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Início disciplina Direito Tributário

Direito Tributário

ISS e Composição Gráfica

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Lançamento dos Tributos

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Taxa de Limpeza de Logradouros

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Qual o Fato Gerador da Taxa?

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Taxa e Divisibilidade

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Fiscalização do PIS PASEP

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Contribuintes do PIS PASEP

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Base de Cálculo do PIS PASEP

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Apuração Anual do ITR

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ITR é Imposto Progressivo

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Fato Gerador do ITCMD

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ITCMD e Cumulatividade

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Competência do ITCMD

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ITBI e Garantias Reais

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Competência do ITBI

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Fato Gerador do ISS

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Quando Incide ISS e ICMS?

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ISS e Função Fiscal

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Imunidade de ISS

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Gorjeta e Incidência de ISS

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Base de Cálculo do ISS

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O Que É Lucro Presumido?

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O Que É Lucro Arbitrado?

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Compensação tributo

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Características IRPF

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Bolsas de estudo e ou pesquisa

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IPVA é imposto direto

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IPVA Com Base na Tabela FIPE

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Convênio para IPVA

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IPTU é Lançamento de Ofício

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IPTU imposto real

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IPTU fato gerador

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IPTU e zona urbana

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IPTU e Valor Venal do Imóvel

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IPTU e SELIC

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IPTU e Progressividade

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IPTU e natureza real

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IPTU e Zona Urbanizável

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IPTU e Lançamento de Ofício

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Enfiteuse IPTU e ITR

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Contribuinte do IPTU

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Não Cumulatividade do IPI

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IPI é seletivo

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IPI extrafiscalidade

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IPI e União

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Competência IPI

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Alíquotas sobre IPI

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Incide IOF em Penhor?

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Competência IE

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Quem Define Alíquotas de ICMS

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PRL e ICMS

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Quando Não Incide ICMS?

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Não cumulatividade do ICMS

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Lei Kandir e ICMS

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Lei complementar e ICMS

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Quando Há Imunidade ICMS?

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ICMS é plurifásico

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ICMS é indireto e real

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Cobrança de ICMS e ISS

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ICMS Pode Ser Seletivo

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ICMS mercadorias distintas

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ICMS Leasing internacional

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ICMS ecológico

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ICMS e software

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ICMS e obrigação acessória

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ICMS e IPI

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ICMS e desembaraço aduaneiro

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ICMS e competência

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ICMS e benefício

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ICMS e Arrendamento Mercantil

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Definição ICMS

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Data pagamento decreto

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Cálculo por dentro

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Convênios de ICMS

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Convênio entre estados

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Confaz parcelamento ICMS

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Benefícios fiscais ICMS

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Base de cálculo ICMS

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Regime CSLL e IRPJ

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Recursos empresas públicas

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Penalidades imposto renda CSLL

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Normas CSLL

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Isenção da CSLL

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IRPJ e CSLL

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Fato gerador da CSLL

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Destinação CSLL

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CSLL No Simples Nacional

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CSLL atividade fim

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