Início disciplina Direito Processual Civil

Direito Processual Civil

Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa

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O juiz não resolverá o mérito quando

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Incumbe juiz verificar se serventuário excedeu

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Recurso Aumento Multa Descumprimento Tutela

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A multa independe de requerimento da parte

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Competência ação moradores taxa de loteamento

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Competência ação contribuição sindical

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Incumbe ao Réu antes de discutir o mérito

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Das Alegações do Réu

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O Que São Danos Hipotéticos?

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O Que É Reconvenção sucessiva?

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Requisitos Juiz Leigo Juizado Fazenda

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Conciliador do Juizado da Fazenda

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Juízes leigos ficarão impedidos exercer a advocacia

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Encaminhamento da composição amigável

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Direitos Subjetivos e autorização Poder Legislativo

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Composição extrajudicial conflito infração disciplinar

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Conciliação improbidade administrativa

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Câmaras prevenção administrativa de conflitos

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Facultatividade submissão conflito às câmaras

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Eficácia coisa julgada tributária trato continuado

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Aplicação entendimento STF Trânsito em Julgado

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O recorrente poderá desistir do recurso

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Transação Restituição ou Compensação

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Proposta de Transação e Suspensão Exigibilidade

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Adesão a contencioso tributário da União

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Edital com proposta de transação definirá

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Divulgação Proposta de Transação na Imprensa

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Fases do Processo Civil

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Deduzir Pedido em sede de contrarrazões

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Competência Liquidação e Execução Ação Coletiva

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Julgamento antecipado da lide sem audiência

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Acordo extrajudicial direitos disponíveis

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Ação Civil Pública e Reexame

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Cancelada Distribuição parte não paga custas

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Acolhimento impugnação cumprimento e horários

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Pronunciamento impugnação cumprimento sentença

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Preclusão Cálculos Liquidação

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Correção monetária juros extra petita reformatio in pejus

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Reexame Necessário Juizado Especial da Fazenda

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Juizado Especial da Fazenda Pública e Prazo

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Proposta ação no prazo fixado para o seu exercício

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Suspende-se a execução

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Convenção partes ônus da prova redistribuição

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Exibição documentos objeto produção antecipada

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Eficácia da produção antecipada de provas

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Recursos de Fundamentação Vinculada

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Ausência ou Falta de Recurso Próprio

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A decisão pode ser impugnada no todo ou em parte

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Efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação

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Tratando-se de penhora de bem indivisível

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Meios Executivos Atípicos

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Transcorrido prazo sem o pagamento voluntário

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Se o oficial de justiça não encontrar o executado

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Extingue-se a Execução Quando

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Poderá atuar como Mediador Judicial

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Técnicas de Julgamento

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Questões já decididas relativas à mesma lide

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Arrematação será Considerada Perfeita

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Benefícios das Transação Créditos da Fazenda

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Competência Insolvência Civil

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Responsabilidade Objetiva Tutela Provisória

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Sustentação oral agravo interno Presidente do Tribunal

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Remessa Oficial e reexame de todas as parcelas

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Fracionamento precatório pagamento honorários

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Honorário execuções individuais ações coletivas

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Petição Inicial Ação Rescisória

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Delimitação efeitos sentença ação civil pública

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Prescrição Fazenda Pública recomeça a correr

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Validade e eficácia convenção arbitragem

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Princípios gerais direito usos e costumes regras internacionais de comércio

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O Que É Cláusula Escalonada?

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Error in procedendo e Error in judicando

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Redesignação Pauta e Nova Intimação

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Execução despacho ordena a citação e prescrição

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Incumbe ao Relator

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Decisão suficientemente provado domínio posse

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Não sendo parte no processo sofrer constrição

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Legitimação Bifronte Migração Pendular

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Erro recurso ordinário em vez de recurso especial

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Extintos embargos declaração desistência manifestada

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Sentença arbitral prazo estipulado pelas parte

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Arbitragem que envolva a administração pública

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O árbitro é juiz de fato e de direito

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Arbitragem obedecerá ao procedimento

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Afetação recurso ao rito dos repetitivos

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Reclamação indeferimento sobrestamento

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Competência ação consignação em pagamento

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Conversão ação monitória em procedimento comum

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Compensação em contestação matéria de defesa

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Desistência mandado segurança após julgamento

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Agravo Contra Despacho Liminar Ato Poder Público

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Petição inicial prestação de tutela cautelar

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Cessa eficácia tutela concedida caráter antecedente

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Não sendo contestado pedido (Processo Cautelar)

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Efetivada a Tutela Cautelar

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Nos embargos à execução executado poderá alegar

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Validade dos atos do juízo incompetente

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Honorário Ação Coletiva Crédito Único

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Inversão da sucumbência sentença CPC de 1973

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Coisas julgadas sobre matérias idênticas

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Câmaras prevenção resolução administrativa conflitos

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Fontes do Direito Processual Civil

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Quais São os Escopos da Jurisdição?

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Presidente Tribunal ouvir autor e Ministério Público

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Agravo de instrumento contra liminar concedida

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Suspensão deferida pelo Presidente do Tribunal

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Extensão de efeitos da suspensão a liminares supervenientes

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Eventual recurso especial ou extraordinário

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STJ Ação Rescisória Pronunciamento Tribunal

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Arbitramento de Honorários nas Reclamações

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Título judicial coletivo e categoria da propositura

Daniel Silva - 6

Competência execução individual de título judicial

Daniel Silva - 3

Condenação parte que deu causa à ação honorários

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Honorários Mandado Individual e Ação Coletiva

Daniel Silva - 2

Justiça estadual e Banco do Brasil

Daniel Silva - 2

Múltiplas ações civis públicas nacional ou regional

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Embriaguez do Segurado indenização Seguro

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Cobertura segurado em estado de insanidade

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Prontuário como Prova Documental

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O Juiz Proferirá (Prazos)

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Custas processuais após homologação desistência

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Prestações vincendas no curso da execução

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Honorários e Jurisdição Voluntária

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Intimação advogado poderes com reserva

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Não há consenso entre partes escolha do perito

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Cálculos Contador Judicial Superior Ultra Petita

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Princípio do benefício máximo da tutela coletiva

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Princípio da disponibilidade controlada

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Princípio da Representatividade Adequada

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Espécies de Direitos Transindividuais

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O Que É Ação Pseudoindividual?

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Execução Rito Ordinário Juizado Fazenda

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Suspensão ações individuais ação coletiva

Daniel Silva - 0

Sentença Coletiva e Contagem Prescrição Individual

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Multiparentalidade e direitos patrimoniais

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Espécies de Cumulação dos Pedidos

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Execução Parcial de Precatório ou RPV

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Exigibilidade de Obrigação de Entregar Coisa

Daniel Silva - 1

Contestação para rescisão ou revisão contratual

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Publicação Decisão Réu Revel Processo Eletrônico

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Representação judicial de municípios por Associação

Daniel Silva - 4

Fixação valor mínimo reparação dos danos

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Expressões ofensivas nos escritos apresentados

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Princípios da Jurisdição

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Questões já decididas operou a preclusão

Daniel Silva - 0

O Que É Legitimidade Ad Causam (Ad Causa)?

Daniel Silva - 0

Benefício de Gratuidade de Ofício pelo Juiz

Daniel Silva - 0

Direito à justiça gratuita é pessoal

Daniel Silva - 0

Juiz recusará cumprimento carta precatória ou arbitral

Daniel Silva - 0

Ação rescisória por ofensa a literal disposição lei

Daniel Silva - 331

Extingue-se o direito de praticar ato processual

Daniel Silva - 249

Recurso Honorários e Majoração

Daniel Silva - 907

Citação repositório oficial autorizado jurisprudência

Daniel Silva - 4

Uniformização de interpretação juizados especiais

Daniel Silva - 0

Negativa de Certidão ou Informação Ação Popular

Daniel Silva - 0

Legitimidade MP Execução Sentença Genérica

Daniel Silva - 0

Legitimidade MP Execução Coletiva Consumidor

Daniel Silva - 1

Prazo de Recurso da Fazenda Sentença Juizado

Daniel Silva - 7

Execução das obrigações de fazer ou de não fazer

Daniel Silva - 0

Executado não satisfizer obrigação prazo designado

Daniel Silva - 0

Préquestionamento recurso especial extraordinário

Daniel Silva - 0

Pretensão de simples reexame de prova

Daniel Silva - 0

O Que É Mediação?

Daniel Silva - 0

União Estável e Vara de Família

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O Que É Questão Prejudicial?

Daniel Silva - 204

Petição Devidamente Instruída

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Consignação da quantia ou da coisa devida

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Cumprimento sentença reconheça a exigibilidade

Daniel Silva - 0

Juiz fixará de plano os honorários

Daniel Silva - 0

Fazenda e Fixação de Honorários

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Sentença Ilíquida e Reexame Necessário

Daniel Silva - 0

Ação Popular Ato de Conteúdo Jurisdicional

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Ação Popular e Prejuízo Material

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Ação Popular Menor de 18 anos

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Defesa interesses e direitos difusos e ação popular

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Ação Civil Pública e Rol Exemplificativo

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Ação Civil Pública para Danos Morais

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Sentença substitutiva decisão interlocutória

Daniel Silva - 0

Ação direta de inconstitucionalidade manifestação

Daniel Silva - 0

Resultado Arguição de Inconstitucionalidade

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Técnica do Julgamento Ampliado

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Lide em jurisdição voluntária ou graciosa

Daniel Silva - 1

Reconhecimento parentesco natural irmã pré-morta

Daniel Silva - 0

Do inventário e da Partilha

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Fazenda Pública e Emolumentos Cartorários

Daniel Silva - 0

Desistência e Discordância fundamentada do réu

Daniel Silva - 11

Fato constitutivo modificativo ou extintivo do direito

Daniel Silva - 0

Pronunciamento judicial que não resolve o mérito

Daniel Silva - 0

Selecionados recursos (Extraordinário Especial Repetitivos)

Daniel Silva - 0

Relator Poderá (Extraordinário Especial Repetitivos)

Daniel Silva - 0

Publicado o acórdão paradigma

Daniel Silva - 0

Fazenda Pública intimada representante judicial

Daniel Silva - 7

Réu Contestar Pedido de Tutela Cautelar

Daniel Silva - 0

O Que Pode Ser Objeto de Medição?

Daniel Silva - 0

A audiência poderá ser adiada

Daniel Silva - 0

Sentença com fundamento em desistência

Daniel Silva - 0

Retomada da posse direta por adquirente de imóvel

Daniel Silva - 0

Prazo renovação compulsória locação comercial

Daniel Silva - 0

Relações entre lojistas e empreendedores shopping

Daniel Silva - 8

Aluguel fixado na sentença retroage à citação

Daniel Silva - 0

Titular do direito de exigir contas

Daniel Silva - 0

Garantia parcial do débito cadastro inadimplente

Daniel Silva - 0

Impenhorabilidade 40 salários mínimos

Daniel Silva - 0

Delitos de Promotores não relacionados ao cargo

Daniel Silva - 0

Arguição de Falsidade em Processual Civil

Daniel Silva - 0

Considera-se dia do começo do prazo

Daniel Silva - 0

Princípio da Iniciativa das Partes

Daniel Silva - 0

Sistema ou Modelo Multiportas

Daniel Silva - 0

O Que É Nulidade de Algibeira?

Daniel Silva - 2

Embargos de divergência acórdão recurso especial

Daniel Silva - 0

Embargos de divergência no âmbito agravo de instrumento

Daniel Silva - 0

Conexão processo com um deles julgado

Daniel Silva - 0

Existência de vara privativa instituída por lei estadual

Daniel Silva - 0

Prazo Processual para Estado Estrangeiro

Daniel Silva - 0

Multa apresentação documento busca e apreensão

Daniel Silva - 0

Retratação Juízo Apelação Intempestiva

Daniel Silva - 0

Prescrição no curso do processo e extinção

Daniel Silva - 0

Técnica de Ampliação do Colegiado

Daniel Silva - 0

Prazo Decadencial Mandado Candidato Excluído

Daniel Silva - 0

Independentemente de prévia segurança do juízo

Daniel Silva - 3

Defensoria Pública no CPC

Daniel Silva - 146

Execução provisória obrigação de fazer Fazenda

Daniel Silva - 0

Depósito efetuado a título de garantia do juízo

Daniel Silva - 0

Recurso Especial e Relevância

Daniel Silva - 0

Remuneração de Mediador Judicial

Daniel Silva - 0

Mediador atuar como árbitro

Daniel Silva - 0

Mediador e Ensino Superior

Daniel Silva - 1

Reunião do mediador com a partes

Daniel Silva - 0

Agravo de instrumento decisões interlocutórias

Daniel Silva - 0

Litisconsórcio Ministério Público Estadual e Federal

Daniel Silva - 1

Agravo de Instrumento Rejeição Acordo

Daniel Silva - 0

Casos de Retratação do Juiz

Daniel Silva - 0

Desistência e Direito Potestativo

Daniel Silva - 0

Os Juízes e os Tribunais Observarão

Daniel Silva - 0

Código de Processo Civil e Cross Examination

Daniel Silva - 0

Petição Inicial requisitos iniciais e audiência

Daniel Silva - 0

Atos Processuais e Prazos Prescritos em Lei

Daniel Silva - 1

Redução de Honorários Abaixo do Previsto em Lei

Daniel Silva - 0

Litisconsórcio Passivo Provedor e Autor Mensagem

Daniel Silva - 0

Juizado da Fazenda e Obrigações e pequeno valor

Daniel Silva - 0

Quebra do sigilo pela Receita Federal do Brasil

Daniel Silva - 0

Inconstitucionalidade e Reforma de Sentença

Daniel Silva - 0

Fazenda Pública Não Intimada e Prejuízo

Daniel Silva - 1

Inclusão da União Polo Passivo Medicamento

Daniel Silva - 0

Rol Taxativo Penalidades Litigância de má-fé

Daniel Silva - 1

Venda Extrajudicial Alienado Fiduciariamente Em Garantia

Daniel Silva - 1392

O Que É Teoria da Encampação?

Daniel Silva - 1839

Herdeiros e Habeas Data Mandado de Segurança

Daniel Silva - 1712

Mantido ou Reintegrado na Posse e Idoneidade Financeira

Daniel Silva - 0

Mandado Manutenção e Reintegração de Posse

Daniel Silva - 0

Ação de Reconhecimento de Domínio

Daniel Silva - 0

Ações Possessórias e Participação Cônjuge

Daniel Silva - 0

Ministério Público Direitos Consumidores Serviço Público

Daniel Silva - 0

Partes Podem Formular Perguntas Às Testemunhas?

Daniel Silva - 0

Debate Oral e Razões Finais Escritas

Daniel Silva - 0

Gravação da Audiência em Imagem e Áudio

Daniel Silva - 0

Princípio da Integratividade do Microssistema Processual Coletivo

Daniel Silva - 0

Teoria Ou Fase Imanentista ou Civilista do Processo

Daniel Silva - 0

O Que São Fatos Incontroversos? (com exemplos)

Daniel Silva - 286

O Que É Tutela Provisória?

Rebeca Monteiro - 0

Tutela provisória recursal

Rebeca Monteiro - 0

Tutela provisória e suspensão processo

Rebeca Monteiro - 0

Tutela provisória e impugnação

Rebeca Monteiro - 0

Tutela provisória e competência

Rebeca Monteiro - 0

Tutela provisória e Agravo

Rebeca Monteiro - 0

Tutela provisória e aditamento da petição inicial

Rebeca Monteiro - 0

Tutela provisória de urgência (caráter incidental)

Rebeca Monteiro - 0

Tutela provisória – quando requerer

Rebeca Monteiro - 0

Tutela de Urgência (Regras e Exemplos)

Rebeca Monteiro - 0

Tutela e caução real ou fidejussória idônea

Rebeca Monteiro - 0

Tutela de urgência e a Tutela de evidência

Rebeca Monteiro - 0

Tutela coletiva

Rebeca Monteiro - 0

Poder Dever Geral de Cautela

Rebeca Monteiro - 0

Admitido o Incidente o Relator

Rebeca Monteiro - 0

Conservação e suspensão eficácia

Rebeca Monteiro - 0

Decisão contra uma das partes sem ser ouvida

Rebeca Monteiro - 0

Caráter Antecedente ou Incidental

Rebeca Monteiro - 0

Carta Arbitral

Rebeca Monteiro - 0

O Que São Atos Concertados?

Rebeca Monteiro - 0

Suspensão do processo por 3 meses

Rebeca Monteiro - 0

Recurso ordinário no Tribunal

Rebeca Monteiro - 0

STF não conhecerá do recurso extraordinário

Rebeca Monteiro - 0

Recurso principal como recurso adesivo

Rebeca Monteiro - 0

Recurso especial não tem efeito suspensivo

Rebeca Monteiro - 2

Recurso especial e voto vencido

Rebeca Monteiro - 0

Recurso Especial e Turma Juizados

Rebeca Monteiro - 0

Recurso especial e questão constitucional

Rebeca Monteiro - 0

Recurso especial antes julgamento embargos

Rebeca Monteiro - 0

Interposição conjunta extraordinário especial

Rebeca Monteiro - 0

Petição inicial deferimento da liminar

Rebeca Monteiro - 0

Legitimidade de Embargos de Terceiros

Rebeca Monteiro - 0

Cônjuge companheiro defende posse bens

Rebeca Monteiro - 0

Compra e venda de imóvel (embargos terceiros)

Rebeca Monteiro - 0

Jurisprudência no mesmo acordão embargado

Rebeca Monteiro - 0

Embargos de divergência contra decisão de turma

Rebeca Monteiro - 0

Reiteração embargos protelatórios

Rebeca Monteiro - 0

O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias

Rebeca Monteiro - 0

Multa dos embargos

Rebeca Monteiro - 0

Juiz rejeitará liminarmente embargos

Rebeca Monteiro - 0

Intimação das partes e embargos

Rebeca Monteiro - 3

Interrupção prazo embargos declaração

Rebeca Monteiro - 0

Improcedência liminar do pedido

Rebeca Monteiro - 0

Embargos declaração como agravo interno

Rebeca Monteiro - 0

Embargos declaratórios antes publicação decisão

Rebeca Monteiro - 0

Embargos de declaração suspensão e interrupção

Rebeca Monteiro - 0

Embargos de declaração e preparo

Rebeca Monteiro - 0

Embargos contra qualquer decisão judicial

Rebeca Monteiro - 0

Direito de complementar ou alterar razões

Rebeca Monteiro - 0

Embargos de Declaração Decisão de Relator

Rebeca Monteiro - 0

Controvérsia jurídica já apreciada

Rebeca Monteiro - 0

Reconhecendo o Crédito do Exequente

Rebeca Monteiro - 0

Recebidos os embargos

Rebeca Monteiro - 0

Data de juntada aos autos do aviso de recebimento

Rebeca Monteiro - 0

Litispendência entre embargos à execução fiscal

Rebeca Monteiro - 0

Executado independentemente de penhora

Rebeca Monteiro - 0

Embargos à execução fiscal e contagem prazo

Rebeca Monteiro - 0

Embargos a execução parciais

Rebeca Monteiro - 0

Embargos a execução (sem efeito suspensivo)

Rebeca Monteiro - 0

Embargos à execução efeito suspensivo

Rebeca Monteiro - 0

Quem julga a apelação

Rebeca Monteiro - 0

Não interposta a apelação

Rebeca Monteiro - 0

Novos documentos apelação

Rebeca Monteiro - 0

Impugnação ao cumprimento de sentença

Rebeca Monteiro - 0

Dois sucumbiram – apelação

Rebeca Monteiro - 0

Da sentença cabe apelação

Rebeca Monteiro - 0

Apelação sentença definitiva

Rebeca Monteiro - 0

Apelação efeito regressivo

Rebeca Monteiro - 0

apelação e embargos à arrematação

Rebeca Monteiro - 0

Apelação e adesivo

Rebeca Monteiro - 0

Indeferimento da Tutela Cautelar

Rebeca Monteiro - 0

Apelação – Petição inicial indeferida

Rebeca Monteiro - 0

Admissibilidade de Apelação no Tribunal

Rebeca Monteiro - 0

Recurso extraordinário sem repercussão

Rebeca Monteiro - 0

Contra decisão proferida relator agravo interno

Rebeca Monteiro - 1

Controvérsia de caráter repetitivo

Rebeca Monteiro - 0

Agravo interno e recurso especial

Rebeca Monteiro - 0

Revonvenção agravo instrumento

Rebeca Monteiro - 0

Redistribuição do ônus da prova

Rebeca Monteiro - 0

Recurso relator agravo interno

Rebeca Monteiro - 0

Recurso interposto pedido antecipação tutela

Rebeca Monteiro - 0

Recebido o agravo de instrumento

Rebeca Monteiro - 2

Quando cabe agravo de instrumento

Rebeca Monteiro - 0

Instrução do Agravo de Instrumento

Rebeca Monteiro - 0

Indeferimento parcial

Rebeca Monteiro - 0

Embargos à arrematação e à adjudicação

Rebeca Monteiro - 0

Autos não eletrônicos

Rebeca Monteiro - 0

Agravo e mandado de segurança

Rebeca Monteiro - 0

Agravo e Efeito Suspensivo

Rebeca Monteiro - 0

Agravo de Instrumento Contra Decisões Interlocutórias

Rebeca Monteiro - 0

Agravo de instrumento e sustentação

Rebeca Monteiro - 0

Agravo de instrumento e mérito parcial

Rebeca Monteiro - 0

Agravo de instrumento e mérito do processo

Rebeca Monteiro - 0

Agravo de instrumento e ação de despejo

Rebeca Monteiro - 0

Agravo de instrumento antes da apelação

Rebeca Monteiro - 0

Quando o inventariante for dativo

Rebeca Monteiro - 0

Publicação do testamento particular

Rebeca Monteiro - 1

Pedido de isenção inventário

Rebeca Monteiro - 0

Incumbe ainda ao inventariante

Rebeca Monteiro - 0

Foro de domicílio do autor da herança

Rebeca Monteiro - 0

Cônjuges não acordarem partilha bens

Rebeca Monteiro - 0

Cumulação de inventários

Rebeca Monteiro - 0

A partilha constará

Rebeca Monteiro - 0

Suspeição membro MP

Rebeca Monteiro - 0

Quem aplica punição ao MP

Rebeca Monteiro - 0

Prazo em dobro Ministério Público

Rebeca Monteiro - 0

Quando Há Nulidade do Processo?

Rebeca Monteiro - 0

MP e compradores de imóveis

Rebeca Monteiro - 0

MP abertura de inventário

Rebeca Monteiro - 0

Ministério Público Fiscal Da Ordem Jurídica

Rebeca Monteiro - 0

Ministério Público e parecer

Rebeca Monteiro - 0

Ministério Público e Fazenda como Parte ou Interessada

Rebeca Monteiro - 0

Impugnar pedido retificação de assentamento

Rebeca Monteiro - 0

Impedimento e suspeição Ministério Público

Rebeca Monteiro - 0

Ações de família e Ministério Público

Rebeca Monteiro - 0

Ação Cívil Pública Improbidade MP

Rebeca Monteiro - 0

Honorários advocatícios em favor Instituição

Rebeca Monteiro - 0

Defensoria e Ação Civil Pública

Rebeca Monteiro - 0

Defensoria curatela especial honrários

Rebeca Monteiro - 0

Quem É Responsável Pela Curatela Especial?

Rebeca Monteiro - 0

Assistência jurídica integral

Rebeca Monteiro - 0

Quando Pedir Desconsideração da Personalidade

Pedro Santos - 0

O Que É Citação Por Hora Certa? Quando Ocorre?

Daniel Silva - 0

O Que É Citação Por Edital? Quando Ocorre?

Daniel Silva - 0

O Que É Citação Pessoal? (com exemplos)

Daniel Silva - 0

O Que É Citação Inicial? (com exemplos)

Daniel Silva - 0

Citação e Não Comparecimento – é agora?

Daniel Silva - 9

O Que É Recurso Adesivo?

Rebeca Monteiro - 0

Desconsideração da personalidade jurídica

Rebeca Monteiro - 0

Procedimento de mediação (com exemplo)

Daniel Silva - 5

Juizado Especial Federal: representantes (advogado ou não)

Daniel Silva - 0

Alteração de Juros de Mora na Fase de Execução

Pedro Santos - 299

Citação por Hora Certa (Direito Processual Penal)

Daniel Silva - 1

Execução fiscal foro de domicílio do réu

Pedro Santos - 0

Usucapião e rito sumário

Rebeca Monteiro - 0

Proprietário de outro imóvel urbano ou rural

Rebeca Monteiro - 0

Procedimento especial usucapião

Rebeca Monteiro - 0

Oposição em usucapião

Rebeca Monteiro - 0

Litisconsórcio imóveis confinantes

Rebeca Monteiro - 0

Interessada e contestação

Rebeca Monteiro - 0

Dispensa posse usucapião

Rebeca Monteiro - 0

Citação União, Estado, Município usucapião

Rebeca Monteiro - 0

Citação dos confrontantes

Rebeca Monteiro - 0

Citação do titular do registro

Rebeca Monteiro - 363

Ações de usucapião e reintegração de posse

Rebeca Monteiro - 215

Ausência de citação dos confinantes

Rebeca Monteiro - 0

Valores recebidos tutela provisória

Rebeca Monteiro - 0

Tutela em recurso adesivo

Rebeca Monteiro - 0

Tutela desconsideração da personalidade jurídica

Rebeca Monteiro - 0

Tutela de Urgência e Trânsito em Julgado

Rebeca Monteiro - 0

Tutela de Urgência de Caráter Antecedente

Rebeca Monteiro - 0

O Que É Tutela de Evidência?

Rebeca Monteiro - 229

Tutela cautela mesmo processo

Rebeca Monteiro - 0

Tutela apelação

Rebeca Monteiro - 0

Tutela antecipada, apelação e efeito suspensivo

Rebeca Monteiro - 0

Tutela antecipada em caráter antecedente

Rebeca Monteiro - 0

Tutela antecipada e pedidos cumulados

Rebeca Monteiro - 0

Tutela antecipada e apelação

Rebeca Monteiro - 0

Urgência contemporânea à propositura da ação

Rebeca Monteiro - 0

Tutela antecipada de ofício

Rebeca Monteiro - 0

Tutela antecipada contra fazenda pública

Rebeca Monteiro - 0

Tutela Antecipada Antecedente

Rebeca Monteiro - 0

Processos sobrestados por força do regime repetitivo

Rebeca Monteiro - 0

Medida cautelar e a tutela antecipatória

Rebeca Monteiro - 0

Mandado de segurança e tutela

Rebeca Monteiro - 0

Função da tutela antecipada

Rebeca Monteiro - 0

Ações Fazer de Não Fazer e de Entregar Coisa

Rebeca Monteiro - 0

Estabilização dos efeitos da tutela

Rebeca Monteiro - 0

Tutela Antecipada e Emenda da Petição Inicial

Rebeca Monteiro - 0

Cassada tutela de urgência na sentença

Rebeca Monteiro - 0

Antecipação tutela imunidade pela coisa julgada

Rebeca Monteiro - 0

Antecipação dos efeitos da tutela

Rebeca Monteiro - 0

Antecipação de tutela contra a Fazenda Pública

Rebeca Monteiro - 0

Alegações de fato

Rebeca Monteiro - 0

Vício da sentença ilíquida

Rebeca Monteiro - 0

Verificação da violação à boa-fé objetiva

Rebeca Monteiro - 0

Vara privativa julgamento processos família

Rebeca Monteiro - 0

Valores bloqueados irrisórios

Rebeca Monteiro - 0

Valo devido FGTS

Rebeca Monteiro - 0

Trânsito em julgado parcial

Rebeca Monteiro - 0

Termo de ajustamento de conduta

Rebeca Monteiro - 0

Taxatividade mitigada

Rebeca Monteiro - 0

Só um dos litisconsortes sucumbiu

Rebeca Monteiro - 0

Suspensão processo pela convenção

Rebeca Monteiro - 0

Suspensão execução ausência bens penhoráveis

Rebeca Monteiro - 0

Suspensão andamento processos individuais

Rebeca Monteiro - 0

Servidor nunca tenha estado filiado à associação

Rebeca Monteiro - 0

Sentença arbitral Fazenda remessa

Rebeca Monteiro - 0

Revelia sumário

Rebeca Monteiro - 0

Resultado da apelação for não unânime

Rebeca Monteiro - 3

Repropositura de ação coletiva de direitos

Rebeca Monteiro - 0

Registro no boletim de ocorrência

Rebeca Monteiro - 0

Recurso extraordinário acórdão liminar

Rebeca Monteiro - 0

Prévia intimação pessoal multa descumprimento

Rebeca Monteiro - 0

Presença no processo da União

Rebeca Monteiro - 0

Prescrição e oitiva prévia da fazenda pública

Rebeca Monteiro - 0

Prazo prescricional cumprimento sentença

Rebeca Monteiro - 0

Permissão estatutária genérica

Rebeca Monteiro - 0

Pedidos ilíquidos contra massa falida

Rebeca Monteiro - 0

Pedido suspensão empresa pública e SEM

Rebeca Monteiro - 0

O que determina competência Justiça Federal

Rebeca Monteiro - 0

Multa de 10_

Rebeca Monteiro - 0

Posterior mudança de domicílio do executado

Rebeca Monteiro - 0

Medidas cautelares antes notificação prévia

Rebeca Monteiro - 0

Mandado de segurança asssitência simples

Rebeca Monteiro - 0

Liquidação e execução individual

Rebeca Monteiro - 0

Juros moratórios desapropriação

Rebeca Monteiro - 0

Juros de mora citação do devedor

Rebeca Monteiro - 0

Intimação devedor na pessoa advogado

Rebeca Monteiro - 0

Intervenção de ofício pelo juiz

Rebeca Monteiro - 0

Ingresso terceiros após ajuizamento ação popular

Rebeca Monteiro - 0

Ingressar processo judicial condição assistente simples

Rebeca Monteiro - 0

Incidente de insanidade mental

Rebeca Monteiro - 0

Inadimplência matrícula

Rebeca Monteiro - 0

Imunidade Organizações Internacionais

Rebeca Monteiro - 0

Fazenda Pública e Honorários Perito

Rebeca Monteiro - 1

Honorários advocatícios parte requerida em ação civil

Rebeca Monteiro - 0

Fornecimento de medicamentos

Rebeca Monteiro - 0

Fiador não integrou relação processual ação despejo

Rebeca Monteiro - 0

Falta de ajuizamento da ação principal

Rebeca Monteiro - 0

Extinção pessoa jurídica equipara morte pessoa natural

Rebeca Monteiro - 0

Expedição precatório parcela incontroversa

Rebeca Monteiro - 0

Execuções individuais em trâmite contra o devedor

Rebeca Monteiro - 0

Execução individual de ação coletiva

Rebeca Monteiro - 0

Excluído do feito o ente federal

Rebeca Monteiro - 0

Exceção de incompetência suspende processo

Rebeca Monteiro - 0

Exceção de incompetência (data suspensão)

Rebeca Monteiro - 0

O Que É Estabilização da Competência?

Rebeca Monteiro - 0

Enunciados da II JDPC de 2018

Rebeca Monteiro - 0

Ente federado na relação processual é opcional

Rebeca Monteiro - 0

Encargo depositário bens penhorados

Rebeca Monteiro - 0

Embargos à moratória

Rebeca Monteiro - 0

Embargos de terceiros compra e venda imóvel

Rebeca Monteiro - 0

Eficácia subjetiva da coisa julgada

Rebeca Monteiro - 0

Efeitos declaração ausência repercussão geral

Rebeca Monteiro - 0

Distinguishing

Rebeca Monteiro - 0

Despacho do juiz ação cautelar preparatória

Rebeca Monteiro - 0

Denunciação à lide agente público ato lesivo

Rebeca Monteiro - 0

Denunciação da lide novo fundamento

Rebeca Monteiro - 0

Data da concessão liminar

Rebeca Monteiro - 0

Custos vulnerabilis

Rebeca Monteiro - 0

Credenciamento de entidade perante o MEC

Rebeca Monteiro - 0

Correção monetária matéria de ordem pública

Rebeca Monteiro - 1

Contenciosidade

Rebeca Monteiro - 0

Contagem prazo processual fazenda pública

Rebeca Monteiro - 0

Consumidor concessionária telefonia

Rebeca Monteiro - 0

Condenação Seguradora e Segurado

Rebeca Monteiro - 0

Comprovação do feriado

Rebeca Monteiro - 0

Coisa julgada mandado de segurança ação ordinária

Rebeca Monteiro - 0

Cobrança de taxas escolares

Rebeca Monteiro - 0

Chamamento processo União Federal Município

Rebeca Monteiro - 0

Chamamento ao procesos (execução)

Rebeca Monteiro - 0

Cargo de procurador de autarquia

Rebeca Monteiro - 0

Caixa Econômica Federal e justiça estadual

Rebeca Monteiro - 0

Benefício previdenciário sentença de 2º instância

Rebeca Monteiro - 0

Ação medicamentos desfavor estado-membro

Rebeca Monteiro - 0

Ação de usucapião especial União

Rebeca Monteiro - 0

Ação coletiva férias de servidor

Rebeca Monteiro - 0

Ação Civil Pública e Cinco anos

Rebeca Monteiro - 0

Ação cautelar preparatória

Rebeca Monteiro - 0

Ação cautelar preparatória exibição documento

Rebeca Monteiro - 0

Autodeclaração suspeição

Rebeca Monteiro - 184

O Que São Astreintes?

Rebeca Monteiro - 0

Associação de Municípios e Prefeitos

Rebeca Monteiro - 0

Assistência litisconsorcial (seguradora)

Rebeca Monteiro - 0

Assistência judiciária gratuita de ofício

Rebeca Monteiro - 0

Alimentando tenha alcançado a maioridade

Rebeca Monteiro - 0

Agravo em recurso extraordinário

Rebeca Monteiro - 0

Abandono da causa pelo autor

Rebeca Monteiro - 301

Suspensão e extinção

Rebeca Monteiro - 0

Haverá resolução de mérito quando o juiz

Rebeca Monteiro - 0

Apelação e Efeito Suspensivo

Rebeca Monteiro - 0

São Deveres das Partes

Rebeca Monteiro - 0

Sujeitos hipervulneráveis

Rebeca Monteiro - 0

Sucessão voluntária das partes

Rebeca Monteiro - 0

Sucessor processual

Rebeca Monteiro - 0

Serventurário

Rebeca Monteiro - 0

Incapacidade processual irregularidade representação

Rebeca Monteiro - 4

Revogar poderes advogado

Rebeca Monteiro - 0

Representados em Juízo Ativa e Passivamente

Rebeca Monteiro - 0

Remeter para conclusão execução atos processuais

Rebeca Monteiro - 0

Quem exercer a assistência judiciária

Rebeca Monteiro - 0

Quando interdição será promovida

Rebeca Monteiro - 0

Quando houver mais de um réu

Rebeca Monteiro - 0

Perito Como Testemunha – é possível? (com exemplos)

Rebeca Monteiro - 0

Outorga uxória

Rebeca Monteiro - 0

O que conterá laudo pericial

Rebeca Monteiro - 0

Menor Impúbere

Rebeca Monteiro - 35

Mediadores e Conciliadores

Rebeca Monteiro - 334

Diferença Entre Legitimidade de Causa e Processo

Rebeca Monteiro - 0

Legitimidade conjuntiva disjuntiva

Rebeca Monteiro - 0

Juntada de petições ou de manifestações

Rebeca Monteiro - 0

Incumbências do Juiz

Rebeca Monteiro - 0

Juiz entrevista interditando

Rebeca Monteiro - 0

Incapacidade

Rebeca Monteiro - 0

Extromissão

Rebeca Monteiro - 0

Espécies de Defesa

Rebeca Monteiro - 0

Escrivão

Rebeca Monteiro - 0

Escrivão ou chefe de secretaria

Rebeca Monteiro - 2

Emancipado e Assistência dos Pais

Rebeca Monteiro - 2

Depositário ou Administrador

Rebeca Monteiro - 0

O Que São Defesas Processuais e Quais São?

Rebeca Monteiro - 0

Curador Especial ao Incapaz e Réu Preso Revel

Rebeca Monteiro - 0

Contra decisão que indeferir a gratuidade

Rebeca Monteiro - 0

Capacidade Processual

Rebeca Monteiro - 0

O Que É Capacidade Postulatória?

Rebeca Monteiro - 0

Capacidade entendimento interditando

Rebeca Monteiro - 0

Atos processuais e servidor

Rebeca Monteiro - 0

Alienação da coisa ou do direito litigioso

Rebeca Monteiro - 0

Advogado tem direito a

Rebeca Monteiro - 0

Advogado e procuração

Rebeca Monteiro - 0

A parte será representada em juízo por advogado

Rebeca Monteiro - 0

Validade do Procedimento Cumprimento Sentença

Rebeca Monteiro - 0

O Que É Título Executivo Extrajudicial? (Exemplos)

Rebeca Monteiro - 0

Transação após a prolação da sentença

Rebeca Monteiro - 0

Terminativa x Definitiva

Rebeca Monteiro - 0

Teoria dos capítulos da sentença

Rebeca Monteiro - 0

Sentença sem resolução de mérito

Rebeca Monteiro - 2

Sentença que conceder mandado de segurança

Rebeca Monteiro - 0

Sentença proferida em ação cautelar

Rebeca Monteiro - 0

Sentença Penal Condenatória e Arbitral

Rebeca Monteiro - 0

Sentença ilíquida transitar em julgado

Rebeca Monteiro - 0

Decisão que julgar o mérito tem força de lei

Rebeca Monteiro - 0

Sentença declaratória

Rebeca Monteiro - 0

Ação Civil e Sentença Erga Omnes

Rebeca Monteiro - 0

Sentença – definição

Rebeca Monteiro - 0

Sentença efeitos imediatamente

Rebeca Monteiro - 0

Secundum eventum probationis

Rebeca Monteiro - 0

Relação jurídica sujeita a condição ou termo

Rebeca Monteiro - 0

Reexame non reformatio in pejus

Rebeca Monteiro - 0

Recurso contra despacho

Rebeca Monteiro - 0

Publicada a sentença o juiz poderá alterá-la

Rebeca Monteiro - 0

Protesto decisão transitada em julgado

Rebeca Monteiro - 0

Processar e julgar acórdão (competência)

Rebeca Monteiro - 0

Presidente Tribunal expedição precatório

Rebeca Monteiro - 0

Prequestionamento

Rebeca Monteiro - 0

Preliminaridade e prejudicialidade

Rebeca Monteiro - 0

Pendência de causa sentença estrangeira

Rebeca Monteiro - 0

Pedido declaratório e condenatório

Rebeca Monteiro - 0

Pedido de correção monetária

Rebeca Monteiro - 0

Parte não questionada pela executada

Rebeca Monteiro - 0

Obrigação de pagar quantia certa

Rebeca Monteiro - 0

Obrigação convertida em perdas e danos

Rebeca Monteiro - 0

Não se considera fundamentada decisão judicial

Rebeca Monteiro - 0

Não fazem coisa julgada

Rebeca Monteiro - 0

Novas questões suscitadas em sede de apelação

Rebeca Monteiro - 0

No caso de condenação em quantia certa

Rebeca Monteiro - 0

Multa cominatória

Rebeca Monteiro - 0

Juiz resolverá o mérito acolhendo ou rejeitando

Rebeca Monteiro - 0

Sentença mérito sem integração contraditório

Rebeca Monteiro - 0

Inexistência de relação jurídica obrigacional

Rebeca Monteiro - 0

Incumbe ao relator negar provimento

Rebeca Monteiro - 0

Impugnação cumprimento de sentença

Rebeca Monteiro - 0

Nas causas em que for inestimável ou irrisório

Rebeca Monteiro - 0

Extra petita e ultra petita

Rebeca Monteiro - 1979

Extinção processo dar-se-á por sentença

Rebeca Monteiro - 208

Execução sentença entrangeira

Rebeca Monteiro - 0

Evicção independe da denunciação da lide

Rebeca Monteiro - 0

Juiz Decidirá por equidade

Rebeca Monteiro - 0

Elementos essenciais da sentença

Rebeca Monteiro - 1

Domicílio no âmbito da competência territorial

Rebeca Monteiro - 0

Dispensa de reexame necessário

Rebeca Monteiro - 0

Despacho positivo

Rebeca Monteiro - 0

Desistência e Retratação

Rebeca Monteiro - 0

Desistência ação

Rebeca Monteiro - 0

Desisteência da ação

Rebeca Monteiro - 0

Decretação da nulidade da sentença arbitral

Rebeca Monteiro - 0

Decisão concede tutela coisa julgada

Rebeca Monteiro - 0

Da Remessa Necessária (Duplo Grau de Jurisdição)

Rebeca Monteiro - 0

Cálculo aritmético e cumprimento da sentença

Rebeca Monteiro - 0

O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante

Rebeca Monteiro - 0

Convenção de Arbitragem

Rebeca Monteiro - 169

Conexão entre a ação de busca e apreensão

Rebeca Monteiro - 0

Cassaçã decisão

Rebeca Monteiro - 0

Réu que junta apenas a procuração

Rebeca Monteiro - 0

Revelia e sumário

Rebeca Monteiro - 0

Revelia e Fazenda Pública

Rebeca Monteiro - 0

Presunção Relativa da Revelia

Rebeca Monteiro - 0

Quando não se produz a revelia

Rebeca Monteiro - 0

Falta de contestação

Rebeca Monteiro - 0

Efeitos materiais revelia contra Poder Público

Rebeca Monteiro - 0

Quem Responde Regressivamente?

Rebeca Monteiro - 2

Revisão da tese jurídica firmada no incidente

Rebeca Monteiro - 0

Resolução de demandas Ministério Público

Rebeca Monteiro - 0

Resolução de demandas efeito automático

Rebeca Monteiro - 0

Recurso Incidente demanda repetitiva

Rebeca Monteiro - 0

Recurso contra decisão incidente

Rebeca Monteiro - 0

Recurso do Amicus Curiae

Rebeca Monteiro - 0

Reclamação e demanda repetitiva

Rebeca Monteiro - 0

Quando Cabe Incidente de Demandas Repetitivas

Rebeca Monteiro - 0

Ordem cronológica de conclusão do processo

Rebeca Monteiro - 188

Legitimidade demandas repetitivas

Rebeca Monteiro - 0

Julgado o incidente a tese jurídica será aplicada

Rebeca Monteiro - 0

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Rebeca Monteiro - 0

Distribuído o incidente

Rebeca Monteiro - 0

Desistência ou abandono repetitiva

Rebeca Monteiro - 0

Considera-se julgamento de casos repetitivos

Rebeca Monteiro - 0

Após a distribuiçã órgão colegiado

Rebeca Monteiro - 0

Aplicação do paradigma firmado

Rebeca Monteiro - 0

Tipos de recursos

Rebeca Monteiro - 0

Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo

Rebeca Monteiro - 0

Sobrestamento recurso

Rebeca Monteiro - 0

Renúncia ao direito de recorrer

Rebeca Monteiro - 0

Remessa para tribunal superior e admissibilidade

Rebeca Monteiro - 0

Recursos não impedem eficácia da decisão

Rebeca Monteiro - 0

Multiplicidade recursos extraordinários especiais

Rebeca Monteiro - 0

Recurso recebido com efeito suspensivo

Rebeca Monteiro - 0

Recurso adesivo (processual civil)

Rebeca Monteiro - 0

Recorrendo de decisões interlocutórias

Rebeca Monteiro - 0

Probabilidade de provimento do recurso

Rebeca Monteiro - 0

Pressupostos extrínsecos admissibilidade recursal

Rebeca Monteiro - 0

Preparo efetuado primeiro dia útil subsequente

Rebeca Monteiro - 0

Prazo recurso peremptório

Rebeca Monteiro - 0

Pedido de suspensão tutela

Rebeca Monteiro - 0

Pedido de concessão de efeito suspensivo

Rebeca Monteiro - 0

Majorar os honorários em recurso

Rebeca Monteiro - 0

O Que É Litispendência? (com exemplos)

Rebeca Monteiro - 0

Litisconsortes advogados distintos

Rebeca Monteiro - 0

Lei vigente e recurso

Rebeca Monteiro - 0

Juizo de admissibilidade recurso

Rebeca Monteiro - 0

Interposto recurso após término do expediente bancário

Rebeca Monteiro - 0

Interposição conjunta recurso extraordinário especial

Rebeca Monteiro - 0

Interesse recursal

Rebeca Monteiro - 0

Fungibilidade RE e RO

Rebeca Monteiro - 0

Embargos serão distribuídos por dependência

Rebeca Monteiro - 0

Embargos Infringentes

Rebeca Monteiro - 0

Efeito obstativo

Rebeca Monteiro - 2626

Efeito devolutivo, substitutivo e translativo

Rebeca Monteiro - 0

Cada parte interporá o recurso independentemente

Rebeca Monteiro - 0

Desistência do Recurso e Anuência

Rebeca Monteiro - 0

Comprovação de Recolhimento do Preparo

Rebeca Monteiro - 2

Cognição exauriente e sumária

Rebeca Monteiro - 0

Ação cautelar efeito suspensivo recurso extraordinário

Rebeca Monteiro - 0

Apelação e tutela

Rebeca Monteiro - 0

Antes de considerar inadmissível o recurso

Rebeca Monteiro - 0

Agravo retido

Rebeca Monteiro - 0

Admissibilidade recurso extraordinário especial

Rebeca Monteiro - 0

Admissibilidade apelação e agravo instrumento

Rebeca Monteiro - 0

Acórdão em conformidade recurso repetitivo

Rebeca Monteiro - 0

Recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida

Rebeca Monteiro - 0

Reclamação no Processo Civil

Rebeca Monteiro - 0

Reclamação após trânsito em julgado

Rebeca Monteiro - 0

Inadmissibilidade julgamento do recurso

Rebeca Monteiro - 0

Contestação à reclamação

Rebeca Monteiro - 0

A quem compete julgar a reclamação

Rebeca Monteiro - 0

Ônus da prova – a quem cabe

Rebeca Monteiro - 0

É lícito à parte provar com testemunhas

Rebeca Monteiro - 0

Tratando-se de perícia complexa

Rebeca Monteiro - 0

Testemunha impossibilitada de comparecer

Rebeca Monteiro - 0

Substituição do perito

Rebeca Monteiro - 0

Segunda perícia

Rebeca Monteiro - 0

Remuneração do assistente técnico

Rebeca Monteiro - 0

Regras de experiência comum e regras técnicas

Rebeca Monteiro - 180

Provas CPC e CPP

Rebeca Monteiro - 0

Prova técnica simplificada

Rebeca Monteiro - 0

Prova produzida em outro processo

Rebeca Monteiro - 0

O Que é Prova Pericial? (Conceito e Exemplos)

Rebeca Monteiro - 0

Prova pericial (incumbe ao juiz)

Rebeca Monteiro - 0

Prova exclusivamente testemunhal

Rebeca Monteiro - 0

Prova elemento subjetivo objetivo

Rebeca Monteiro - 0

Prova cautelar produção antecipada de provas

Rebeca Monteiro - 0

Prova – o que é

Rebeca Monteiro - 0

Perícia judicial

Rebeca Monteiro - 0

Perícia equipe multidisciplinar

Rebeca Monteiro - 0

Partes podem de comum acordo escolher o perito

Rebeca Monteiro - 0

Perito e informações inverídicas

Rebeca Monteiro - 0

Perito e encargo

Rebeca Monteiro - 0

Parte requerer depoimento pessoal outra parte

Rebeca Monteiro - 0

Parte que alegar direito municipal

Rebeca Monteiro - 0

Para o desempenho de sua função

Rebeca Monteiro - 0

O requerente deverá juntar laudo médico

Rebeca Monteiro - 0

O perito dever de cumprir ofício no prazo

Rebeca Monteiro - 0

O pedido formulado pela parte conterá

Rebeca Monteiro - 0

O juiz nomeará perito especializado

Rebeca Monteiro - 0

O juiz apreciará a prova pericial

Rebeca Monteiro - 0

Não dependem de prova os fatos

Rebeca Monteiro - 4

Nomeação do Perito é de Livre Escolha pelo juiz?

Rebeca Monteiro - 0

Medida cautelar produção antecipada

Rebeca Monteiro - 0

Litisconsorte e assistente técnico

Rebeca Monteiro - 0

Juiz e Provas Necessárias ao Julgamento do Mérito

Rebeca Monteiro - 0

Inversão do ônus da prova

Rebeca Monteiro - 1

Inquirição de especialista

Rebeca Monteiro - 0

Incumbe ao terceiro, em relação a qualquer causa

Rebeca Monteiro - 0

Impedimento ou suspeição do perito

Rebeca Monteiro - 0

Função provas judiciais

Rebeca Monteiro - 0

As partes têm o direito de empregar todos os meios legais

Rebeca Monteiro - 0

Distribuição do Ônus da Prova

Rebeca Monteiro - 0

Distribuição Diversa do Ônus da Prova

Rebeca Monteiro - 0

Disposições de direito probatório

Rebeca Monteiro - 0

Depoimento pessoal advertida pena confesso

Rebeca Monteiro - 0

Depoimento das testemunhas menores

Rebeca Monteiro - 0

Declaração sobre a falsidade do documento

Rebeca Monteiro - 0

Cópia de documento particular

Rebeca Monteiro - 0

Conhecimento técnico ou científico

Rebeca Monteiro - 0

Confissão é irrevogável

Rebeca Monteiro - 0

Atos necessidade de curatela

Rebeca Monteiro - 0

Ata notarial internet

Rebeca Monteiro - 0

Assistentes técnicos impedimento

Rebeca Monteiro - 0

Necessidade de antecipação da prova

Rebeca Monteiro - 0

Ainda não depôs assistir interrogatório

Rebeca Monteiro - 0

Meios de impugnação

Rebeca Monteiro - 0

O Que É Ação de Rescisão e Quando Cabe?

Rebeca Monteiro - 0

Penhora Online

Rebeca Monteiro - 260

Penhora de frutos e rendimentos de coisa imóvel

Rebeca Monteiro - 1

Leilão judicial

Rebeca Monteiro - 181

Formalizada penhora sobre bens suficientes

Rebeca Monteiro - 0

Execução Contra a Fazenda

Rebeca Monteiro - 0

Regras dos Embargos à Execução

Rebeca Monteiro - 0

Adjudicação de bem penhorado

Rebeca Monteiro - 0

Decisão judicial transitada em julgado e protesto

Rebeca Monteiro - 0

Processo de conhecimento

Rebeca Monteiro - 0

Procedimento comum e procedimento especial CPC

Rebeca Monteiro - 0

Impugnação cumprimento provisório da sentença

Rebeca Monteiro - 6

Cumprimento e Prestar Alimentos

Rebeca Monteiro - 0

O Que É Coisa Julgada? (Material e Formal)

Rebeca Monteiro - 0

Procedimentos especiais revogados

Rebeca Monteiro - 1

Regem procedimento manutenção e reintegração

Rebeca Monteiro - 0

Poderá o interessado interpelar o requerido

Rebeca Monteiro - 0

Alienação judicial

Rebeca Monteiro - 0

Durante suspensão é vedado praticar qualquer ato

Rebeca Monteiro - 0

Serão distribuídas por dependência

Rebeca Monteiro - 0

Presidente dará a palavra

Rebeca Monteiro - 0

Parte responderá pessoalmente fatos articulados

Rebeca Monteiro - 0

Encerrado o debate ou oferecidas as razões finais

Rebeca Monteiro - 0

Desistência ação sumário

Rebeca Monteiro - 0

Depoimento documentado gravação

Rebeca Monteiro - 0

Conversão sumário em ordinário

Rebeca Monteiro - 0

Arbitragem

Rebeca Monteiro - 0

Alegar na contestação toda a matéria

Rebeca Monteiro - 0

A petição inicial indicará

Rebeca Monteiro - 0

Teoria do Isolamento dos Atos Processuais

Rebeca Monteiro - 0

Teoria da Asserção e Teoria Eclética

Rebeca Monteiro - 0

Sistema processual na Roma antiga

Rebeca Monteiro - 0

Segurança jurídica

Rebeca Monteiro - 0

Proibição da reforma para pior

Rebeca Monteiro - 0

Princípios Fundamentais e Informativos

Rebeca Monteiro - 0

Princípios expressos direito processual civil

Rebeca Monteiro - 0

Princípios da Jurisdição

Rebeca Monteiro - 0

Princípios da Conciliação e Medição

Rebeca Monteiro - 0

Princípio Fungibilidade (Instrumentalidade)

Rebeca Monteiro - 0

Princípio inafastabilidade controle judicial

Rebeca Monteiro - 0

O Que É O Princípio do Juiz Natural? (Exemplos e Exceções)

Rebeca Monteiro - 0

O Que É o Princípio do Dispositivo?

Rebeca Monteiro - 0

Princípio do devido processo legal

Rebeca Monteiro - 0

O Que É Princípio do Contraditório?

Rebeca Monteiro - 0

Princípio do contraditório (evolução)

Rebeca Monteiro - 0

O Que É Princípio da Unirrecorribilidade?

Rebeca Monteiro - 0

Princípio da publicidade

Rebeca Monteiro - 0

Princípio da primazia da resolução do mérito

Rebeca Monteiro - 0

O Que É o Princípio da Não Surpresa?

Rebeca Monteiro - 0

Princípio da lealdade processual

Rebeca Monteiro - 0

Princípio da jurisdição indiviível

Rebeca Monteiro - 0

Princípio da isonomia

Rebeca Monteiro - 0

O Que É Princípio da Irretroatividade?

Rebeca Monteiro - 0

Princípio da Inércia da Prestação Jurisdicional

Rebeca Monteiro - 0

Princípio da inevitabilidade

Rebeca Monteiro - 0

Princípio da identidade física do juiz

Rebeca Monteiro - 1

Princípio da eventualidade

Rebeca Monteiro - 0

Princípio da estabilidade subjetiva da lide

Rebeca Monteiro - 0

Princípio da economia processual

Rebeca Monteiro - 352

Princípio da Duração Razoável do Processo

Rebeca Monteiro - 0

Princípio da demanda

Rebeca Monteiro - 0

O Que É Princípio da Cooperação?

Rebeca Monteiro - 0

O Que É Princípio da Congruência? (Adstrição)

Rebeca Monteiro - 0

Princípio da confiança

Rebeca Monteiro - 18

O Que É Princípio da Boa Fé Objetiva?

Rebeca Monteiro - 0

Princípio da Adequação

Rebeca Monteiro - 0

Princípio causalidade dos atos processuais

Rebeca Monteiro - 0

Perpetuatio Jurisdictionis (Competência ou Jurisdição)

Rebeca Monteiro - 40

Normas processuais dispositivas

Rebeca Monteiro - 41

Normas Materiais ou Processuais (Formais)

Rebeca Monteiro - 0

Normas fundamentais do processo civil

Rebeca Monteiro - 0

Norma processual estrangeira

Rebeca Monteiro - 0

Modelo Cooperativo em Processo Civil

Rebeca Monteiro - 0

Investidura x territorialidade

Rebeca Monteiro - 0

Intervenção Anômala ou Anódina

Rebeca Monteiro - 0

Instrumentalidade direito processual material

Rebeca Monteiro - 0

Direitos objetivos e subjetivos

Rebeca Monteiro - 0

Direito intertemporal

Rebeca Monteiro - 339

O Que É Contraditório Postecipado (Diferido)?

Rebeca Monteiro - 1

Classificação das normas

Rebeca Monteiro - 271

Autorregramento da vontade

Rebeca Monteiro - 0

Ausência de normas que regulem processos

Rebeca Monteiro - 0

Aplicação norma processual civil no tempo

Rebeca Monteiro - 0

Aplicação do Ordenamento Jurídico

Rebeca Monteiro - 0

Saneamento e Organização do Processo

Rebeca Monteiro - 0

Preclusão Temporal

Rebeca Monteiro - 0

Preclusão consumativa

Rebeca Monteiro - 0

O Que É Preclusão em Direito Processual?

Rebeca Monteiro - 0

Espécies de preclusão (tipos)

Rebeca Monteiro - 0

Renúncia de prazo

Rebeca Monteiro - 0

Remessa dos autos à Defensoria

Rebeca Monteiro - 0

Redução prazos peremptórios

Rebeca Monteiro - 0

Processos autos eletrônicos

Rebeca Monteiro - 0

Prazos contra o revel e intervenção no processo

Rebeca Monteiro - 0

Prazo prescricional execução cumprimento

Rebeca Monteiro - 0

Prazo de Contagem Em Dobro para Entes

Rebeca Monteiro - 3

Contagem do Prazo em dias úteis

Rebeca Monteiro - 0

Prazo da Defensoria em Manifestações Processuais

Rebeca Monteiro - 0

Prazo contado da sentença coletiva

Rebeca Monteiro - 0

Prazo comum às partes

Rebeca Monteiro - 0

Obstáculo criado em detrimento da parte

Rebeca Monteiro - 0

Início da contagem do prazo (modo geral)

Rebeca Monteiro - 0

Início da contagem do prazo (entes)

Rebeca Monteiro - 0

Dia da carga como dia começo do prazo

Rebeca Monteiro - 0

Data de juntada autos mandado cumprido

Rebeca Monteiro - 2

Ato tempestivo

Rebeca Monteiro - 0

Alteração prazos prescricionais partes

Rebeca Monteiro - 0

Advocacia pública e prazo

Rebeca Monteiro - 0

Revisão de obrigação decorrente de empréstimo

Rebeca Monteiro - 0

Petição Inicial será Indeferida

Rebeca Monteiro - 0

Petição inicial e Defensoria Pública

Rebeca Monteiro - 0

Petição inicial – o que é

Rebeca Monteiro - 0

O Autor Poderá no Processo

Rebeca Monteiro - 0

Indeferimento petição por diligência onerosa

Rebeca Monteiro - 0

Falta de indicação dos fatos

Rebeca Monteiro - 0

Petição Inicial não preenche requisitos e emenda

Rebeca Monteiro - 0

Características físicas do réu

Rebeca Monteiro - 0

Alterar o pedido inicial

Rebeca Monteiro - 2

Alegações de fato constantes petição inicial

Rebeca Monteiro - 0

São impenhoráveis

Rebeca Monteiro - 0

Recaindo a penhora sobre bem imóvel

Rebeca Monteiro - 0

Produto arrecadado alienação bem penhorado

Rebeca Monteiro - 0

Presunção absoluta conhecimento terceiros

Rebeca Monteiro - 0

Penhora e averbação na matrícula do imóvel

Rebeca Monteiro - 0

Penhora do imóvel residencial

Rebeca Monteiro - 0

Penhora automática

Rebeca Monteiro - 0

Inscrição da penhora no registro

Rebeca Monteiro - 0

Falta de lavratura do auto da penhora em dinheiro

Rebeca Monteiro - 0

Executado não tiver outros bens penhoráveis

Rebeca Monteiro - 2

Efeito suspensivo aos embargos à execução

Rebeca Monteiro - 0

Concessão de efeito suspensivo não impedirá

Rebeca Monteiro - 0

Bem de Família Insuscetível de Penhora

Rebeca Monteiro - 0

BACENJUD desbloqueio Inexpressividade

Rebeca Monteiro - 0

Oportunidade às partes de se manifestar

Rebeca Monteiro - 0

Teoria da Encampação

Rebeca Monteiro - 0

MP recorrer ainda que não haja recurso parte

Rebeca Monteiro - 0

MP e demandas de saúde

Rebeca Monteiro - 0

Ministério Público e Honorários Perito

Rebeca Monteiro - 0

Interesse de incapaz

Rebeca Monteiro - 0

O Que É Inquérito Civil e Características

Rebeca Monteiro - 0

Impugnação estimativa

Rebeca Monteiro - 0

Ajustamento conduta título executivo

Rebeca Monteiro - 0

Remuneração mediadores judiciais

Rebeca Monteiro - 0

Quem designa ou escolhe mediador

Rebeca Monteiro - 10

Prévia aceitação das partes

Rebeca Monteiro - 0

Princípios que orientam a mediação

Rebeca Monteiro - 0

Princípio da confidencialidade

Rebeca Monteiro - 0

Percentual de audiências não remuneradas

Rebeca Monteiro - 0

Obrigado procedimento de mediação

Rebeca Monteiro - 0

Não comparecimento à primeira reunião de mediação

Rebeca Monteiro - 0

Mediação poderá ser feita pela internet

Rebeca Monteiro - 0

Mediação ou conciliaão eletrônica

Rebeca Monteiro - 0

Mediação e reunião com as partes

Rebeca Monteiro - 0

Mediação e prazo prescricional

Rebeca Monteiro - 0

Mediação – o que é

Rebeca Monteiro - 0

Mediador não poderá atuar como árbitro

Rebeca Monteiro - 0

Mediador extrajudicial

Rebeca Monteiro - 0

Fazenda Pública e autocomposição

Rebeca Monteiro - 553

Escolha norma de direito material

Rebeca Monteiro - 0

Escolha do conciliador ou mediador

Rebeca Monteiro - 0

Direitos que admitam autocomposição

Rebeca Monteiro - 0

Controle de ofício do juiz e autocomposição

Rebeca Monteiro - 0

Dispensa da Audiência de Conciliação ou Mediação

Rebeca Monteiro - 0

Cláusula de mediação

Rebeca Monteiro - 0

Autocomposição

Rebeca Monteiro - 0

Autocomposição e recurso per saltum

Rebeca Monteiro - 0

Autocomposição e cláusula sem recurso

Rebeca Monteiro - 0

Autocomposião e pacto antenupcial

Rebeca Monteiro - 0

Atividade Jurisdicional Exclusiva do Poder Judiciário

Rebeca Monteiro - 0

O Que É Litisconsórcio e Tipos de Litisconsórcio

Rebeca Monteiro - 0

Requerimento de limitação litisconsortes

Rebeca Monteiro - 0

Prazos em dobro e Diferentes Procuradores

Rebeca Monteiro - 0

Prazo em Dobro para Litisconsortes

Rebeca Monteiro - 0

Regras sobre Litisconsórcio

Rebeca Monteiro - 0

Litisconsórcio unitário

Rebeca Monteiro - 0

O Que É Litisconsórcio Necessário? (Regras)

Rebeca Monteiro - 0

Litisconsórcio ativo facultativo

Rebeca Monteiro - 0

Litigantes Distintos

Rebeca Monteiro - 0

Juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo

Rebeca Monteiro - 0

Inclusão litisconsortes ulterior ajuizamento

Rebeca Monteiro - 0

O Que É Denunciação da Lide? (Exemplos e regras)

Rebeca Monteiro - 0

Promoção imediata da liquidação

Rebeca Monteiro - 0

Liquidação em autos suplementares

Rebeca Monteiro - 0

Liquidação e caução

Rebeca Monteiro - 0

Formas de liquidação da sentença

Rebeca Monteiro - 0

Teoria da Causa Madura

Rebeca Monteiro - 0

Teoria da Asserção e da Exposição

Rebeca Monteiro - 0

Primazia do julgamento do mérito

Rebeca Monteiro - 1

Limites da jurisdição

Rebeca Monteiro - 0

Lide

Rebeca Monteiro - 0

Jurisdição Voluntária

Rebeca Monteiro - 15

Jurisdição e exclusividade do Estado

Rebeca Monteiro - 0

Jurisdição e características

Rebeca Monteiro - 0

Jurisdição Conteciosa e Voluntária

Rebeca Monteiro - 0

Função unitária

Rebeca Monteiro - 0

Fatores da Jurisdição

Rebeca Monteiro - 0

Exceção ao Princípio da Inércia

Rebeca Monteiro - 0

Equivalentes jurisdicionais

Rebeca Monteiro - 0

Elementos da jurisdição

Rebeca Monteiro - 153

Cooperação Jurídica Internacional

Rebeca Monteiro - 0

Conceito de jurisdição

Rebeca Monteiro - 0

Características da Jurisdição

Rebeca Monteiro - 4

Ação recisória

Rebeca Monteiro - 0

Ação no exterior e no Brasil

Rebeca Monteiro - 0

Tutela provisória julgamento antecipado

Rebeca Monteiro - 0

Quando o Juiz Decidirá Parcialmente o Mérito?

Rebeca Monteiro - 0

Obrigação líquida ou ilíquida

Rebeca Monteiro - 0

Liquidação e cumprimento da decisão

Rebeca Monteiro - 0

Caução, liquidação ou execução

Rebeca Monteiro - 0

Juizado Especial Federal Reexame e prazos diferenciados

Rebeca Monteiro - 0

Não se incluem na competência

Rebeca Monteiro - 0

Competência Juizado Especial da Fazenda Pública

Rebeca Monteiro - 0

Entes federativos, autarquias e fundações

Rebeca Monteiro - 0

Criação juizados especiais fazenda

Rebeca Monteiro - 0

Competência Absoluta Juizado Especial Federal

Rebeca Monteiro - 0

60 salários mínimos

Rebeca Monteiro - 0

Nas causas que dispensem a fase instrutória

Rebeca Monteiro - 5

Valores pagos administrativamente

Rebeca Monteiro - 0

Fixação de Honorário por Apreciação Equitativa

Rebeca Monteiro - 0

Sucumbência parcial

Rebeca Monteiro - 0

Rejeição impugnação cumprimento de sentença

Rebeca Monteiro - 0

Quando são devidos honorários advocatícios

Rebeca Monteiro - 0

Juros moratórios

Rebeca Monteiro - 0

Honorários Trabalho Adicional

Rebeca Monteiro - 0

Honorários provimento recurso apelação

Rebeca Monteiro - 0

Honorários lei vigente data prolação sentença

Rebeca Monteiro - 0

Honorários e sentença decorrente de ação coletiva

Rebeca Monteiro - 0

Nos casos de perda do objeto

Rebeca Monteiro - 0

Honorários e pedido implícito

Rebeca Monteiro - 0

Honorários e Código de Processo Civil

Rebeca Monteiro - 0

Honorários e causa própria

Rebeca Monteiro - 0

Honorários e acréscimos

Rebeca Monteiro - 0

Honorários Advocatícios Alimentar

Rebeca Monteiro - 0

Fixação honorários

Rebeca Monteiro - 0

O Que É Execução Invertida?

Rebeca Monteiro - 0

Ação autônoma e honorários

Rebeca Monteiro - 0

Advogados públicos e honorários

Rebeca Monteiro - 0

Supensão prazo 20 de dezembro a 20 de janeiro

Rebeca Monteiro - 0

Advogado poderá renunciar ao mandato

Rebeca Monteiro - 0

A assistência do requerente

Rebeca Monteiro - 0

É nula a execução se

Rebeca Monteiro - 0

Título judicial x extrajudicial

Rebeca Monteiro - 8

Títulos Executivos Judiciais

Rebeca Monteiro - 0

Suspensão execução por 1 ano

Rebeca Monteiro - 0

Rito cumprimento provisório da sentença

Rebeca Monteiro - 0

Reunião de execuções fiscais contra o mesmo devedor

Rebeca Monteiro - 0

Propositura de qualquer ação relativa a débito

Rebeca Monteiro - 0

Procedimento execução título extrajudicial

Rebeca Monteiro - 0

Prazo de um ano de suspensão do processo

Rebeca Monteiro - 0

Pode promover a execução forçada

Rebeca Monteiro - 123

Obrigação inexistente e ressarcimento

Rebeca Monteiro - 0

O exequente pode cumular várias execuções

Rebeca Monteiro - 0

Na impugnação o executado poderá alegar

Rebeca Monteiro - 0

Meios de tutelas das obrigações de fazer

Rebeca Monteiro - 0

Interessado em adquirir bem penhorado

Rebeca Monteiro - 0

Instrumento de confissão de dívida

Rebeca Monteiro - 0

Transcorrido prazo sem pagamento voluntário

Rebeca Monteiro - 0

Impugnação a execução e expropriação

Rebeca Monteiro - 0

Fraude à execução

Rebeca Monteiro - 0

Fracionamento do valor da execução

Rebeca Monteiro - 0

Fazenda recolhimento antecipado das custas

Rebeca Monteiro - 0

Exequente e substituição do bem penhorado

Rebeca Monteiro - 0

Execução provisória das astreintes

Rebeca Monteiro - 0

Execução provisória contra a fazenda

Rebeca Monteiro - 1

Executado depositário

Rebeca Monteiro - 0

Quando Há Excesso de Execução?

Rebeca Monteiro - 0

Espólio responde pelas dívidas do falecido

Rebeca Monteiro - 0

Embargos à execução do ente público

Rebeca Monteiro - 0

Dispensa de caução cumprimento provisório

Rebeca Monteiro - 0

Devedor obrigação de entrega coisa certa

Rebeca Monteiro - 0

Exequente tem o direito de desistir execução

Rebeca Monteiro - 0

Quando não se exigirá caução?

Rebeca Monteiro - 0

O Que É Gratuidade da justiça?

Rebeca Monteiro - 0

Desconsideração da Personalidade e Suspensão Processo

Rebeca Monteiro - 0

Sem auferir benefício pessoal

Rebeca Monteiro - 0

Relator e desconsideração da personalidade

Rebeca Monteiro - 0

Prazo para se manifestar desconsideração

Rebeca Monteiro - 0

Ministério Público e Desconsideração da Personalidade

Rebeca Monteiro - 0

Fase em que cabe a desconsideração

Rebeca Monteiro - 0

Desição interlocutória desconsideração

Rebeca Monteiro - 0

Desconsideração qualquer grau

Rebeca Monteiro - 0

Desconsideração qualquer fase

Rebeca Monteiro - 0

Desconsideração petição inicial

Rebeca Monteiro - 0

Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica

Rebeca Monteiro - 0

Desconsideração da Personalidade e Recurso

Rebeca Monteiro - 0

Prova confidente e litisconsortes

Rebeca Monteiro - 0

É competente o Foro

Rebeca Monteiro - 0

Risco decisões conflitantes juízes distintos

Rebeca Monteiro - 0

Reunião de julgamento e conexão

Rebeca Monteiro - 0

Quem pode suscitar o conflito de competência?

Rebeca Monteiro - 0

Quando há conflito de competência

Rebeca Monteiro - 0

Momento em que se determina a competência

Rebeca Monteiro - 0

Modificação de competência absoluta

Rebeca Monteiro - 0

Modificação da Competência Relativa

Rebeca Monteiro - 0

Juízo federal e exclusão de ente federal

Rebeca Monteiro - 0

Juízo estatal e câmara arbitral

Rebeca Monteiro - 0

Juízo arbitral

Rebeca Monteiro - 0

Justiça Federal INSS união estável

Rebeca Monteiro - 0

Intervenção do Ministério Público

Rebeca Monteiro - 0

O Que É Incompetência Relativa e Quando Alegá-la?

Rebeca Monteiro - 0

Incompetência e questão preliminar

Rebeca Monteiro - 0

Incompetência Absoluta ou Relativa

Rebeca Monteiro - 0

O Que É Incidente de Assunção de Competência?

Rebeca Monteiro - 0

Imóvel em mais de um Estado, comarca

Rebeca Monteiro - 0

Foro privilegiado incapaz competência relativa

Rebeca Monteiro - 0

Fato e autor

Rebeca Monteiro - 0

Execução Fundada em Título Extrajudicial

Rebeca Monteiro - 0

Distribuição conflito de competência

Rebeca Monteiro - 0

Foro Direito Real sobre Imóveis

Rebeca Monteiro - 0

Direito pessoal direito real sobre bens móveis

Rebeca Monteiro - 0

Conflito Positivo de Competência

Rebeca Monteiro - 0

Conflito de competência

Rebeca Monteiro - 0

Conflito de competência e julgamento de plano

Rebeca Monteiro - 0

Conflito de competência e acompanhamento MP

Rebeca Monteiro - 0

Conflito competência TJ estadual e STJ

Rebeca Monteiro - 0

Competência não é derrogável

Rebeca Monteiro - 0

Competência determinada em razão da matéria

Rebeca Monteiro - 0

Cláusula de Eleição de Foro

Rebeca Monteiro - 0

Bens no Brasil e competência exclusiva

Rebeca Monteiro - 0

Ações propostas em separado

Rebeca Monteiro - 0

Ação de reparação de dano

Rebeca Monteiro - 0

Ação de bem móvel e competência

Rebeca Monteiro - 0

Arguiu incompetência relativa

Rebeca Monteiro - 0

Anterior oferecimento exceção incompetência

Rebeca Monteiro - 0

Alegação incompetência relativa absoluta

Rebeca Monteiro - 0

União e citação pessoal

Rebeca Monteiro - 0

Tipos de citação

Rebeca Monteiro - 0

Prazo interposição recurso e intimação decisão

Rebeca Monteiro - 0

Se o réu alegar fato impeditivo

Rebeca Monteiro - 0

Retirada autos e intimação

Rebeca Monteiro - 0

Prazos para a audiência e a citação

Rebeca Monteiro - 0

Militar e citação

Rebeca Monteiro - 0

Intimação órgão oficial

Rebeca Monteiro - 99

Intimação é o ato pelo qual se dá ciência

Rebeca Monteiro - 0

Cabe ao advogado da parte informar testemunha

Rebeca Monteiro - 1

Intimação procuradoria

Rebeca Monteiro - 0

Intimação perito

Rebeca Monteiro - 0

Intimação e Nulidades

Rebeca Monteiro - 0

Intimação de ofício

Rebeca Monteiro - 0

Improcedência liminar do pedido e citação

Rebeca Monteiro - 0

Exceções a indispensabilidade da citação

Rebeca Monteiro - 0

Edital com caraceter do acusado

Rebeca Monteiro - 0

Devedor será intimado para cumprir a sentença

Rebeca Monteiro - 0

Contagem do prazo intimação

Rebeca Monteiro - 0

Comparecimento espontâneo e citação

Rebeca Monteiro - 0

Citação e Interrupção da Prescrição

Rebeca Monteiro - 0

Citação por Precatória

Rebeca Monteiro - 0

Citação por Hora Certa

Rebeca Monteiro - 0

Citação hora certa revel

Rebeca Monteiro - 0

Citação em ação movida contra o locador

Rebeca Monteiro - 0

Citação e órgão de Advocacia Pública

Rebeca Monteiro - 0

Citação e perecimento do direito

Rebeca Monteiro - 2

Citação e indispensabilidade

Rebeca Monteiro - 0

Citação e controle de acesso

Rebeca Monteiro - 0

Citação dos entes

Rebeca Monteiro - 0

Citação Correios

Rebeca Monteiro - 0

O Que É Citação? (Definição)

Rebeca Monteiro - 0

Casos de intimação pessoal

Rebeca Monteiro - 0

Carta de ordem rogatória precatória arbitral

Rebeca Monteiro - 0

Carta Precatória

Rebeca Monteiro - 0

Ausência de Orgão de Publicação

Rebeca Monteiro - 0

A Citação Será Feita

Rebeca Monteiro - 0

Regime de separação absoluta de bens

Rebeca Monteiro - 0

Questões de direito

Rebeca Monteiro - 369

Posse natural e jurídica

Rebeca Monteiro - 0

Pedido adjudicação arrolamento sumário

Rebeca Monteiro - 0

O usucapião pode ser arguido em defesa

Rebeca Monteiro - 0

Legitimados abertura inventário

Rebeca Monteiro - 0

Fiança conjuntamente prestada a um só débito

Rebeca Monteiro - 0

Falecimento antes da satisfação do crédito

Rebeca Monteiro - 0

Desocupação do imóvel locado

Rebeca Monteiro - 0

Bens adquiridos indiciado com proventos infração

Rebeca Monteiro - 0

Ação reivindicatória de bem imóvel

Rebeca Monteiro - 0

Ação de despejo

Rebeca Monteiro - 0

Antecipação uso e fruição de bem

Rebeca Monteiro - 0

Valor da causa em ação rescisória

Rebeca Monteiro - 0

Título executivo judicial lei inconstitucional

Rebeca Monteiro - 0

Rescisão em caso de suspeição

Rebeca Monteiro - 0

Rescisão da Decisão de Mérito

Rebeca Monteiro - 0

Prova após trânsito em julgado

Rebeca Monteiro - 0

Processo administrativo e falsidade

Rebeca Monteiro - 0

Prescrição intercorrente ação rescisória

Rebeca Monteiro - 0

Prazo da Ação Rescisória

Rebeca Monteiro - 0

Interpretação controvertida nos tribunais

Rebeca Monteiro - 0

Decisão de mérito transitada em julgado rescindida

Rebeca Monteiro - 0

Decisão interlocutória definitiva de mérito

Rebeca Monteiro - 0

Ação Rescisória e cumprimento da Decisão Rescindenda

Rebeca Monteiro - 0

Competência ação rescisória

Rebeca Monteiro - 0

Cinco por cento sobre o valor da causa

Rebeca Monteiro - 0

O Que É Ação Rescisória?

Rebeca Monteiro - 0

Ação rescisória não esgotamento recursos

Rebeca Monteiro - 0

Ação Rescisória efeitos da revelia

Rebeca Monteiro - 0

Ação recisória e demanda originária

Rebeca Monteiro - 0

Ausência de citação do réu ação rescisória

Rebeca Monteiro - 0

É Lícito Ao Autor Cumular Pedido Possessório

Rebeca Monteiro - 0

O possuidor tem direito a ser mantido na posse

Rebeca Monteiro - 0

Na Pendência de Ação Possessória

Rebeca Monteiro - 0

Lícita a cumulação dessas ações

Rebeca Monteiro - 0

Legitimidade da Ação Possessória

Rebeca Monteiro - 0

Fumus boni iuris

Rebeca Monteiro - 0

Convenção e ações de natureza dúplice

Rebeca Monteiro - 0

Citação ação possessória improcedente

Rebeca Monteiro - 0

Ação possessória multitudinária

Rebeca Monteiro - 0

Ação Possessória e Fungibilidade

Rebeca Monteiro - 0

Ação força nova e força velha

Rebeca Monteiro - 0

Ausência de previsão legal (ação possessória)

Rebeca Monteiro - 0

Assistente ação possessória

Rebeca Monteiro - 0

Initio Litis

Rebeca Monteiro - 0

Conversão da Ação de Execução em Ação Monitória

Rebeca Monteiro - 0

Citação por qualquer dos meios

Rebeca Monteiro - 0

Ação monitória em face da Fazenda Pública

Rebeca Monteiro - 0

Ação monitória e reconvenção

Rebeca Monteiro - 0

Ação monitória contra unidade federativa

Rebeca Monteiro - 2

Ajuizamento de Ação Monitória

Rebeca Monteiro - 0

Requisitos exigência prestação de contas

Rebeca Monteiro - 1

Transação inválida e ação anulatória

Rebeca Monteiro - 2

Inventário amigável litigioso

Rebeca Monteiro - 0

Ação anulatória

Rebeca Monteiro - 0

Vícios interesse de agir e à legitimidade

Rebeca Monteiro - 0

Substituído Processual

Rebeca Monteiro - 0

Substituição processual legitimação extraordinária

Rebeca Monteiro - 0

Saneamento processo

Rebeca Monteiro - 0

Réu Alega Ilegitimidade ou Nega Responsabilidade

Rebeca Monteiro - 0

Revelia e ação rescisória

Rebeca Monteiro - 0

Diferença entre Representação e Substituição

Rebeca Monteiro - 0

Recisão decisão de mérito

Rebeca Monteiro - 0

Prescrição, perempção e preclusão

Rebeca Monteiro - 0

Perda do objeto da ação

Rebeca Monteiro - 0

Litispendência mandado de segurança e ação ordinária

Rebeca Monteiro - 3

Lei prescrever determinada forma

Rebeca Monteiro - 0

Jurisdição civil

Rebeca Monteiro - 0

A petição inicial será instruída

Rebeca Monteiro - 0

Interesse Substancial

Rebeca Monteiro - 0

Interesse processual

Rebeca Monteiro - 0

Honorários reduzidos à metade

Rebeca Monteiro - 0

Fato modificativo

Rebeca Monteiro - 0

Execução de título extrajudicial e ação conhecimento relativa

Rebeca Monteiro - 0

Elementos da ação

Rebeca Monteiro - 0

Direito de regresso

Rebeca Monteiro - 0

Direito de ação

Rebeca Monteiro - 0

Desistência ação ou causa extintiva

Rebeca Monteiro - 0

Declaração e Ação Meramente Declaratória

Rebeca Monteiro - 0

Controle judicial do valor da causa

Rebeca Monteiro - 0

Condições para propor

Rebeca Monteiro - 0

Benefício prioridade tramitação

Rebeca Monteiro - 0

Considera-se Proposta a Ação

Rebeca Monteiro - 0

O Que É Ação Declaratória? Quando Cabe?

Rebeca Monteiro - 1

Arguição de inconstitucionalidade

Rebeca Monteiro - 0

Prorrogação intervenção

Rebeca Monteiro - 0

Ordem das Provas Orais

Rebeca Monteiro - 0

Audiência De Instrução e Julgamento Una e Contínua

Rebeca Monteiro - 0

Advogados e Ministério Público intervir ou apartear

Rebeca Monteiro - 0

Adiamento de Audiência Por 30 minutos

Rebeca Monteiro - 0

Uso da Língua Portuguesa Atos Processuais

Rebeca Monteiro - 0

Total ou parcialmente digitais

Rebeca Monteiro - 0

Tempestividade do Ato

Rebeca Monteiro - 0

Sistema de transmissão de dados

Rebeca Monteiro - 0

Registro de ato processual eletrônico

Rebeca Monteiro - 2

Prática eletrônica de ato processual

Rebeca Monteiro - 0

Pronunciamentos do juiz

Rebeca Monteiro - 0

Processos em segredo de justiça

Rebeca Monteiro - 0

Procedimento rito sumário

Rebeca Monteiro - 0

Prazo para sanar recurso

Rebeca Monteiro - 0

Prazo para executar ato processual

Rebeca Monteiro - 0

Nulidade parte que deu causa

Rebeca Monteiro - 0

Litisconsortes e autos eletrônicos

Rebeca Monteiro - 0

Horário prática eletrônica

Rebeca Monteiro - 0

Horário dos Atos Processuais

Rebeca Monteiro - 0

Férias Forenses

Rebeca Monteiro - 2

Férias forenses e tutela de evidência

Rebeca Monteiro - 0

Entes e Intimação Pessoal

Rebeca Monteiro - 0

Definição Decisão Interlocutória

Rebeca Monteiro - 0

Definição de Sentença

Rebeca Monteiro - 0

Definição de Despacho (Juiz)

Rebeca Monteiro - 0

Definição Acórdão

Rebeca Monteiro - 0

Data de Publicação e contagem

Rebeca Monteiro - 0

Data de ocorrência da citação ou da intimação

Rebeca Monteiro - 0

Credenciamento ato processual eletrônico

Rebeca Monteiro - 0

Cotas Marginais ou Interlineares

Rebeca Monteiro - 0

Convalidação subjetiva do ato processual

Rebeca Monteiro - 0

Citações durante férias forenses

Rebeca Monteiro - 0

Calendário para a prática dos atos processuais

Rebeca Monteiro - 0

Atos Processuais Públicos

Rebeca Monteiro - 0

Atos e termos processuais independem de forma

Rebeca Monteiro - 0

Atos processuais das partes

Rebeca Monteiro - 0

Atos concluídos após as 20 (vinte) horas

Rebeca Monteiro - 0

Ato processual absolutamente nulo

Rebeca Monteiro - 0

Ato processual – o que é

Rebeca Monteiro - 0

Ato Praticado Antes do Termo Inicial Do Prazo

Rebeca Monteiro - 0

Existência e o modo de existir de algum fato 

Rebeca Monteiro - 0

Advogado e devolução dos autos

Rebeca Monteiro - 0

24 horas do último dia do prazo

Rebeca Monteiro - 0

Resolução demandas repetitivas amicus curiae

Rebeca Monteiro - 0

O Que É Amicus Curiae? (Exemplos)

Rebeca Monteiro - 0

Juiz ou Relator e Alteração de Competência

Rebeca Monteiro - 0

Valor da causa na petição ou reconvenção

Rebeca Monteiro - 0

Tipos de Preclusão (Aceitar expressa tacitamente)

Rebeca Monteiro - 0

Termo inicial dos juros moratórios

Rebeca Monteiro - 0

terminar

Rebeca Monteiro - 0

terminar 2

Rebeca Monteiro - 0

Teoria da Substanciação e da Individualização

Rebeca Monteiro - 0

Teoria da carga dinâmica da prova

Rebeca Monteiro - 0

Teoria concretista

Rebeca Monteiro - 120

Teorias Clássicas da Ação Código de Processo Civil

Rebeca Monteiro - 0

Causas de Suspensão do Processo

Rebeca Monteiro - 0

Suspensão do curso dos prazos processuais

Rebeca Monteiro - 0

Suspeição e medidas

Rebeca Monteiro - 0

Prazo de 15 dias impedimento ou suspeição

Rebeca Monteiro - 0

Solução consensual dos conflitos

Rebeca Monteiro - 0

Sequestro de bens – o que é

Rebeca Monteiro - 0

Sentença estrangeira

Rebeca Monteiro - 0

Revelia e produção de provas

Rebeca Monteiro - 0

Retorno do processo ao juízo de primeiro grau

Rebeca Monteiro - 0

Responsabilização oficial de justiça

Rebeca Monteiro - 0

Parte responde pelo prejuízo tutela de urgência

Rebeca Monteiro - 0

Responde por perdas e danos litigar de má-fé

Rebeca Monteiro - 0

Resolução de questão prejudicial decidida

Rebeca Monteiro - 0

Requerimento de multa

Rebeca Monteiro - 0

Diferença entre Representação e Sucessão

Rebeca Monteiro - 0

Supremo Tribunal Federal e decisão irrecorrível

Rebeca Monteiro - 0

Renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita

Rebeca Monteiro - 0

Regras Gerais da Impenhorabilidade

Rebeca Monteiro - 0

Recusa do juiz e petição

Rebeca Monteiro - 0

Recurso para Protelar e Litigância

Rebeca Monteiro - 0

O Que É Reconvenção? (Regras)

Rebeca Monteiro - 0

Reconvenção polo ativo ou passivo

Rebeca Monteiro - 0

Questões de fato e apelação

Rebeca Monteiro - 0

Questão prejudicial sobre o estado civil do réu

Rebeca Monteiro - 0

Prularidade de exequentes

Rebeca Monteiro - 0

Prova independentemente do sujeito

Rebeca Monteiro - 0

Quais São os Pronunciamentos do Juiz?

Rebeca Monteiro - 0

Produção Antecipada da Prova (Exemplos)

Rebeca Monteiro - 0

Procuração geral para o foro

Rebeca Monteiro - 0

Processos quando novo CPC vigorou

Rebeca Monteiro - 0

Processo existe a partir de quando

Rebeca Monteiro - 0

Processo do corréu com foro por prerrogativa de função

Rebeca Monteiro - 0

O Que É Processo? (Justiça)

Rebeca Monteiro - 0

Presentação x representação

Rebeca Monteiro - 2

Prescrição extintiva e aquisitiva

Rebeca Monteiro - 0

O Que São Preliminares de Mérito

Rebeca Monteiro - 239

Prazos próprios e impróprios

Rebeca Monteiro - 103

Prazo para oferecer contestação

Rebeca Monteiro - 0

Prazo fazenda para impugnar execução

Rebeca Monteiro - 0

Qual o Prazo do Defensor Dativo?

Rebeca Monteiro - 1

Pluralidade de Réus

Rebeca Monteiro - 0

Perempção ou caducidade da medida liminar

Rebeca Monteiro - 0

Perempção e preclusão são de natureza processual

Rebeca Monteiro - 1

Perempção (Direito Processual Civil)

Rebeca Monteiro - 0

Pensionamento mensla e juros moratórios

Rebeca Monteiro - 0

Pedido deve ser certo

Rebeca Monteiro - 0

Pedido implícito

Rebeca Monteiro - 0

O Que É Pedido Genérico?

Rebeca Monteiro - 41

Pedido de substituição processual

Rebeca Monteiro - 0

Pedido de habilitação

Rebeca Monteiro - 2

Pas de nulité sans grief

Rebeca Monteiro - 0

Parte sem advogado – é possível

Rebeca Monteiro - 0

Ao pronunciar a nulidade

Rebeca Monteiro - 0

Pagamento voluntário, fazenda e multa

Rebeca Monteiro - 0

Oposição a coisa ou a direito

Rebeca Monteiro - 0

Não constituição de novo mandatário

Rebeca Monteiro - 0

Não Comparecimento À Audiência de Conciliação

Rebeca Monteiro - 0

Negócios processuais típicos e atípicos

Rebeca Monteiro - 0

Negligência e paralisação por mais de 1 ano

Rebeca Monteiro - 0

Multas atos atentatórios dignidade justiça

Rebeca Monteiro - 0

Multa por Litigância de Má-Fé

Rebeca Monteiro - 0

Para que se possa alterar o estatuto da fundação

Rebeca Monteiro - 0

Movimentos renovatórios do acesso à justiça

Rebeca Monteiro - 0

Modificativa ou extintiva da obrigação

Rebeca Monteiro - 0

O Que É Legitimidade Extraordinária?

Rebeca Monteiro - 0

Juízo de retratação

Rebeca Monteiro - 33

Justiça comum e especializada

Rebeca Monteiro - 0

Justa causa

Rebeca Monteiro - 0

Julgamento Liminarmente Improcedente

Rebeca Monteiro - 0

Julgamento de mérito x admissibilidade

Rebeca Monteiro - 0

Juiz impedido controle de constitucionalidade

Rebeca Monteiro - 0

Intimação da procuradoria do município

Rebeca Monteiro - 0

Intervenção de terceiros

Rebeca Monteiro - 0

Insuficiência do depósito

Rebeca Monteiro - 0

Incapaz legitimidade e capacidade

Rebeca Monteiro - 37

Impenhorabilidade vencimentos

Rebeca Monteiro - 871

Hipóteses de Impedimento do Juiz

Rebeca Monteiro - 0

Impedimento e suspeição perito

Rebeca Monteiro - 0

Gratuidade e Despesas Processuais

Rebeca Monteiro - 0

Fraudes à Execução

Rebeca Monteiro - 0

Formação do conjunto de provas no processo

Rebeca Monteiro - 0

Fases da audiência de instrução e julgamento

Rebeca Monteiro - 0

Fase de conhecinento e de execução

Rebeca Monteiro - 0

O Que É Falsidade Documental? (Com Exemplos)

Rebeca Monteiro - 0

Falecimento devedor

Rebeca Monteiro - 0

Falecimento autor

Rebeca Monteiro - 0

Etapas evolução doutrina processual

Rebeca Monteiro - 0

Embargos de Terceiros

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Embargos de declaração

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Efeito material da revelia

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Duplicata sem aceite

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Dolo ou fraude no Código de Processo Civil

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Documentos

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Divórcio com interesse de incapaz envolvido

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Dispensa caução

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Direito de retenção

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Direito de regresso e denunciação da lide

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Desconstituição da penhora

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Depositar valor para evitar multa

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Denunciante e denunciado

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Demandas individuais repetitivas

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O Que É Defesa de Mérito Indireta?

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Decisão fundamentada

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Decadência, prescrição e pretensão

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Cálculos de liquidação e juros de mora

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Cumulação pedidos mesmo réu

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Cumulação de Pedidos

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Cumprimento de obrigação em prestações sucessivas

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Cooperação internacional

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O Que É Continência em Direito?

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Considera-se autêntico o documento quando

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Confissão espontânea

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Conexão: Reputam-se Conexas

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Concussão ou corrupção do juiz

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O Que É Chamamento ao Processo?

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Certidão do dispositivo da sentença

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Carta tem caráter itinerante

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Carta rogatória e jurisdição contenciosa

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Dano Moral e Cadastro de Proteção de Crédito

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Ações de família

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Ações cautelares produção antecipada provas

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Ação dúplice

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Ação de usucapião declaratória

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Ação de Nulidade (querela nullitatis)

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Ação de despejo e férias forenses

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Ação de Consignação em Pagamento

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ação de adjudicação compulsória

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Ação coletiva sobre direitos ou interesses difusos

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Ação cautelar

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Ação cautelar de atentado

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Ação alimentos

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Autotutela

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Audiência Pública

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Atos do juiz

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Atividade interpretativa

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Assistência Simples e Assistência Litisconsorcial

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Assistência simples, procedência, desistência, renúncia

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O Que É Assistência Judiciária?

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O Que É Assistente Litisconsorcial? (Exemplos)

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Arresto – o que é

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Arguição preliminar e preclusão

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Advogar em causa própri (para si)

Rebeca Monteiro - 0

Advogados e estimulação concliação

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Advogado Ausente e Dispensa de Produção de Provas

Rebeca Monteiro - 0

Acolhimento de um dos pedidos alternativos

Rebeca Monteiro - 0

Acesso à justiça e às formas de tutela coletiva

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Sociedade Mista: suspensão execução da liminar / sentença

Pedro Santos - 0

Execução coletiva e prazo prescricional da execução individual

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