municipais e estaduais
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Imposto sobre transporte
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Imposto Partilhado pela União
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Diferença Entre Imposto e Taxa
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Hipóteses de Exclusão Tributária
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Imposto sobre Grandes Fortunas e Lei Complementar
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Garantias do Crédito Tributário
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Fraude a execução
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Legislação Tributária do Ente Desmembrado
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Formas de se Pagar o Tributo
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Fluência de Juros de Mora de Dívida Ativa
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
FGTS não é tributo
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Federalismo centralizador
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Fato gerador obrigação principal
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Fato Gerador da Obrigação Principal e Acessória
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Fato Gerador Validade Jurídica Atos (Pecunia Non Olet)
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Fato gerador contribuição social
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Fato Gerador – quando ocorre
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Falecimento Espólio e Inventariante
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Existência de órgão e cobrança
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Execução Fiscal e Sócio Gerente
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Entidade aberta previdência complementar
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Enfiteuse e laudêmio
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Tipos de Conversão e Tributos
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Economia processual
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Dispensa de obrigação principal e acessória
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Diferença imunidade e isenção tributária
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Devedores solidários e isenção
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Descumprimento obrigação acessória dívida ativa
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Descaminho e extinção do crime
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Depósito Prévio para Ação de Exigibilidade Tributo
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Qual A Definição de Tributo?
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Código Tributário Nacional É Lei Complementar?
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Feito Extinto Sem Mérito Conversão de Créditos
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Conversão da Penalidade Acessória em Principal
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Conversão do Depósito Judicial em Renda
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Contribuições e Competências
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Contribuições previdenciárias e substituto legal
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
O Que São Contribuições Parafiscais?
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Contribuições e União
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Contribuições da União
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Contribuição Seguro Acidente do Trabalho (SAT)
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Contribuição previdenciária salário paternidade
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Contribuição previdenciária férias
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Contribuição interventiva categorias profissionais
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
O Que É Contribuição de Melhoria?
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Contribuinte em débito e notas fiscais
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Contribuinte de fato
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Contribuições sociais de Intervenção e Profissionais
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Contratação consórcio de empresas
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Contratar pessoa física prestação serviços
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Conteúdo e o alcance de institutos
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Constituição do imposto e prescrição
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Constituição do crédito e fato gerador
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Conflitos de Competência e Lei Complementar
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Condicionamento de repasse a pagamento crédito
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Comunicação e transporte
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Competências União instituir
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Diferença Competência e Capacidade Tributária
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Compensação em Direito Tributário
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Cobrança de taxa
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Classificação tributos
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Cautelar fiscal e processo administrativo
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Caráter pessoal e capacidade econômica
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Capacidade Tributária Passiva Independe de Quê?
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Diferença Tributária Procedência e Destino
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Base do cálculo do imposto do imóvel
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
O Que É Base de Cálculo?
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Ausência de Disposição Expressa e Legislação Tributária
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Aspectos objetivos e subjetivos
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Aplicação retroativa de norma tributária
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Regulamento proceimento fiscal
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Procedimento administrativo crédito
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Princípio da instrumentalidade fiscal
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Lei Processo Administrativo Fiscal
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Ação fiscal é diferente do processo judicial
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
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A impugnação, formalizada por escrito
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Verificação efetivo pagamento contribuição
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Venda de produtos farmacêuticos em campanhas
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Vencimento do crédito tributário
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
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Valores retidos na fonte a título COFINS
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
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Valor Tributário em Moeda Estrangeira
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
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Uso de crédito no caso de isenção tributária
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
União e sucessão empresa pública
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23 de dezembro de 2020
0
Fundo de Estabelecimento Adquirido e Tributos
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23 de dezembro de 2020
0
Tributo é prestação compulsória
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23 de dezembro de 2020
0
Tributo real e pessoal
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23 de dezembro de 2020
0
Tratamento empresas de pequeno porte
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23 de dezembro de 2020
0
Tratado Internacional Quanto A Tributos
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23 de dezembro de 2020
0
Transporte intermunicipal e intramunicipal
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23 de dezembro de 2020
0
Transferência de capacidade ativa
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23 de dezembro de 2020
0
Tipos de Lançamento Tributário
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23 de dezembro de 2020
0
Termo de Inscrição da Dívida Ativa
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23 de dezembro de 2020
0
Terceiro idôneo
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23 de dezembro de 2020
0
O Que É Teoria Pentapartida?
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23 de dezembro de 2020
0
Teoria da tributação
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23 de dezembro de 2020
0
Tempo entre concessão da moratória e revogação
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23 de dezembro de 2020
0
Taxa e Poder de Polícia
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23 de dezembro de 2020
0
Sujeição passiva indireta
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23 de dezembro de 2020
0
Sujeição passiva e idade
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23 de dezembro de 2020
0
Sujeito Passivo da Obrigação Tributária
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23 de dezembro de 2020
0
Sucessão e Responsabilidade de Herdeiros por Tributos
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23 de dezembro de 2020
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Substituição progressiva e regressiva
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23 de dezembro de 2020
0
Subrogam-se na Pessoa dos Respectivos Adquirentes
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23 de dezembro de 2020
0
Solidariedade Não Comporta Benefício de Ordem
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23 de dezembro de 2020
0
Sociedades comerciais irregulares
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23 de dezembro de 2020
0
Situação jurídica e de fato
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23 de dezembro de 2020
0
Sanções políticas e contribuinte
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23 de dezembro de 2020
0
Sanções administrativas penais agente (tributário)
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23 de dezembro de 2020
0
Revisão do Lançamento do Tributo
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23 de dezembro de 2020
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Retenção de tributos pagamentos órgãos públicos
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23 de dezembro de 2020
0
Pessoa Jurídica Direito que Resultar de Fusão
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23 de dezembro de 2020
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Restituição de Imposto Pago
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23 de dezembro de 2020
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Responsável tributário
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23 de dezembro de 2020
0
Responsabilização por pagamento tributo
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23 de dezembro de 2020
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Responsabilidade tributária por infração
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Responsabilidade tributária originária
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Responsabilidade tributária derivada
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23 de dezembro de 2020
0
Responsabilidade solidária sócio-gerente
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23 de dezembro de 2020
0
Responsabilidade solidária e subsidiária pais
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23 de dezembro de 2020
0
Responsabilidade infrações legislação tributária
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23 de dezembro de 2020
0
Repartição competente domicílio sujeito passivo
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23 de dezembro de 2020
0
Renúncia não é iniciativa privativa
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Diferença entre Remissão e Anistia
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23 de dezembro de 2020
0
Remessa lucros antes encerramento ano-calendário
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23 de dezembro de 2020
0
Relações contributivas atuação do fisco
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23 de dezembro de 2020
0
Relação tributária
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23 de dezembro de 2020
0
Regra tempus regit actum e tributo
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23 de dezembro de 2020
0
Regra Matriz de Incidência Tributária
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23 de dezembro de 2020
0
Regime apuração receita
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23 de dezembro de 2020
0
Recolhimento empresa pública federal
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23 de dezembro de 2020
0
Entrada em vigor de Atos Normativos Tributários
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23 de dezembro de 2020
0
Prova da quitação
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23 de dezembro de 2020
0
Protesto judicial interrupção prescrição
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23 de dezembro de 2020
0
Propositura de Ação de Repetição de Indébito
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23 de dezembro de 2020
0
Processo administrativo tributário
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23 de dezembro de 2020
0
Procedimento fiscal tem início
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23 de dezembro de 2020
0
Princípios Gerais de Direito Tributário
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Princípio documental
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23 de dezembro de 2020
0
O Que É Princípio do Não Confisco?
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Princípio da Progressividade em Direito Tributário
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Princípio da generalidade
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Presunção de Pagamento de Crédito Tributário
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Presunção de culpa do sujeito passivo
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23 de dezembro de 2020
0
Direito Tributário e Prestação de Informações
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23 de dezembro de 2020
0
Prescrição intercorrente – tributos
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23 de dezembro de 2020
0
Prescrição de Cobrança do Crédito Tributário
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23 de dezembro de 2020
0
Preferências do Crédito Tributário na Falência
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23 de dezembro de 2020
0
Prazo para Homologação de Tributo é de 5 anos
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Prazo para constituição crédito tributário
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23 de dezembro de 2020
0
Prazo compensação prejuízos fiscais
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23 de dezembro de 2020
0
Penalidade é obrigação principal
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Penalidade CSLL, Cofins e PIS-Pasep
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Pagamento aproveita aos demais
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Ordem de Pagamento de Tributos (imputação)
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23 de dezembro de 2020
0
Alienação ou oneração de bens ou rendas fraudulenta
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23 de dezembro de 2020
0
Ocorrência do fato gerador e existência dos seus efeitos
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Obrigações tributárias acessórias (criação)
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23 de dezembro de 2020
0
Obrigação principal nasce
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Objetivo imunidade tributária
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Não Localizado o Devedor e Suspenção da Ação
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Não incidência x isenção tributária
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Normas gerais de direito tributário
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Norma tributária
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23 de dezembro de 2020
0
Norma Geral de Antielisão
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23 de dezembro de 2020
0
Norma complementar de legislação
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Qual A Natureza Jurídica do Tributo?
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Natureza dos efeitos dívida ativa
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Multa – previsão em lei
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Moratória
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Montantes de Cada um dos Tributos Arrecadados
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Modificação introduzida de ofício ou em consequência
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Microfilmagem
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
MEI Nota Fiscal
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Medida liminar suspender exigibilidade
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
A medida cautelar fiscal poderá ser requerida contra o sujeito passivo
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Mediante lei especial interesse comum
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Mandado de segurança efeitos declaratórios
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Local de pagamento tributo
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Livros obrigatórios escrituração
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Lei Vigente na Data e Depois do Fato Gerador
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Lei complementar e regime único de arrecadação
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Legislação tributária não fixar tempo pagamento
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
legislação tributária – o que é
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Legislação fato gerador
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Lançamento é vinculado e obrigatório
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Lançamento por declaração
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
O Que É Lançamento de Ofício?
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
O Que É Lançamento de Tributo?
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
O Que É Isenção Tributária?
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Isenção é Hipótese de Exclusão Tributária
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Isenção x não incidência
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Isenção x anistia
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Isenção objetiva ou subjetiva
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Isenção e Obrigações Acessórias
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Lei Tributária e Interpretação Mais Favorável ao Acusado
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Instituição do Imposto de Patrimônio ou Renda
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Instituição de tributos lei complementar
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Inscrição dívida ativa órgão incompetente
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23 de dezembro de 2020
0
Inscrição crédito dívida ativa prazo prescricional
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23 de dezembro de 2020
0
Divulgação de Informações em Direito Tributário
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Inexistência da lei específica (tributário)
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23 de dezembro de 2020
0
Independência instâncias
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23 de dezembro de 2020
0
In dubio pro fisco
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23 de dezembro de 2020
0
Abrangência da Imunidade Tributária
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Imunidade musical
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23 de dezembro de 2020
0
Imunidade e obrigações acessórias
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23 de dezembro de 2020
0
Imunidade Tributária a Correios e outros
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23 de dezembro de 2020
0
Impugnação ao lançamento
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Impostos Cujo Fato Gerador Seja a Propriedade
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Imposto Cumulativo e Não Cumulativo
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
O Que É Imposto? (Definição)
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Qual A Definição de Imposto?
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Implemento da condição suspensiva
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Imperativos segurança nacional
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Iluminação Pública e Contribuição
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Grupo Econômico e Débito Trabalhista
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Garantias do crédito tributário
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Funções do Tributo
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Fundo de participação dos municípios
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Alíquotas de ICMS e Resolução do Senado Federal
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Fiscalização Tributária Contribuintes ou Não
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Diferença Entre Tributo Fiscal Extrafiscal e Parafiscal
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Diferença Entre Tributos Fiscais e Parafiscais (Parafiscalidade)
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Fiança bancária
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Fazenda pública e onde a dívida será executada
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Tributos Fatos Geradores e Pendentes
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
O Que É Fato Gerador? (Definição)
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
O Que É Extrafiscalidade? (com exemplos)
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Extinção e responsabilidade solidária
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Extinção do Crédito Tributário
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Expedição certidão depósito terceiro débito
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Executado falecido
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Exclusão do crédito e obrigações acessórias
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Exceções À Regra da Anterioridade e Noventena
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Excesso de poderes ou infração de lei
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Espécies de Tributo – Quais São os Tipos?
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Erros na declaração
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Erro de Direito e Erro de Fato em Direito Tributário
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Equidade e dispensa de pagamento
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Empresas solidárias
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Empresa que deixar de funcionar sem liquidação
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Eficácia e vigência tributo
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
O Que É Dívida Ativa? Quais As Regras?
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
O Que É Domicílio Tributário? Quais as Regras? (Exemplos)
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Dolo, fraude ou simulação
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Doação e transmissão onerosa
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Distribuição de competência tributária
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Disposições Legais Excludentes ou Limitativas
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
DIRF
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Tributos Diretores Gerentes ou Representantes
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Direito à restituição e prévio protesto
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Direito de Pleitear a Restituição do Tributo
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Diligências de fiscalização
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Diferença tributária entre bens de qualquer natureza
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Alíquota Mínima de ISS
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Tributo e Desmembramento Territorial
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Desconto antecipação do pagamento
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Depósito e fluência do juros de mora
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
O Que É Denúncia Espontânea? (Direito Tributário)
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Denominação tributo
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Delegação da Função de Arrecadar Tributo
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Definitivamente constituídos curso constituição
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Decisão com eficácia normativa
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Decadência e lançamento
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
CTN Lei ordinária
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Crédito tributário x obrigação tributária
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
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Crédito tributário Prefere a Qualquer Outro
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Crédito somente se modifica ou extingue
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Cooperativa e Simples Nacional
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Convênios Fiscais e Assistência Mútua
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Convênio Ratificação Legislativo
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Conversão da Obrigação Acessória em Principal
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
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Conversão em moeda nacional
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
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Contribuições previdenciárias servidores DF
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
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Contribuições Sociais e Receitas de Exportação
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Diferença entre Contribuinte e Responsável
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Contratante fica dispensada efetuar retenção
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Contagem Decadencial: Prazo para Receita Cobrar
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Contabilização do imposto
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Consulta Interpretação Legislação Tributária
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Consulta e atualização monetária
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Constituição Estadual e imunidade
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Constitui crime de sonegação fiscal
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23 de dezembro de 2020
0
Conflitos de normas de direito tributário
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Concurso de Credores e de Preferência
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-
23 de dezembro de 2020
0
Competência tributária facultativa
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-
23 de dezembro de 2020
0
Diferença Entre Competência Tributária e Capacidade Ativa
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Competência na execução fiscal
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23 de dezembro de 2020
0
Competência legislativa plena (tributário)
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23 de dezembro de 2020
0
Compensação utilização precatórios
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Compensação parcial tributo municipal
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Compensação espécies distintas
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Compensação e lei
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Compensação de Crédito Tributário
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Compartilhamento arrecadação fiscalização cobrança
Pedro Santos
-
23 de dezembro de 2020
0
Cobrança unificada
Pedro Santos
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23 de dezembro de 2020
0
Classificação dos Fatos Geradores
Pedro Santos
-
22 de dezembro de 2020
0
Circunstâncias que Modificam o Crédito Tributário
Pedro Santos
-
22 de dezembro de 2020
0
Cheque, vale postal, papel selado, processo mecânico
Pedro Santos
-
22 de dezembro de 2020
0
Certidão negativa expedida com dolo ou fraude
Pedro Santos
-
22 de dezembro de 2020
0
Certidão de Regularidade Fiscal
Pedro Santos
-
22 de dezembro de 2020
0
Boleto bancário e IRR
Pedro Santos
-
22 de dezembro de 2020
0
O Que É Base de Cálculo?
Pedro Santos
-
22 de dezembro de 2020
0
Ação De Consignação Em Pagamento
Pedro Santos
-
22 de dezembro de 2020
0
Ação civil pública e tributos
Pedro Santos
-
22 de dezembro de 2020
0
Ação anulatória
Pedro Santos
-
22 de dezembro de 2020
0
Ação anulatória Decisão que Denegar Restituição
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
0
Autoridade e Auxílio da Força Pública
Pedro Santos
-
22 de dezembro de 2020
0
Autoridade administrativa crédito tributário
Pedro Santos
-
22 de dezembro de 2020
0
Autolançamento
Pedro Santos
-
22 de dezembro de 2020
0
Auto de infração
Pedro Santos
-
22 de dezembro de 2020
0
Ausência de escolha domicílio tributário
Pedro Santos
-
22 de dezembro de 2020
0
Atribuição de fiscalizar e arrecadar
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
0
Atos que impliquem elisão fiscal lícita
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Ato pelas pessoas jurídicas de direito privado
Pedro Santos
-
22 de dezembro de 2020
0
Atividade plenamente vinculada
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
0
Aquisição de Fundo de Comércio e Tributos
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Apreensão de mercadorias
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Anulação do lançamento por vício formal
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Anterioridade Anual e Anterioridade Nonagesimal
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Anistia de Tributos e Regras
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
0
Analogia exigência tributo não previsto
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
0
Alíquota zero, isenção e imunidade
Pedro Santos
-
22 de dezembro de 2020
0
Alíquota tributária – o que é
Pedro Santos
-
22 de dezembro de 2020
0
Quando Cabe Alterar Lançamento Tributário?
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
0
Alienação Filial de Empresa em Execução Fiscal
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
0
Alienação de Bens Por Sujeito Passivo em Débito
Pedro Santos
-
22 de dezembro de 2020
0
Juros e Pendência de Consulta Formulada
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
0
Administração de tributos
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
0
Vigência no Espaço Tempo da Legislação Tributária
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Lei Tributária Aplica-se a Ato ou Fato Pretérito
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Imposto RESIDUAL da União
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
0
Suspensão pretensão punitiva e prescrição
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
0
Suspensão medida cautelar e crédito
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Execução Fiscal e Substituição de Penhora
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Representantes dos entes da federação
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Remessa representação fiscal fins penais
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Produção de provas Fazenda
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
0
Dívida Ativa e Presunção de Certeza e Liquidez
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Quando Se Interrompe a Prescrição da Ação Executiva Fiscal?
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Pessoa jurídica e ativo permanente
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Perda da pretensão
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Penhora arresto bens obedecerá à seguinte ordem
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Penhora eletrônica depósitos aplicações financeiras
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Penhora de depósitos de titularidade das filiais
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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O Que É Processo Administrativo Fiscal e Regras
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Embargo Reconvenção Compensação Exceções
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Multa e execução fiscal
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
0
Modificação do Sujeito Passivo da Execução
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Legitimidade execução fiscal
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Julgamento definitivo do recurso administrativo
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Intimação da penhora ao executado
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Intervenção Ministério Público execuções fiscais
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Indisponibilidade satisfação da obrigação tributária
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Garantia da Execução Fiscal
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Extinção liminar da ação
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Execuções fiscais de créditos não tributários
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Execução multa penal
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Execução fiscal contra sociedade e sócios
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Exceção ou Objeção de Pré-Executividade
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Exceução e notificação prévia
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Equiparação precatório dinheiro
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
0
Embargos na execução fiscal
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
0
Embargos Executado Antes Garantida Execução
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Discutir o pagamento ou a remissão do tributo
Pedro Santos
-
22 de dezembro de 2020
0
Dilação probatória e execução fiscal
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
0
Despacho Juiz deferir a inicial importa em ordem
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Curador fiscal e execução fiscal
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
0
Conta quem cabe execução fiscal
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Conciliação prévia
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Concessão de gratuidade
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
0
Competência execução da Dívida Ativa
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
0
Cobrança de dívida não tributária
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
0
Citação por Edital e Execução Fiscal
Pedro Santos
-
22 de dezembro de 2020
0
O Que É Certidão Positiva Com Efeito de Negativa?
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
0
Certidão de Dívida Ativa emendada ou substituída
Pedro Santos
-
22 de dezembro de 2020
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Cbrança seja atribuída por lei às entidades
Pedro Santos
-
22 de dezembro de 2020
0
Bens Sujeitos a Penhora ou Arresto
Pedro Santos
-
22 de dezembro de 2020
0
Execução Fiscal e Bens Absolutamente Impenhoráveis
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
0
Execução fiscal foro de domicílio do réu
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
0
Ação anulatória débito fiscal iniciada execução
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
0
Ato controle administrativo da legalidade
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Área ocupada pelo estabelecimento comercial
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Tributo inconstitucional e acórdão
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Termo de acordo de regime especial
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Tarifa de água
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22 de dezembro de 2020
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Sócios solidariamente responsáveis dívida tributária
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Sócio-gerente que não constava da CDA
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Sócio dívida ativa
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22 de dezembro de 2020
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Sucessão Causa Mortis e Sucessão Empresarial
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Substituição depósito em dinheiro por seguro garantia judicial
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Solve et repete
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22 de dezembro de 2020
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Revogação benefícios fiscais majoração tributo
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Restrição utilização propriedade preservação
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Repetição indébito dívida tributária prescrita
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Repetição do indébito tributário
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Remissão de juros de mora insertos
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Relação jurídico tributária IPTU e de taxas
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
0
Redirecionamento da Execução Fiscal: Quando Cabe?
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Reclamação exigibilidade crédito tributário
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Programa de recuperação fiscal
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Processos antes vigência LC n 118-05
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Presidente comissão processo administrativo
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Prescrição restituição e prazo extintivo de ação anulatória
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Prazo de Recolhimento de Obrigação Tributária
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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PIS COFINS energia elétrica
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Persecução penal constituição crédito tributário
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Pedágio
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22 de dezembro de 2020
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Devedor Tributário e Bens a Penhora
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22 de dezembro de 2020
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Parcelamento de ofício pelo fisco
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Pagamentos efetuados a partir sua vigência
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Nulidade título executivo de ofício
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Novos critérios apuração processos fiscalização
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Notificação sem prazo para impugnação
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Notificação contribuinte sem previsão prazo impugnação
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
0
Multa fiscal moratória
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Ministério Público Ação Civil Pública e Tributo
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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MP acordo contribuinte
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Matriz legitimidade representar processualmente
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Mandado de Segurança Declaração e Convalidação
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
0
Mandado de segurança ação cobrança
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Imunidade Tributária da Lista Telefônica e do Ebook
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Isenção livremente suprimida
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Interromper prescrição crédito tributário prescrito
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Interdição de estabelecimento cobrança de tributo
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
0
Inscrição sociedade comercial cadastro fiscal
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
0
Ingressar domicílio contribuinte autorização judicial
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
0
Imunidade Recíproca SEM e Empresas Públicas
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
0
Imunidade de Instituições de Assistência Social
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Imunidade componentes eletrônicos
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Imposto parcelas indenizatórias etido na fonte
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Importada país signatário GATT
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Horas extraordinárias trabalhadas
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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ICMS e Mercadorias com Prestação de Serviços
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Fixação condições formais e lei estadual
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Depósito Integral e Em Dinheiro e Suspenção
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Envio de Carnê e Publicação de Calendário
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Entrega de Declaração pelo Contribuinte
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Empresa pública privilégio fiscal
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
0
Certidão Declarado e Não Pago o Débito Tributário
Pedro Santos
-
22 de dezembro de 2020
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Declara e paga (não declara e não paga)
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Créditos das autarquias federais
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
0
Critério cronológico especialidade (tributário)
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Crimes contra a ordem tributária
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Correção monetária e juros de mora
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Correção monetária de débito tributário
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Correção monetária ao creditamento do IPI
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Contribuições residuais
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Contribuições para o Sistema S
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Contribuição previdenciária 13º
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Contribuição destinada ao SEBRAE
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Constituição crédito confissão dívida
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Concomitância crédito esfera administrativa judicial
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Concessão unilateral de benefícios fiscais
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Comunicação mudança domicílio fiscal
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Compensação precatórios
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Compensação contribuições recolhidas indevidamente
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Capacidades contributivas distintas
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
0
Ação Judicial e Renúncia Esfera Administrativa
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Ação de restituição de imposto de renda
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Certidão Positiva Garantia e Penhora
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Ato cooperativo sociedades cooperativas
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
0
Arrendamento e responsável
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Anulação certidão da dívida ativa
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Vedações à medida provisória (só por lei complementar)
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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União e repasse por lei complementar
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Tributos interestaduais
Pedro Santos
-
22 de dezembro de 2020
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Tratamento Diferenciado Microempresa e Pequeno
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Retençãorestrição à entrega recursos
Pedro Santos
-
22 de dezembro de 2020
0
Retenção imposto de renda na fonte
Pedro Santos
-
22 de dezembro de 2020
0
Prorrogação conversão medida provisória
Pedro Santos
-
22 de dezembro de 2020
0
Prescrição Decadência e Lei Complementar
Pedro Santos
-
22 de dezembro de 2020
0
Pessoa natural destinatária das operações de importação
Pedro Santos
-
22 de dezembro de 2020
0
Partilha de Arrecadação de IR e IPI
Pedro Santos
-
22 de dezembro de 2020
0
União Estados e DF legislar concorrentemente
Pedro Santos
-
22 de dezembro de 2020
0
Isenção e anulação de crédito
Pedro Santos
-
22 de dezembro de 2020
0
IPVA – função do tipo e utilização
Pedro Santos
-
22 de dezembro de 2020
0
Imunidade a Autarquia e Fundações (extensível)
Pedro Santos
-
22 de dezembro de 2020
0
Imposyos municípios
Pedro Santos
-
22 de dezembro de 2020
0
Imposto medida provisória exercício financeiro
Pedro Santos
-
22 de dezembro de 2020
0
Imposto Extraordinário de Guerra
Pedro Santos
-
22 de dezembro de 2020
0
Forma incentivos benefícios fiscais concedidos
Pedro Santos
-
22 de dezembro de 2020
0
Exploração direta atividade econômica
Pedro Santos
-
22 de dezembro de 2020
0
Débito com o sistema da seguridade social
Pedro Santos
-
22 de dezembro de 2020
0
Prorrogação Medida Provisória
Pedro Santos
-
22 de dezembro de 2020
0
Criação novas contribuições sociais
Pedro Santos
-
22 de dezembro de 2020
0
Contribuições de melhoria
Pedro Santos
-
22 de dezembro de 2020
0
Contribuição Social e União
Pedro Santos
-
22 de dezembro de 2020
0
Constituição e criação de tributo
Pedro Santos
-
22 de dezembro de 2020
0
Confisco e Multas Tributárias
Pedro Santos
-
22 de dezembro de 2020
0
O Que É Competência Tributária?
Pedro Santos
-
22 de dezembro de 2020
0
Competência Residual de Impostos e União
Pedro Santos
-
22 de dezembro de 2020
0
Cláusulas pétreas direito tributário
Pedro Santos
-
22 de dezembro de 2020
0
Benefícios preferencial capital nacional
Pedro Santos
-
22 de dezembro de 2020
0
Aumento de tributo não é só por lei
Pedro Santos
-
22 de dezembro de 2020
0
Atribuição competência tributária
Pedro Santos
-
22 de dezembro de 2020
0
Princípio da Insignificância e Crimes Ordem Tributária
Daniel Silva
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17 de dezembro de 2020
0
Imunidade entidades fechadas previdência social
Pedro Santos
-
17 de dezembro de 2020
0
Direitos reais de garantia
Pedro Santos
-
17 de dezembro de 2020
0
Crime contra a ordem tributária da mesma natureza
Daniel Silva
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16 de dezembro de 2020
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O Que É Taxa? Definição E Exemplos
Pedro Santos
-
21 de novembro de 2020
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Direito de uso bem imóvel animus domini
Pedro Santos
-
21 de novembro de 2020
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Diferença Entre Taxas, Tarifas, Tributo e Multa
Pedro Santos
-
21 de novembro de 2020
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