Direito Penal | Caderno de Prova

Coautoria Participação e Autoria mediata

Daniel Silva - 30 de maio de 2023 2

O QUE É WHISTLEBLOWER?

Daniel Silva - 29 de maio de 2023 0

Legítima Defesa da Honra

Daniel Silva - 29 de maio de 2023 0

Funcionalismo Sistêmico e Teleológico

Daniel Silva - 21 de maio de 2023 0

TEORIAS DO ESTADO DE NECESSIDADE

Daniel Silva - 17 de maio de 2023 0

Competência do juiz das garantias

Daniel Silva - 17 de maio de 2023 0

Prisão Temporária e Mandado de Prisão

Daniel Silva - 17 de maio de 2023 0

Tipos de Legítima Defesa

Daniel Silva - 16 de maio de 2023 0

Institutos Despenalizadores e Crimes Eleitorais

Daniel Silva - 16 de maio de 2023 0

Incidência legal dos institutos despenalizadores

Daniel Silva - 16 de maio de 2023 0

Institutos despenalizadores crimes pessoa idosa

Daniel Silva - 16 de maio de 2023 0

Guia para Hospital de Custódia e Tratamento

Daniel Silva - 16 de maio de 2023 0

Abuso de autoridade e ação privada subsidiária

Daniel Silva - 16 de maio de 2023 0

Alteração forma penas de prestação de serviços

Daniel Silva - 15 de maio de 2023 0

Ausência ou falta disciplinar do condenado

Daniel Silva - 15 de maio de 2023 0

Condenado cursos palestras atividades educativas

Daniel Silva - 15 de maio de 2023 0

Juiz Execução local dia e hora cumprimento pena

Daniel Silva - 15 de maio de 2023 0

Crime Militar Substituição Pena Privativa

Daniel Silva - 14 de maio de 2023 0

Abuso Autoridade restritivas direitos substitutivas privativas

Daniel Silva - 14 de maio de 2023 0

Escusa Absolutória – crimes contra o patrimônio

Daniel Silva - 13 de maio de 2023 0

Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido

Daniel Silva - 13 de maio de 2023 2

Graus do Dolo (com exemplos)

Daniel Silva - 12 de maio de 2023 0

O Que É Crime de Feminicídio?

Daniel Silva - 12 de maio de 2023 0

Progressão de regime mulher GESTANTE criança ou PCD

Daniel Silva - 12 de maio de 2023 0

Promover evasão de divisas do país

Daniel Silva - 11 de maio de 2023 0

Sistema de Barração ou Truck Sistema

Daniel Silva - 11 de maio de 2023 31

Abuso de Autoridade e Finalidade Específica

Daniel Silva - 9 de maio de 2023 1

Medidas Protetivas Lei Henry Borel

Daniel Silva - 9 de maio de 2023 0

Ministério Público e Lei Henry Borel

Daniel Silva - 9 de maio de 2023 0

Restrição de Ir e Vir Condição Análoga Escravidão

Daniel Silva - 7 de maio de 2023 0

Lei Henry Borel e Coabitação

Daniel Silva - 6 de maio de 2023 0

Lei Henry Borel dotações orçamentárias específicas

Daniel Silva - 6 de maio de 2023 0

Lei Henry Borel e e Prisão Preventiva

Daniel Silva - 6 de maio de 2023 1

Crimes Mediante Depósito Emissão Cheques

Daniel Silva - 6 de maio de 2023 13

O Que É Graça e suas Características

Daniel Silva - 6 de maio de 2023 0

O Que É Crime de Perseguição?

Daniel Silva - 5 de maio de 2023 12

O Que É Excludente de Culpabilidade?

Daniel Silva - 5 de maio de 2023 0

Reabilitação após Cumprimento da Pena

Daniel Silva - 5 de maio de 2023 0

Trancamento ação penal com base em declaração

Daniel Silva - 5 de maio de 2023 0

Decisão Juiz que determinar progressão de regime

Daniel Silva - 4 de maio de 2023 0

Identificação do perfil genético (extração de DNA)

Daniel Silva - 4 de maio de 2023 0

Considera-se egresso para os efeitos da LEP

Daniel Silva - 4 de maio de 2023 0

Política garantir direitos humanos das mulheres

Daniel Silva - 4 de maio de 2023 0

Juizado de violência contra a mulher

Daniel Silva - 4 de maio de 2023 0

Violência contra a mulher e Ministério Público

Daniel Silva - 4 de maio de 2023 0

Crime de Resistência Detenção e Reclusão

Daniel Silva - 3 de maio de 2023 0

Interrogatório policial durante repouso noturno

Daniel Silva - 3 de maio de 2023 0

Raça Cor Etnia ou Procedência Nacional

Daniel Silva - 3 de maio de 2023 0

Legitimidade do Direito Penal

Daniel Silva - 3 de maio de 2023 0

Direito Penal do Fato e Direito Penal do Autor

Daniel Silva - 3 de maio de 2023 0

Crime de Corrupção e Bilateralidade

Daniel Silva - 3 de maio de 2023 1

Crimes Correios Justiça Federal

Daniel Silva - 2 de maio de 2023 0

Classificação estelionato previdenciário

Daniel Silva - 2 de maio de 2023 0

O Que É Confisco Alargado?

Daniel Silva - 2 de maio de 2023 0

Sentença Estrangeira quando homologada Brasil

Daniel Silva - 1 de maio de 2023 0

Crime Praticado por Militar em Exercício

Daniel Silva - 1 de maio de 2023 0

Crimes Militares e Tempo de Guerra e de Paz

Daniel Silva - 1 de maio de 2023 0

Concussão Praticado por Militar

Daniel Silva - 1 de maio de 2023 0

Militar usar uniforme distintivo

Daniel Silva - 1 de maio de 2023 0

Furto praticado civil patrimônio sob administração militar

Daniel Silva - 1 de maio de 2023 0

Diferença Entre Roubo e Furto

Daniel Silva - 1 de maio de 2023 0

O Que É Calúnia? (com exemplos)

Daniel Silva - 1 de maio de 2023 0

Hediondo Critério Legal Judicial e Misto

Daniel Silva - 1 de maio de 2023 4

Crime de Tráfico e Regime Inicial Fechado

Daniel Silva - 1 de maio de 2023 0

Crime Hediondo Tentado

Daniel Silva - 1 de maio de 2023 0

Crime Hediondo e Violência Real

Daniel Silva - 1 de maio de 2023 0

Crime Hediondo e Regime Prisional

Daniel Silva - 1 de maio de 2023 0

Sujeito Ativo abuso de autoridade

Daniel Silva - 1 de maio de 2023 0

Livramento Condicional Drogas

Daniel Silva - 1 de maio de 2023 0

Não recolhimento do ICMS Contumácia Delitiva

Daniel Silva - 30 de abril de 2023 0

Inadimplemento dos juros extinção punibilidade

Daniel Silva - 29 de abril de 2023 0

Aumento de pena relativa ao grave dano

Daniel Silva - 29 de abril de 2023 0

Inadimplemento Multa e Regressão Regime

Daniel Silva - 27 de abril de 2023 0

Trânsito em Julgado e Medida de Segurança

Daniel Silva - 27 de abril de 2023 0

Início do processo de execução penal

Daniel Silva - 27 de abril de 2023 0

Retenção dolosa do salário pelo empregador

Daniel Silva - 26 de abril de 2023 0

Ofendido será qualificado circunstâncias

Daniel Silva - 22 de abril de 2023 0

Juizado Concurso Formal ou Continuado

Daniel Silva - 20 de abril de 2023 0

Agravante dosimetria maior de sessenta anos

Daniel Silva - 20 de abril de 2023 0

Pena-Base no máximo legal circunstância judicial

Daniel Silva - 20 de abril de 2023 0

Importar Sementes de Maconha é Crime?

Daniel Silva - 19 de abril de 2023 0

Dosimetria Natureza e Quantidade Drogas

Daniel Silva - 19 de abril de 2023 0

Inquérito em andamento Tráfico Drogas Privilegiado

Daniel Silva - 19 de abril de 2023 0

Tráfico de Drogas em Presídio e aumento de pena

Daniel Silva - 19 de abril de 2023 1

Organização Criminosa antecedente Lavagem

Daniel Silva - 18 de abril de 2023 0

Nova Lei de Abuso Autoridade: Informações Importantes

Daniel Silva - 18 de abril de 2023 0

Ação Privada e Subsidiária Abuso de Autoridade

Daniel Silva - 18 de abril de 2023 0

O Que É Conduta Atípica?

Daniel Silva - 15 de abril de 2023 2

Regras do Regime Aberto

Daniel Silva - 15 de abril de 2023 0

Preso acidentado e remissão da pena

Daniel Silva - 14 de abril de 2023 0

Atribuição do Trabalho ao Preso

Daniel Silva - 14 de abril de 2023 0

Condenado e Falta Grave

Daniel Silva - 14 de abril de 2023 0

Falta sanção com previsão legal regulamentar

Daniel Silva - 14 de abril de 2023 0

Prazo Máximo Isolamento Suspensão Restrição

Daniel Silva - 14 de abril de 2023 0

Cobrança de Multa no vencimento ou salário

Daniel Silva - 14 de abril de 2023 0

Crime Hediondo Morte Saída Temporária

Daniel Silva - 14 de abril de 2023 0

Graça engloba indulto e comutação de pena?

Daniel Silva - 14 de abril de 2023 0

Indulto e Pena Originalmente Imposta

Daniel Silva - 14 de abril de 2023 0

Resumo de Armas Leis Doutrina e Jurisprudência

Daniel Silva - 13 de abril de 2023 387

Modelos de Conceituação da Ação

Daniel Silva - 13 de abril de 2023 51

Crimes periclitação vida saúde (características)

Daniel Silva - 12 de abril de 2023 614

Aumento da Pena de Lavagem e Ocultação

Daniel Silva - 12 de abril de 2023 0

Constitui crime contra a ordem tributária

Daniel Silva - 12 de abril de 2023 2

O Que É Considerado Violência Contra Mulher?

Daniel Silva - 12 de abril de 2023 0

Fraudes em certames de interesse público

Daniel Silva - 12 de abril de 2023 0

Crimes Contra a Administração da Justiça

Daniel Silva - 11 de abril de 2023 7

Estabilidade e da permanência da associação

Daniel Silva - 10 de abril de 2023 0

Associação ao Tráfico e Tráfico Privilegiado

Daniel Silva - 10 de abril de 2023 2

Crimes Autônomos Porte de Arma Homicídio

Daniel Silva - 10 de abril de 2023 4

Confissão espontânea e dissimulação

Daniel Silva - 10 de abril de 2023 0

O Que É Aberratio Causae? (exemplos)

Daniel Silva - 10 de abril de 2023 11

O Que É Remissão Ficta? É possível?

Daniel Silva - 10 de abril de 2023 0

Autorização para saída temporária

Daniel Silva - 10 de abril de 2023 0

Data-base para progressão do regime

Daniel Silva - 10 de abril de 2023 0

Progressão de Regime (Mudanças)

Daniel Silva - 10 de abril de 2023 0

Pena de Cesta Básica Violência doméstica criança

Daniel Silva - 9 de abril de 2023 0

Prescrição antes de transitar em julgado

Daniel Silva - 9 de abril de 2023 0

Deixar de comunicar violência contra criança

Daniel Silva - 9 de abril de 2023 0

Participação no Porte Irregular de Arma

Daniel Silva - 9 de abril de 2023 0

Fabricar adquirir utilizar transportar drogas

Daniel Silva - 9 de abril de 2023 0

Importar Exportar Fabricar Vender Drogas

Daniel Silva - 9 de abril de 2023 5

Falta Grave e Sanção Coletiva

Daniel Silva - 9 de abril de 2023 0

Tornozeleira Descarregada (Sem Bateria): E Agora?

Daniel Silva - 9 de abril de 2023 0

Prazo de Recurso da Fazenda Sentença Juizado

Daniel Silva - 8 de abril de 2023 7

Maria da Penha expediente com pedido da ofendida

Daniel Silva - 5 de abril de 2023 0

Mecanismos coibir e prevenir a violência doméstica

Daniel Silva - 5 de abril de 2023 0

Maria da Penha e Diretrizes Política

Daniel Silva - 5 de abril de 2023 0

Embargos de Declaração no Juizado Especial

Daniel Silva - 4 de abril de 2023 0

Prazo do Recurso do Juizado Especial

Daniel Silva - 4 de abril de 2023 0

Maria da Penha Relação Mãe e Filha

Daniel Silva - 3 de abril de 2023 6

Direito de Ação Penal como Direito Autônomo

Daniel Silva - 30 de março de 2023 0

O juiz poderá conceder o perdão judicial

Daniel Silva - 29 de março de 2023 0

Efeitos extrapenais da condenação

Daniel Silva - 27 de março de 2023 0

Efeitos Genéricos e Específicos da Condenação

Daniel Silva - 27 de março de 2023 0

São Também Efeitos da Condenação

Daniel Silva - 27 de março de 2023 0

Demonstração específica da subjugação feminina

Daniel Silva - 27 de março de 2023 8

Assistência à mulher em situação de violência

Daniel Silva - 27 de março de 2023 0

Lei Maria da Penha e Mulheres Trans

Daniel Silva - 27 de março de 2023 0

Violência Institucional (Abuso de Autoridade)

Daniel Silva - 27 de março de 2023 0

Causas Interruptivas da Prescrição

Daniel Silva - 26 de março de 2023 0

Crime de Apropriação Indébita (Exemplos)

Daniel Silva - 17 de março de 2023 3

O Que É Roubo Tentado? (Exemplos)

Daniel Silva - 15 de março de 2023 14

Lesão Corporal Simples Grave e Gravíssima

Daniel Silva - 15 de março de 2023 1

Atribuições de interesse da política urbana

Daniel Silva - 27 de fevereiro de 2023 0

Diretrizes da Política Urbana

Daniel Silva - 27 de fevereiro de 2023 0

O Que É Peculato Eletrônico?

Daniel Silva - 26 de fevereiro de 2023 433

O Que É Crime de Estelionato? (Exemplos)

Daniel Silva - 26 de fevereiro de 2023 35

Abuso de Autoridade e Sujeito Ativo

Daniel Silva - 25 de fevereiro de 2023 330

Abuso de Autoridade e ação penal pública incondicionada

Daniel Silva - 25 de fevereiro de 2023 321

Abuso de Autoridade e Crimes Dolosos

Daniel Silva - 25 de fevereiro de 2023 0

Abuso de Autoridade e Efeitos da Condenação

Daniel Silva - 25 de fevereiro de 2023 0

Abuso Autoridade e Coisa Julgada em Âmbito Cível

Daniel Silva - 25 de fevereiro de 2023 4

O Que É Crime de Corrupção Passiva?

Daniel Silva - 25 de fevereiro de 2023 1

Substituição das Penas e Crimes Idênticos

Daniel Silva - 24 de fevereiro de 2023 0

Concurso Formal Corrupção de Menor

Daniel Silva - 24 de fevereiro de 2023 0

Furto Noturno e forma qualificada

Daniel Silva - 24 de fevereiro de 2023 0

O Que É Entrega Vigiada?

Daniel Silva - 24 de fevereiro de 2023 2

O Que é o Grupo Ergmont?

Daniel Silva - 24 de fevereiro de 2023 0

Fases da Lavagem de Dinheiro

Daniel Silva - 24 de fevereiro de 2023 0

O Que É Smurfing (Pitufeo)?

Daniel Silva - 24 de fevereiro de 2023 0

Sigilo Bancário e Assistência judicial recíproca

Daniel Silva - 24 de fevereiro de 2023 0

Protocolo Assistência Jurídica Mútua Penal

Daniel Silva - 24 de fevereiro de 2023 0

Percentual Multa para Crimes em Licitações

Daniel Silva - 11 de dezembro de 2022 0

Crime de Afastamento de Licitante

Daniel Silva - 11 de dezembro de 2022 216

Servidor Crime de Concussão e Extorsão

Daniel Silva - 21 de outubro de 2022 1174

Efeitos da Condenação Abuso de Autoridade

Daniel Silva - 8 de outubro de 2022 2753

Causas Dirimentes e Eximentes

Daniel Silva - 26 de maio de 2022 426

Tipo Penal Objetivo e Tipo Penal Subjetivo

Daniel Silva - 26 de maio de 2022 1876

Potencial Consciência da Ilicitude da Conduta

Daniel Silva - 7 de dezembro de 2021 1455

O Que É Fato Típico e Seus Elementos

Daniel Silva - 6 de dezembro de 2021 561

O Que É Legítima Defesa Subjetiva?

Daniel Silva - 22 de novembro de 2021 423

Hipóteses de excludentes de ilicitudes

Daniel Silva - 22 de novembro de 2021 348

O Que É Estado de Necessidade Putativo?

Daniel Silva - 21 de novembro de 2021 1926

Diferença Legítima defesa e Estado de Necessidade

Daniel Silva - 21 de novembro de 2021 0

Advogado Dativo é Corrupção Passiva

Daniel Silva - 23 de outubro de 2021 0

Elevada responsabilidade e majoração da pena-base

Daniel Silva - 23 de outubro de 2021 0

Concessão de direito real de uso de imóveis públicos

Daniel Silva - 5 de outubro de 2021 0

Quando Ocorre a Extinção da Punibilidade?

Daniel Silva - 2 de outubro de 2021 0

Mandado de Busca e Apreensão e Abuso de Autoridade

Daniel Silva - 2 de outubro de 2021 3

O Que É Difamação? (Com Exemplos)

Daniel Silva - 2 de outubro de 2021 437

Extraterritorialidade e crimes praticados contra brasileiro

Daniel Silva - 1 de outubro de 2021 1

Teoria do Código Penal Para Lugar do Crime

Daniel Silva - 1 de outubro de 2021 1

Diferença entre extra-atividade, retroatividade e ultra-atividade

Daniel Silva - 1 de outubro de 2021 534

Dolo Direto, Eventual, Culpa Consciente e Inconsciente

Daniel Silva - 1 de outubro de 2021 0

Teoria Conditio Sine Qua Non (condição sem a qual não)

Daniel Silva - 3 de agosto de 2021 1086

Diferença Entre Qualificadora e Majorante

Daniel Silva - 3 de maio de 2021 0

Teorias que Tratam das Funções da Pena

Daniel Silva - 19 de março de 2021 10

O Que É Tipicidade Penal? (com exemplos)

Daniel Silva - 19 de março de 2021 160

Teoria Geral do Crime (com exemplos)

Daniel Silva - 18 de março de 2021 0

Teorias do Dolo do Direito Penal

Daniel Silva - 18 de março de 2021 0

O Que É O Crime de Estupro? (com exemplos)

Daniel Silva - 17 de março de 2021 0

Estupro de Vulnerável (menor de 14 consentimento)

Daniel Silva - 17 de março de 2021 0

Crime de Estupro e Mais de Uma Conduta

Daniel Silva - 17 de março de 2021 0

Delação Premiada e Bloqueio de Bens (Ou Desbloqueio)

Daniel Silva - 9 de fevereiro de 2021 0

Agravantes de Crimes Tributários Contra Ordem Tributária

Daniel Silva - 9 de fevereiro de 2021 0

O Que É Crimen Silenti? (Concurso Absolutamente Negativo)

Daniel Silva - 9 de fevereiro de 2021 16

O Que É Novatio Legis In Mellius? (com exemplos)

Daniel Silva - 8 de fevereiro de 2021 0

Crimes Contra a Administração Ambiental

Daniel Silva - 8 de fevereiro de 2021 730

Qualificadoras do Roubo – Quais São? (exemplos)

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 525

Homicídio e Circunstâncias Subjetivas (com exemplo)

Daniel Silva - 27 de dezembro de 2020 0

Crimes Hediondos São Inafiançáveis?

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 1572

Crimes Equiparáveis a Hediondos (com exemplos)

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Processual Penal: Coação Física e Coação Moral

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 7

Quais São as Sanções Disciplinares do Preso (Condenado)?

Daniel Silva - 23 de dezembro de 2020 7

O Que É Regime Disciplinar Diferenciado?

Daniel Silva - 23 de dezembro de 2020 0

Preso Provisório, Trabalho Interno e Externo

Daniel Silva - 23 de dezembro de 2020 0

Punições aos Presos que são Proibidas

Daniel Silva - 23 de dezembro de 2020 0

O Que É Permissão de Saída e quais as Regras?

Daniel Silva - 23 de dezembro de 2020 0

Quais São As Penas Restritivas de Direito?

Daniel Silva - 23 de dezembro de 2020 0

O Preso É Obrigado a Trabalhar? (com exemplo)

Daniel Silva - 23 de dezembro de 2020 0

Trabalho Externo do Preso (com exemplos)

Daniel Silva - 23 de dezembro de 2020 0

Consequências da Falta Grave (com exemplos)

Daniel Silva - 23 de dezembro de 2020 0

Equivalências Entre Dias de Pena e Trabalho

Daniel Silva - 23 de dezembro de 2020 0

Violência Grave E Ameaça no Ambiente Doméstico

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Crime de Violação Sexual Mediante Fraude

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 1

Crime de Vilipêndio a Cadáver ou Cinzas

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Transporte de Granadas de Gás Lacrimogêneo

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Transporte de Explosivos, Gás tóxico ou asfixiante

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Transporte de Carga Tóxica – é preciso o resultado?

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

O Que É Livramento Condicional?

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Diferença Entre Suspensão do Processo e Transação

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Quais São Os Tipos de Dolo? (espécies e exemplos)

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 989

Teorias do Nexo de Causalidade (com exemplos)

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 1178

Teorias do Crime Impossível (com exemplos)

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Quais São As Teorias da Participação? (Penal)

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

O Que É a Teoria Tripartida do Crime?

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

O Que É Teoria Preventiva Geral e Especial? (Diferença)

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

O Que É Teoria Monista Dualista e Pluralista?

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

O Que É Teoria objetivo-subjetiva? (domínio do fato)

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 10

O Que É Teoria Objetiva (Punibilidade da Tentativa)

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Diferença Entre Teoria Naturalística e Teoria Normativa

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 1

O Que É Teoria Monista ou Unitária? (com exemplos)

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

O Que É Teoria Monista Temperada?

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 1

Teoria Material e Objetivo (com exemplo)

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

O Que Teoria Limitada do Dolo? (com exemplo)

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 1

O Que É Teoria Limitada da Culpabilidade?

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 1

O Que É Teoria Finalista? (com exemplo)

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Teoria dos Elementos Negativos do Tipo

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

O Que É Teoria do Resultado? (ou do Evento)

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Teoria da Representação, da vontade e do assentimento

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 493

Diferença Entre Teoria da Atividade e Ubiquidade

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 1

O Que É Teoria da Imputação Objetiva?

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

O Que É Teoria da Equivalência das Condições?

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

O Que É Teoria da Culpabilidade? (com exemplos)

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

O Que É A Teoria da Atividade? (com exemplos)

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 642

O Que É Teoria da Acessoriedade Limitada?

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 2100

Diferença entre a Tentativa e a Tentativa Abandonada

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 1

O Que É Tentativa Branca Cruenta e Incruenta?

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 653

Quando Acontece a Tentativa do Crime?

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Suspensão e Desclassificação do Crime

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 2

O Que É SURSIS Penal? (com exemplos)

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Sistema de Cúmulo Material (com exemplo)

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 1

O Que É Crime de Sequestro? (com exemplos)

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Prescrição e Publicação da Sentença ou Acórdão

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Sentença Estrangeira no Brasil (com exemplo)

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

O Que É Sentença Absolutória Imprópria?

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 120

Redução da Pena de Semi-imputáveis

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Satisfação de Lascívia Presença Criança ou Adolescente

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Abuso de Autoridade e Sanção Administrativa

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Livramento Revogado pode ser concedido novamente?

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Revogação Facultativa do Livramento Condicional

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Retroação da Lei Penal e Prazo Prescricional

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Pena Unificação Progressão e Livramento

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Resultado Só É Imputável a Quem Lhe Deu Causa

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Resultado Jurídico e Resultado Naturalístico (com exemplo)

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 4

Independência Das Responsabilidades Civil e Criminal

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 1

Retratação da Representação e Denúncia

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Reparação antes da sentença extingue punibilidade?

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Renúncia à Ação Penal Privada (com exemplo)

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Renúncia, Perdão e Perempção

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Renúncia Tácita a Direito de Queixa

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Crime e motivo de relevante valor social ou moral

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Porte de Droga para Uso Próprio Gera Reincidência?

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Reincidência e Prescrição da Pretensão Punitiva

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Regime Fechado – o que é importante saber?

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Onde Se Cumpre o Regime Aberto?

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

É possível Reduzir a Pena Abaixo do Mínimo Fixado Em lei?

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Recurso Contra Decisão que não Recebe Denúncia ou Queixa

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Falta Grave e Consequência Progressão do Regime

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Falta grave, crime doloso e trânsito em julgado

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Crime de Racismo é Hediondo? (com exemplos)

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 912

Prefeito e Crime de Responsabilidade Decreto-lei 201

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Renúncia à Queixa e Perdão a todos se estenderá?

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Quantum da pena, substituição e crime doloso

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Medidas Cautelares Diversas da Prisão

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Situação Irregular de Estrangeiro e Progressão de Regime

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

O Que É Progressão Criminosa? (com exemplos)

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 5

Abuso de Autoridade e Processo administrativo sobrestado

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Quando Acontece a Prisão Preventiva?

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Direito Penal e Princípio da Subsidiariedade

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Princípio da Retroatividade Benéfica da Lei Penal

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

O Que É Princípio da Proteção ou da Defesa Real?

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 1378

O Que É o Princípio da Consunção?

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

O Que É a Teoria da Prevenção Geral Positiva?

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Prescrição Restritiva e Multa (com exemplo)

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Prescrição e Tempo que Resta da Pena

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Prescrição enquanto condenado preso por outro motivo

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Prescrição Depois da Sentença Condenatória

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

O Que É Prescrição da Pretensão Punitiva?

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 1

Prescrição da Pretensão Punitiva Abstrata

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Livramento Condicional e Prescrição da Pretensão Executória

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Prescrição da Pretensão Punitiva e Prescrição Executória

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Prescrição da Pena de Multa (com exemplos)

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Qual o Prazo Para Finalizar o Inquérito Policial? (exemplos)

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Prazo de Prescrição Reduzido pela Metade

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 1

Portar Munição É Crime? (bala no bolso)

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Polícia Federal e Controle de Produtos Químicos

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Tampar Placa do Veículo É Crime? (com exemplo)

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 5

Crime de Pichar Edificação Urbana (com exemplo)

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Perempção e Renúncia ao Direito de Queixa na Ação Privada

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Perdão Judicial e Reincidência (com exemplo)

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

O perdão concedido a um aproveitará a todos?

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 2

Perda do Cargo Público e Investidura em Outro Cargo

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Quando A Perda do Cargo É Automática e Não Automática?

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 3704

Quando Cabem as Penas Restritiva de Direitos?

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Penas Restritivas de Direitos e Privativas de Liberdade

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Crime e Pena Maior do Que 4 anos – e agora?

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 1

Como É Cumprida a Pena de Reclusão?

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

O Que É Partícipe do Crime? (com exemplo)

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Participação até a Consumação do Crime

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Parcelamento da Pena de Multa: É Possível? (com exemplos)

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 25

Ordem Não Manifestamente Ilegal ou Aparentemente Legal

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Crime de Omissão de Socorro (com exemplos)

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 10

Omissão como Causa do Resultado (com exemplos)

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Diferença Entre Oficiosidade e Oficialidade

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 188

Resumo Sobre Contravenções Penais

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

O Que É Nova Lex In Pejus? (com exemplos)

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

O Que É Norma Penal e Branco? (com exemplos)

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Falsa Identidade ou Nome Falso para Policial

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Penas de Multas no Concurso de Crimes

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Ministério Público, Defensoria Pública e Prazo em Dobro

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Morte e Extinção dos Efeitos Penais (com exemplo)

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Participação de Menor Importância no Crime (com exemplos)

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

O Que São Medidas de Segurança? (com exemplos)

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Medidas Assecuratórias de Bens, Direitos ou Valores

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Medida Provisória sobre Matéria Penal – É Possível?

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 204

Qual o Tempo de Duração da Medida de Segurança?

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Onde É O Lugar do Crime em Crimes Tentados?

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Resumo sobre Excludentes (quais são?)

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

O Que É Lex Tertia? É Possível? (com exemplos)

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 3

Lei de Anistia Pode Ser Revogada por Lei Posterior?

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

O Que É Lei Penal Temporária? (com exemplos)

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Nova Lei Penal Retroage? (com exemplos)

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

O Que É Lei Penal no Espaço? (com exemplos)

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Crime Continuado ou Permanente e Lei Mais Grave

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Lei Penal Brasileira e Ingresso no Território

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Abuso de autoridade e prazo para Denúncia do MP

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

O Que É Legítima Defesa? (definição com exemplo)

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

O Que É Legítima defesa putativa? (Legítima Defesa Ficta)

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

O Que É Crime de Latrocínio? (com exemplos)

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

O Que É Culpabilidade? (com exemplos)

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Interrupção da Prescrição de Crimes Conexos

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Interromper ou perturbar serviço telegráfico, radiotelegráfico

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Interpretação da Lei Penal

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Internação ou Medida de Segurança e Prazo Prescricional

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Regras Interceptação de Comunicações Telefônicas

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Princípio da Insignificância e Crimes de Moeda Falsa

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Importação de Cigarro é Descaminho ou Contrabando?

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Inquérito Policial para Formação da Convicção do Juiz

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Informações Importantes sobre Inquérito Policial

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Inquérito Policial e Habeas Corpus (com exemplo)

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Inquéritos em Andamento e Processos para Agravar a Pena

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 2

O Que É Injúria Racial? (com exemplo)

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

O Que É e Quem É Inimputável? (com exemplos)

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 1

O Que É Inimputabilidade? (com exemplos)

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Sentença Absolutória no juízo criminal impede ação civil?

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

O Que É Inexigibilidade de Conduta Diversa?

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Diferença Entre Indulto Graça e Anistia

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Incriminação sem vítima determinada e direta

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Inadimplemento da Multa Ao Condenado

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

O Que É Imputabilidade? (com exemplos)

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 511

Impossibilidade de Reparar o Dano

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Diferença Entre Imprudência Negligência e Imperícia

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

O Que É Importunação Sexual?(com exemplo)

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Importunação ofensiva ao pudor (com exemplo)

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

O Que É Ilicitude do Fato? (com exemplos)

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Idade do Réu e Prazo de Prescrição

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Homogeneidade de Elemento Subjetivo

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Homofobia e Transfobia São Crimes de Racismo?

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Homicídio e Contravenção Penal (com exemplo)

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Gravação Fruto de Interceptação Telefônica

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Crime de Furtar Sinal de TV a Cabo (Sky Gato)

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Fraude no pagamento por meio de cheque

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

O Que É Fraude à Execução? (com exemplo)

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

O Que É a Fórmula de Frank? (com exemplos)

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Formas Qualificadas de Crime de Perigo Comum

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 2

Quais São as Fontes Formais do Direito Penal?

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Fontes das Causas de Justificação (com exemplo)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 7

Flagrante Obrigatório e Facultativo (com exemplo)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Diferença Entre Feminicídio e Femicídio

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Fato típico e Caso Fortuito (com exemplos)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

O Que É Fato Atípico? (com exemplos)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 462

Falta Grave e Progressão do Regime (com exempo)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 364

Falsa Identidade e Uso de Documento Falso

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Extraterritorialidade Incondicionada (Exemplos)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Extraterritorialidade Condicionada Com Exemplos

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 79

Extinção do Mandato do Prefeito e Crimes

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Extinção Punibilidade pela Prescrição da Pretensão Punitiva

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Extinção da Punibilidade de Crime Pressuposto

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Extinção da Punibilidade e Crimes Conexos

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Exemplos inviolabilidade do domicílio (definição)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 3

O Que É Excludente de Tipicidade? (com exemplos)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 609

Excludente de Legitima Defesa Justificante

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

O Que É Excludente de Ilicitude? (com exemplos)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

O Que É Excludente de Culpabilidade? (com exemplos)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Agente e Excesso Doloso ou Culposo

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

O Que É Exame Criminológico? (com exemplos)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Evasão Condenado Prescrição pretensão executória

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Estupro de Vulnerável e Material Pornográfico

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 218

O Que É Estupro de Vulnerável ? (com exemplos)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Estupro Coletivo e Estupro Corretivo (com exemplo)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 6

Estupro e Ação Penal Incondicionada (com exemplo)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 5

Estrito Cumprimento do Dever Legal (com exemplos)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

O Que É Estelionato Previdenciário? (com exemplos)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

O Que É Estado de Necessidade? (com exemplos)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 223

Direito Penal e Escola Clássica (com exemplo)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

O Que É Erro de Tipo? (exemplos)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

O Que É Erro sobre a Pessoa? (com exemplos)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Erro de Tipo e Proibição: Qual A Diferença?

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Erro de Proibição Direto e Indireto (com exemplo)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 433

Equiparação a Funcionário Público e Código Penal

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Emoção Paixão Crime e Pena (com exemplos)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

O Que É Teoria da Actio Libera In Causa?

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Embriaguez e Homicídio Culposo (com exemplo)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Crime Em Embarcações e Aeronaves (Bandeira Pavilhão)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Embarcação de Propriedade de Governo Estrangeiro

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Não se pune a tentativa quando impossível consumar-se crime

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Lançamento do nome do réu no rol dos culpados

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Efeitos da Reincidência (com exemplos)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Preconceito de cor, raça e religião e Servidor Público

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 1

O Que É Dosimetria da Pena? Como É Feita? (exemplos)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Doença Mental e Responsabilidade Penal (Criminal)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Direito Penal do Cidadão e do Inimigo (com exemplos)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

O Que É Desvio Subjetivo de Conduta? (com exemplos)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

O Que É Desistência Voluntária? (com exemplos)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Desinternação ou Liberação Condicional (com exemplo)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Desconhecimento da Lei Livra de Pena de Crime?

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Desacato e Direitos Humanos (com exemplo)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

O Que É O Crime de Circulação? (com exemplo)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Delito Atrofiado de Dois Atos

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Delegado Pode Indeferir Pedido do Ministério Público?

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Definição de Funcionário Público (com exemplos)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Redução da Pena Com Delação Premiada

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Definição de Conduta em Direito Penal

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Declaração Falsa de Estado de Pobreza (com exemplo)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

O Que É a Teoria da Decisão Contrária ao Bem Jurídico?

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 3

Interrupção da Prescrição por Pronúncia

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

O Que É Decadência Penal? (com exemplo)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 174

Cumprimento de Pena Fora do País

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

O Que É Culpa Própria e Culpa Imprópria? (com exemplos)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 257

O Que É Culpa Consciente e Culpa Inconsciente?

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Imputabilidade e Critério Biológico e Psicológico

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 601

O Que É Crime Sem Resultado? (com exemplos)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 3

Quais São os Crimes Que Não Contam Reincidência?

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Crimes Que (Não) Admitem Tentativa

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 2

Quais Crimes Admitem Perdão Judicial?

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 4

O Que São Crimes Unissubsistentes e Plurissubsistentes?

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 373

O Que São Crimes Plásticos? (com exemplos)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Crimes Omissivos Próprios e Impróprios

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 1

Crime Monossubjetivo e Plurissubjetivo

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 1

O Que É Crime Material? (com exemplo)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Quais São os Crimes Imprescritíveis? (com exemplo)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Crimes de Estrangeiro Contra Brasileiro

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Crimes de preconceito, raça ou cor

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

O Que É Crime de Perigo Abstrato? (com exemplos)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

O Que São Crimes de Mão Própria? (exemplos)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 3

O Que São Crimes de Atentados ou de Empreendimento?

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 147

Crimes Contra a Propriedade Imaterial (com exemplos)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Crimes Contra a Dignidade Sexual (com exemplos)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

O Que São Crimes Complexos? (com exemplos)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

O Que São Crimes Conexos? (com exemplos)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 279

Crime Comissivo por Omissão (com exemplos)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

O Que É Crime Preterintencional? (com exemplos)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

O Que É Crime Remetido? (com exemplos)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 7

O Que É Crime Preterdoloso? (com exemplos)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 16

O Que É Crime Plurissubjetivo? (com exemplos)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 666

O Que É Crime Permanente? (com exemplos)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 2461

Crime multivitimário (Crimes Vagos ou Vítimas Difusas)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Um dos concorrentes quis participar de crime menos grave

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

O Que É Crime Formal, Material e De Mera Conduta?

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

O Que É Crime Instantâneo? (com exemplos)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 3

O Que É Crime Impossível? (com exemplos)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

O Que É Crime Habitual? (com exemplos)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 130

O Que É Crime Falho? (com exemplo)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 5

O Que É Crime Doloso? (definição com exemplos)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Crime de Tipo Misto Alternativo (com exemplo)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 1

Crime de Tendência ou Atitude Pessoal

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 1

Crime de Intenção ou Tendência Interna Transcendente

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Crime de Genocídio (Com Exemplos)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Crime de Favorecimento À Prostituição

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

O Que É Crime de Mera Conduta ou de Simples Atividade?

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Crime de Ato Obsceno (com exemplo)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

O Que É Crime de Ação Astuciosa? (exemplos)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 10

O Que É Crime Culposo? (Com Exemplos)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 1

Crime Contra Administração Pública: condicionada ou não?

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 3

O Que É Crime Continuado? (Com Exemplos)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 2

Crime Cometido na Vigência do Livramento Condicional

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

O Que É Crime À Distância? (com exemplo)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 2

O Que É Crime? (Definição de Crime Com Exemplos)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Contravenção, prisão e multa (com exemplo)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Contravenção Penal e Justiça Estadual (com exemplo)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Contravenção gera Reincidência? (com exemplo)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Casar Sabendo da Existência de Impedimento

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

O Que É Continuidade Típico-Normativa? (exemplos)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Porte Posse ilegal Arma é Absorvido pelo Crime Homicídio?

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Continuidade Delitiva Específica ou Comum

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Crime de Perigo de Contágio de Moléstia Venérea

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Contagem de Prazo no Direito Penal e Processual Penal

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Contagem do Prazo de Direito de Queixa ou Representação

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Consentimento do Ofendido (com exemplos)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 1

Atenuante Confissão Espontânea – confessar diminui a pena?

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

O Que É Conduta Negligente? (com exemplo)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Conduta de expor à venda CDs e DVDs piratas

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

O Que É Conduta Culposa? (com exemplos)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

O Que É Concurso Material de Delitos? (com exemplos)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 550

Concurso Formal Perfeito e Imperfeito (próprio e impróprio)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 509

O Que É Concurso Eventual? (com exemplos)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 8310

O Que É Concurso de Pessoas? (com exemplos)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Benefício do Livramento Condicional – O Que É?

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 3

O Que São Concausas? (com exemplos)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 1044

Compensação de Atenuante e Agravante (com exemplos)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Competência para Processar e Julgar Contravenções

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Colaboração Premiada e Redução da Pena (Delação)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Cogitationis poenam nemo patitur (cogitação impunível)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

O Que É Coação Moral Irresistível? (com exemplos)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

O Que É Teoria ou Princípio da Coculpabilidade?

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

O Que São e Quais São Atenuantes Inominadas?

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 1

Cláusula de Reserva de Jurisdição Penal

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Circunstâncias e Condições Pessoais Se Comunicam?

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Circunstâncias Atenuantes da Pena

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Circunstâncias a serem Consideradas na Aplicação da Pena

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Causa Superveniente Relativamente Independente

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 5

Causa Preexistente Relativamente Independente à Conduta

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 1

Teoria Limitada da Culpabilidade (com exemplos)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 11

Teoria dos Elementos Negativos do Tipo

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

O Que É a Teoria Limitada do Dolo? (com exemplo)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 2

Causa de Excludente de Antijuridicidade (causa de justificação)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Causa Absolutamente Relativamente Independente

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Cálculo Prescricional da Pretensão Punitiva

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Analogia In Bonam Partem e In Malam Partem

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

O Que É Autoria Mediata? (com exemplo)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

O Que É Autoria Imprópria? (com exemplo)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

O Que É Autoria Intelectual? (com exemplo)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

O Que É Autoria Colateral? (com exemplos)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Atos libidinosos e conjunção carnal contra a mesma pessoa

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

O Que É Associação Criminosa? (com exemplos)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 1

Crime de Assédio Sexual (definição e exemplos)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Diferença Entre Arrependimento Eficaz e Posterior

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 1

Crime de Anunciar Produtos ou Métodos Abortivos

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 16

Antecipar inverter a ordem pagamento a credores Município

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

O Que É Anistia no Direito Penal? (com exemplo)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Analogia no Direito Penal (com exemplos)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 2

Ajuste Determinação ou Instigação e o Auxílio

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Agravantes e Atenuantes Penais: Taxativas ou Genéricas?

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Afastamento e interdição de funcionários públicos

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Direito Penal Embarcações e Aeronaves e Território

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Polícia Ingressar no Local Sem Mandado de Segurança

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

Prescrição da Pena e Continuidade Delitiva

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

O Que É Ação Controlada? (com exemplos)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 49

O Que É Abolitio Criminis? (com exemplos)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 916

O Que É Aberratio Ictus? (erro na execução)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

O Que é abandono de incapaz? (com exemplo)

Daniel Silva - 21 de dezembro de 2020 0

O Que É Ultra-atividade? (Direito Penal)

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

O Que É Teoria do Garantismo Penal? (exemplo)

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 1

O Que É Teoria da Ubiquidade no Direito Penal?

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 306

Princípios Penais Expressamente Previstos na Constituição

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Conflito Aparente de Normas Penais (com exemplos)

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Princípio da Responsabilidade Penal Subjetiva

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Princípio do In Dubio Pro Reo (com exemplos)

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 15

O Que É o Princípio da Taxatividade Penal?

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 3254

O Que É Princípio da Subsidiariedade? (Direito Penal)

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 349

Responsabilidade Pessoal do Agente (Pessoalidade Penas)

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Princípio da Reserva Legal (Direito Penal)

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Princípio da Proporcionalidade da Pena

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 2

Princípio da Personalidade ou da Intranscedência

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 4

O Que É Princípio da Ofensividade? (Lesividade)

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

O Que É o Princípio da Retroatividade da Lei?

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Princípio da Intervenção Mínima (com exemplos)

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

O Que É o Princípio da Individualização da Pena?

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

O Que É o Princípio da Humanidade da Pena? (com exemplos)

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

O Que É o Princípio da Fragmentariedade? (com exemplos)

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 1128

O Que É Princípio da Exteriorização do Fato?

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 1

Princípio da Exclusiva Proteção de Bens Jurídicos

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

O Que É Princípio da Excepcionalidade? (com exemplo)

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

O Que É o Princípio da Especialidade Penal?

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Princípio da Insignificância Ou Bagatela

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

O Que É o Princípio do ne bis in idem? (exemplos)

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 5

Princípio da Legalidade no Direito Penal

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

O Que É Princípio da Culpabilidade? (com exemplos)

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

O Que É Princípio da Anterioridade da Lei Penal?

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

O Que É Princípio da Alteridade? (com exemplos)

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

O Que É Princípio da Adequação Social? (com exemplos)

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 70

Direito Penal e Interpretação Autêntica

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Formas de Integração do Direito Penal

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Diferença Entre Direito Penal do Fato Inimigo e do Autor

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Princípio do Contraditório e Ampla Defesa (penal)

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Voluntariedade e Espontaneidade da Delação Premiada

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Tráfico Drogas Fiança Suspensão Pena Liberdade

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Transporte de Droga e Pena (com exemplo)

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 4

Transnacionalidade do delito de tráfico de drogas

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

O Que É Tráfico de Drogas Privilegiado?

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Redução de Pena para Tráfico Internacional de Drogas

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Tráfico de Drogas e Não Cumprimento Medida Educativa

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Crime de Associação para Tráfico é Crime Acessório?

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Associação para o Tráfico e Progressão de Regime Prisional

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 1

Tráfico de Drogas e Progressão de Regime Prisional

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Tráfico de Drogas e Prescrição das Penas (com exemplo)

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Tráfico de Drogas e Prazo Para Inquérito Policial

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Posse de Droga e Prisão em Flagrante (com exemplo)

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Porte de Droga para Consumo Próprio e Habeas Corpus

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Porte de Droga para Consumo Próprio e Reincidência

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Destruição de Plantações Ilícitas de Entorpecentes

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Tráfico de Drogas, Personalidade e Conduta Social

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Tráfico de Drogas e Substituição de Privativa em Restritiva

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Drogas, Apreensão e Restituição (só com comparecimento)

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Oferecer Droga é Crime? (com exemplos)

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Resumo Sobre a Lei De Tráfico de Drogas

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 1

Dosimetria da pena (definição) e Quantidade de Drogas

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Tráfico Internacional de Drogas e Aumento da Pena

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Tráfico Interestadual de Drogas (com exemplo)

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 1

É Hediondo o crime de Tráfico de Drogas?

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Tráfico de Drogas e Fixação das Penas (com exemplo)

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Associação para Tráfico de drogas e Financiamento

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Dependente Químico e Inimputável (com exemplo)

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Tráfico de Drogas e Delação Premiada

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Tráfico de Drogas e Defesa Prévia Antes da Denúncia

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Crime Único de Tráfico de Drogas (com exemplo)

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Polícia Apreende Drogas, quem negociou cometeu Tráfico?

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Conduzir Embarcação ou Aeronave após Consumo de Drogas

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Como Reduzir a Pena de Tráfico de Drogas?

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Comercialização de Drogas e Transporte Público

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Crime de Tráfico de Drogas e Contribuição Voluntária

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Crime de Tráfico de Drogas, Preparação e Execução

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Crime de Associação para o Tráfico (com exemplos)

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 142

Crime de Tráfico de Drogas e Aumento da Pena

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Preso Por Consumo Pessoal De Drogas

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Lei da Interceptação Telefônica e Comentários

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Crime de Terrorismo e Prisão Temporária

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Crime de Terrorismo e Polícia Federal

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Finalidade do Crime de Terrorismo

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 1

O Que É Terrorismo? (definição legal)

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Crime de Terrorismo e Arrependimento

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 2

Crime de Terrorismo e Bem Jurídico

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Crime de Terrorismo e explosivos, gases tóxicos, venenos

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 3

Crimes Contra Segurança Nacional Suspensão Execução Pena

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 39

A Lei 7170 de 1983 Trata de Quais Crimes?

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Crimes Contra Segurança Nacional e Pena da Tentativa

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Crimes Contra Segurança Nacional e Código Penal Militar

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Crimes Contra a Segurança Nacional e Desistência Execução

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Crimes Contra Segurança Nacional, Código Penal, Penal Militar

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Crimes Contra Segurança Nacional e Agravantes de Pena

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Competência para julgar Crimes Contra Segurança Nacional

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Extinção Punibilidade dos Crimes Contra a Segurança Nacional

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Bens Jurídicos da Lei de Crimes Contra a Segurança Nacional

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Território nacional à soberania de outro país (exemplo)

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Organizações Políticas Clandestinas Subversivas

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Crime de Sabotagem Contra Instalações Militares

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Crime de Revelar Segredos militares ou policiais

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Acordo com governo estrangeiro guerra hostilidade Brasil

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Propagandas e Crimes Contra a Segurança Nacional

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Partido ou Associação dissolvido Por Lei ou Decisão Judicial

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Organização Ilegal de Tipo Militar É Crime?

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Violência ou Ameaça para mudança do Regime Vigente

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Livre Exercício Qualquer Poderes da União ou dos Estados

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Importar ou Introduzir Armamento Militar no País

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Crimes Contra a Segurança Nacional e Incitação

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Facilitar Culposamente Crimes Contra Segurança Nacional

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Desmembrar parte do Brasil para criar outro país

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Sequestrar Avião, Embarcação, Trem ou Ônibus

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Entregar dados sigilosos a governo ou grupo estrangeiro

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Caluniar ou difamar Presidente República, Senado, Câmara ou STF

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Aliciar Estrangeiros para Invasão do Brasil (com exemplo)

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Crime Organizado, Representação Delegado Ministério Público

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Crime Organizado e Desistência de Delação Premiada

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Crime organizado Infrações Penais não Maiores que 4 anos

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Crime Organizado, Organização Criminosa e Menor de Idade

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Crime de Organização Criminosa

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Crime Organizado e Obstrução à Justiça

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Crime Organizado e novatio legis incriminadora

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Resumo de Crime Organizado (ORCRIM)

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 637

Infiltração em Organização Criminosa

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

ORCRIM, estabilidade e permanência do agrupamento

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Crime Organizado Transnacional e Lei 12.850

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Crime de organização É Tipo Penal Misto?

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

O Que É Organização Criminosa? (definição)

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

O Que É Dupla Criminalização? (com exemplo)

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Crime Organizado e Agravamento de Pena

Daniel Silva - 19 de dezembro de 2020 0

Violência Patrimonial Contra a Mulher

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Maria da Penha e Violação dos Direitos Humanos

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 5

Lei Maria da Penha e Tipos de Agressão

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Lei Maria da Penha e Suspensão Condicional do Processo

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Lei Maria da Penha e Suspensão de visitas do agressor

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Lei Maria da Penha e Relações Sexuais (com exemplo)

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Maria da Penha, Relação Trabalhista e e Impedimento

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Lei Maria da Penha e Proteção do Vínculo Laboral

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Lei Maria da Penha e Outras Sanções Cabíveis

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Motivo Torpe e Feminicídio (com exemplo)

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Lei Maria da Penha e Medidas Protetivas

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Lei Maria da Penha e outras Perspectivas além da Penal

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Existe Modalidade Culposa na Lei Maria da Penha?

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Maria da Penha e Vínculo Trabalhista

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Lei Maria da Penha e Pena Restritiva de Direitos

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Lei Maria da Penha e Fiança (com exemplo)

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Lei Maria da Penha e Penas Restritivas de Direitos

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Lei Maria da Penha e Lei dos Juizados Especiais (9099)

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Lei Maria da Penha e Laços Familiares

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Lei Maria da Penha e Envio em 48 Horas para Juiz

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 2

Lei Maria da Penha é Só Para Homem e Mulher?

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Maria da Penha, Habeas Corpus e Medida Protetiva

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Maria da Penha e Formas de Violência Contra a Mulher

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Maria da Penha e Descumprimento de Decisão Judicial

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 1

Maria da Penha e Competência para Processos

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 2

Maria da Penha: Coabitação Entre Autor e Vítima

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Maria da Penha, Cesta Básica e Prestação Pecuniária

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Maria da Penha Calúnia Difamação ou Injúria

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Maria da Penha e Cadastros de Programas Assistenciais

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Atualizações da Lei Maria da Penha

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Lei Maria da Penha e Afastamento do Trabalho

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Crime de Discriminação e Cruz Suástica ou Gamada

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Recurso Contra Decisão Que Unifica Penas (com exemplos)

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Remuneração do Preso pelo Trabalho

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Trabalho Externo e Regime Fechado: É Possível?

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 1

Preso Trabalhar em Empresa Familiar: É Possível?

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Trabalho e Consentimento Expresso do Preso

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Substituição Privativa por Restritiva de Direitos

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Condenado a semiaberto cumprir pena em regime fechado

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Regime semi-aberto aos reincidentes condenados

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Sanções disciplinares na Lei de Execução Penal são taxativas?

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 2

Remição com Trabalho Interno e Externo

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Remição e Horas extras de Trabalho ou Estudo (com exemplo)

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Remição com Frequência Escolar (com exemplo)

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Remição e Efetivo Trabalho do Apenado

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Na Remição São Contados os Dias e as Horas?

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Reincidentes em Crimes Dolosos (com exemplos)

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Lei de Execução Penal e Progressão do Regime

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

O Que É Regime Integral Fechado? Quando é cabível?

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Falta Disciplinar: Cabe Punição em Simples Tentativa?

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Progressão per saltum de regime prisional (com exemplos)

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Quanto Pena Deve Ser Cumprido Progressão do Regime?

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Cumprimento Pena de Crime Hediondo e Progressão

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Progressão de Crime Comum Com Crime Hediondo

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 1

Exame de Periculosidade e Criminológico

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Prisão Domiciliar pela Falta de Vaga (com exemplo)

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Prestação de Serviços À Comunidade e Remição

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 1

Preso Provisório, Trabalho Obrigatório e Trabalho Interno

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Regime Disciplinar Diferenciado e Preso Provisório

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Diferença Entre Permissão de Saída e Saída Temporária

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Quais São As Penas Restritivas de Direito? (com exemplos)

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Contagem do Tempo Para Progressão do Regime

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Novas Regras de Cumprimento da Pena e Progressão

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

O Que É Limitação de Final de Semana?

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Falta Grave Livramento Indulto ou Comutação

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Prazo Prescricional para Execução da Pena (com exemplo)

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

O Que Faz a Defensoria Pública na Execução Penal?

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Quando Acontece a Transferência do Preso? (requisitos)

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Quando Se Aplica o Regime Disciplinar Diferenciado?

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Gravidade Abstrata do Delito e Regime Prisional Mais Gravoso

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

O Que Faz o Conselho Penitenciário? (com exemplos)

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Quando o Juiz da Execução é Comunicado sobre Faltas?

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 1

Há falta de Vagas na Cadeia: o que deve ser feito?

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Falta Grave em Regime Fechado (com exemplo)

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Falta Grave e Tempo Remido (com exemplo)

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Revogação do Livramento Condicional (com exemplo)

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Excesso ou desvio de execução da pena: e agora?

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Quem Autoriza Trabalho Fora da Cadeia? (com exemplo)

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Condenação por mais de um crime, Detração e Remição

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Presença de Defensor Público na Unidade Prisional

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Regime Disciplinar Diferenciado Motivação Juiz Execução

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Regime Disciplinar Diferenciado e Crime Doloso

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Conversão da Pena de Reclusão em Multa

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Quem Faz Parte do Conselho Penitenciário?

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

O Que É O Conselho da Comunidade? Serve Para Quê?

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Condenado Não Reincidente e Regime Aberto

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Como São Contados Os Dias (Pena) na Cadeia? (com exemplo)

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

O Que Faz o Juiz da Execução Penal? (com exemplos)

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Regime Disciplinar Diferenciado Direitos do Preso e Regras

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Bom Comportamento Carcerário e Comprovação

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 2

Lavagem suspensão da ordem prisão ou medida assecuratória

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Crime de Lavagem e Ocultação e Suspensão do Processo

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Lavagem, Reclusão e Multa Cumulativamente

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Prescrição do Crime Antecedente e Denúncia Lavagem

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Lavagem no Estrangeiro e Perdimento de Imóvel no Brasil

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Lavagem: privativa de liberdade por restritivas direitos

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Lavagem e Participação do Agente no Crime Antecedente

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 1

Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Quando É Consumada a Ocultação de Bens Em Lavagem?

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Ocultação de Valores e Bens É Crime Permanente?

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

A Única Medida Cautelar da Lavagem É a Prisão?

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Juiz Negocia Delação Premiada de Lavagem?

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Lavagem julgamento infrações antecedentes

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Lavagem e Infração Penal Anterior (com exemplo)

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Lavagem e Infração Antecedente da Justiça Federal

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Quando Cabe Delação Premiada em Lavagem?

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Lavagem de Dinheiro – Com Quem Ficam os Bens?

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 952

Lavagem de Forma Reiterada ou por Organização Criminosa

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Lavagem e descrição de fatos de maneira genérica

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Denúncia Instruída com Infração Penal Antecedente

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Delação Premiada pode ser celebrada a qualquer tempo?

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Lavagem de Dinheiro, Ocultação e Defensor Dativo

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Quem Processa e Julga o Crime de Lavagem ou Ocultação?

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Delação Premiada Pode Sozinha Fundamentar a Sentença?

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

O Que É Autolavagem ou Selflaundering?

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Recurso Contra Medida Assecuratória em Lavagem Dinheiro

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 567

Crime de Tráfico Internacional de Armas (com exemplos)

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 546

Arma SINARM e Polícia Federal

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 1033

Propriedade, responsabilidade e guarda de arma de fogo

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Brinquedos, Réplicas e Simulacros de Armas de Fogo

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Quem Pode Ter Porte de Arma de Fogo?

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Prazo para regularização go registro de de armas de fogo

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Qual A Diferença Entre Porte e Posse de Arma? (com exemplo)

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Porte ou Posse de Acessório ou Munição é Crime?

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Crime de Posse ou Porte de Arma de Uso Restrito

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 2

Porte ou Posse simultânea de 2 ou mais armas de uso...

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Porte de Arma é Apenas em Horário de Serviço?

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Crime de Porte Ilegal de Arma de Fogo Precisa de Perícia?

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Permitir que Menor de 18 Se Apodere da Arma

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Laudo Pericial de Armas de Fogo Apreendidas

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Arma de Fogo que Não Dispara é Crime? (com exemplo)

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Cabe Fiança no Porte Ilegal de Arma de Fogo?

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Importar arma de fogo, acessório ou munição sem autorização

Daniel Silva - 18 de dezembro de 2020 0

Quando É Permitido o Porte da Arma de Fogo?

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Entrega Espontânea da Arma de Fogo (com exemplo)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Crime de Disparo de Arma de Fogo (com exemplos)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 3

Procedimento de Destruição de Armas (com exemplo)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Conselheiro de Tribunal de Contas e arma e munições

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Comércio ilegal de arma de fogo, acessório ou munição

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Certificado de Registro de Arma de Fogo – o que é?

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 1

Crime de comércio ilegal de arma de fogo de uso permitido

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Arma de Fogo sem munição ou desmontada é Crime?

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Crime de Arma com Numeração Raspada (com exemplo)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Crime de Armas ou Munições de uso permitido (com exemplo)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Crime de Posse ou Porte Ilegal Arma de Fogo Uso Restrito

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Crime Com Arma Sem Munição (com exemplos)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Revólver de Brinquedo no Crime de Roubo Aumenta a Pena?

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Destituição de Poder Familiar e Curador Especial

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Crime de Corrupção de Menores (com exemplos)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Vínculo da Adoção Constitui-se por Sentença Judicial?

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

ECA X Estatuto do Desarmamento – qual aplicar?

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Delito de corromper menor de dezoito anos

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Conduta de Fotografar Criança em Poses Sensuais (exemplo)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Estatuto da Criança e do Adolescente e Ação Civil Pública

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

O Que É Vitimologia? (com exemplo)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Velocidade do Direito Penal (com exemplos)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

O Que É Política Criminal Atuarial? (com exemplo)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Direito Penal, Criminologia e Política Criminal

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

O Que É Política Criminal? (com exemplos)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 198

O Que É Direito Penal Moderno? (com exemplo)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

O Que É Direito Penal de Emergência? E Eficientismo Penal?

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Crime contra relações consumo, ordem econômica e tributária

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Lei 8.137, Crimes Dolosos e Crimes Culposos

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Diferença entre Concussão e Crime Contra Ordem Tributária

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Crime Hediondo e Sequestro Relâmpago

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Resumo Sobre Crimes Hediondos

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Crime Hediondo e Livramento Condicional

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Lesão corporal dolosa de natureza gravíssima é Hediondo?

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Cabe Tentativa nos Crimes Hediondos? (com exemplos)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Lei 8.072 (Crimes Hediondos) traz rol Taxativo?

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 1

Crime Hediondo e Pena Restritiva de Direitos

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 198

Crime Hediondo e Liberdade Provisória

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Epidemia de que resulte morte de vítimas (Hediondo)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Quais São Os Crimes Hediondos? (com exemplos)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Crimes Hediondos Antes da lei n 11.464 de 07

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Crime Hediondo e Associação Criminosa

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Crime Hediondo e Associação ao Tráfico

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Tortura Contra Pessoa Presa (com exemplo)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Omissão no Crime de Tortura (com exemplo)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Pena do Funcionário Público que Pratica Tortura

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Aumento da Pena de Tortura (com exemplo)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Acobertando Crime de Tortura (com exemplo)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 476

Tortura e Território Nacional (com exemplo)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

O Que É Tortura? (definição com exemplos)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Resumo da Lei de Crimes Raciais

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Recolhimento de livros com afirmações discriminatórias

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Crime de discriminação e perda do cargo sem motivação

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Crimes Contra Sistema Financeiro e Ação Incondicionada

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Resumo de Crimes Contra Sistema Financeiro Nacional

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Crimes Contra o Sistema Financeiro e Representação à PGR

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Crimes contra Sistema Financeiro e Redução da Pena

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Crimes contra Sistema Financeiro e Fiança

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Crimes Sistema Financeiro e Informações Ministério Público

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Princípio da Insignificância e Crimes Ordem Tributária

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Gerir Fraudulentamente Instituição Financeira

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Falsa declaração ou Omissão de Declaração sobre Rendas

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Crime de Evasão de Divisas (com exempo)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Crimes Contra Sistema Financeiro e modalidade culposa

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Crimes Contra Sistema Financeiro, confissão e redução pena

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Crimes Contra Sistema Financeira e coautoria ou participação

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Crimes Contra Sistema Financeiro e Justiça Federal

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Crimes Contra o Sentimento Religioso (com exemplos)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

O Que É Latrocínio – Crime de Latrocínio? (com exemplos)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Isentos de Penas em Crimes Contra o Patrimônio

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Imunidades Nos Crimes Contra O Patrimônio

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Crimes e Continuidade Delitiva (quando cabe e não?)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Exemplos de Crimes Contra o Patrimônio

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Furto, Pequeno Valor e Réu Primário

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Tipos de ações em Crimes Contra o Patrimônio

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

O Que É Esbulho Possessório? (com exemplos)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

O Que É Usurpação de Águas? (com exemplo)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Usurpação e Alteração de Limites (com exemplo)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Roubo e arma sem munição – incide ou não majorante?

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Crime de Roubo, Violência e Grave Ameaça

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

O Que É Exasperação? (Exemplos)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 268

Latrocínio é Juiz Singular ou Tribunal do Júri?

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Aumento Pena com Base Apenas Quantidade Majorantes

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Diferença Entre Roubo de Uso e Furto de Uso

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Crime de Roubo com Arma de Fogo (com exemplos)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Existe Modalidade Culposa do Crime de Roubo?

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Estelionato e Silêncio Intencional (com exemplo)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 251

Roubo e Latrocínio e Continuidade (com exemplos)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Roubo e Pluralidade de Agentes (com exemplo)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

O Que É Roubo Impróprio? (por aproximação)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 3

Roubo Majorado ou Circunstanciado (exemplos)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 2

O Que É Roubo Qualificado? (com exemplos)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 10

O Que É Roubo – Crime de Roubo? (com exemplos)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 1

Receptação e Prova de Materialidade (com exemplo)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Desconhecido ou isento de pena o autor do crime

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Receptação e Prisão em Flagrante (com exemplo)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

O Que É Receptação Culposa? (com exemplo)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

O Que É Receptação? (com exemplos)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 336

Furto e Vigilância no Estabelecimento (com exemplo)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Furto e Venda da Res Furtiva (com exemplo)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Furto e Sistema de Vigilância Monitoramento Eletrônico

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Furto, Rompimento de Obstáculo e Perícia

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Furto e Suspensão Condicional do Processo

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Diferença Entre Furto Privilegiado e Bagatela

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Furto Obstáculo e Princípio da Insignificância (com exemplos)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Diferença Furto Mediante Fraude e Estelionato

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

O Que É Furto Impossível? (com exemplo)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

O Que É Furto Famélico? (com exemplo)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Furto Roubo e Posse Tranquila (com exemplos)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Existe Modalidade Culposa do Crime de Furto?

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Furto e Coisa Achada (com exemplo)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Furto e Circunstâncias (com exemplos)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

O Que É Furto de Uso? (com exemplos)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 2

Crime de Furto de Energia Elétrica (com exemplo)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 184

O Que É Furto de Coisa Comum? (com exemplos)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 311

Crime de Furto de Animal (com exemplo)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Teoria da Amotio-Apprehensio e Teoria da Ablatio

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Furto com Repouso Noturno (com exemplos)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Furto de Aviões e Embarcações (com exemplo)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Furto, Adulto e dois menores (com exemplo)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 4

Furto Escalada e Qualificadora (com exemplos)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 4

Diferença entre Furto Privilegiado e Furto de Bagatela

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 1

O Que É Furto Qualificado Privilegiado? (exemplos)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 2

O Que É Furto Qualificado? (com exemplos)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 279

O Que É Furto Privilegiado? (com exemplos)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Qual a Definição de Furto? (com exemplos)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

O Que É o Crime de Furto? (com exemplo)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Diferença Entre Roubo e Extorsão (com exemplos)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 1

O Que É Extorsão Qualificada? (com exemplos)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

O Que É Extorsão Mediante Sequestro?

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

O Que É Extorsão Indireta? (com exemplos)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 749

Majoração do Crime de Extorsão (com exemplo)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Quando Ocorre a Consumação da Extorsão? (com exemplo)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

O Que É o Crime de Extorsão? (com exemplos)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 256

Absorção crime de uso de documento falso por Estelionato

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Diferença Entre Estelionato e Furto Mediante Fraude

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Diferença Entre Estelionato e Extorsão (com exemplo)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 6

No Crime de Estelionato a Vítima Deve Ser Capaz?

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Estelionato e substituição da pena (criminoso é primário)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

O Que É Estelionato Previdenciário? (com exemplo)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Redução da Pena de Estelionato (com exemplo)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Estelionato e Defraudação de Penhor (com exemplo)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Ação Penal continua mesmo com o pagamento de cheque?

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Emissão de Cheque Sem Fundos é Crime de Estelionato?

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 5

Qual o Foro Competente para julgar o Crime de Estelionato?

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Modalidade Culposa do Crime de Estelionato

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Qual É o Sujeito Passivo do Crime de Estelionato?

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Requisitos do Crime de Estelionato (com exemplos)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

O Que É Estelionato? (com exemplos)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 144

O Que É Dano Qualificado? (com exemplos)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 1

Existe modalidade culposa no crime de dano?

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 9

Ação Penal nos Crimes de Dano

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Apropriação Indébita e Majoração da Pena

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Juiz Deixa de Aplicar a Pena em Apropriação Indébita

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

Apropriação indébita e dano à previdência

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

O Que É Apropriação Indébita? (com exemplos)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Cabe Tentativa em Crimes Contra as Finanças Públicas?

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Crimes Contras Finanças Públicas e Suspensão Processo

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Crimes Contra As Finanças Públicas e Substituição das Penas

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Prestar Garantia Sem Contragarantia Constituída

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 2

Crime de Ordenação de Despesa Não Autorizada

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 1

Crime de Oferta pública ou colocação de títulos no mercado

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Crime de Não Cancelamento de Restos a Pagar

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Crimes Contra as Finanças Públicas e Modalidade Culposa

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Crimes Contra as Finanças Públicas Detenção ou Reclusão?

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Crimes Contra as Finanças Públicas (exemplos)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Operação Crédito Sem Prévia Autorização Legislativa

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Crimes Contra as Finanças Públicas e Extinção da Punibilidade

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Crimes Contra as Finanças Públicas e Aumento de Pena

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Aumento de Despesa com Pessoal Último Ano

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Assunção de obrigação no último ano do mandato

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 1

O Que É Crime de Epidemia? (com exemplos)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Crime de Lesão Corporal (com exemplos)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 171

Tipos Penais e Crimes Contra a Vida (com exemplo)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Tentativa de Homicídio (Homicídio Tentado)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 327

Homicídio e Premeditação (com exemplos)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 174

O Que É Infanticídio? (com exemplos)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

O Que É Homicídio Privilegiado-Qualificado?

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

O Que É Homicídio Qualificado? (com exemplos)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 7

O Que É Homicídio Privilegiado? (com exemplos)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 1

O Que É Homicídio Simples? (com exemplos)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Aumento da Pena em Homicídio Doloso

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

O Que É Homicídio Culposo? (com exemplos)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Homicídio culposo: juiz poderá deixar de aplicar a pena?

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Crime de Induzimento instigação ou auxílio a suicídio

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Aborto é Crime ou Não?

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 1

Exemplos de crimes contra a liberdade pessoal (com exemplo)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Crime de Tráfico de Pessoas cometido por servidor público

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Crime de Tráfico de Pessoas e Consentimento

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Crime de Tráfico de Pessoas e Finalidades

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Crime de Tráfico de Pessoas e Majoração da Pena

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

O Que É o Crime de Tráfico de Pessoas?

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Não tipificação do Constrangimento Ilegal (exemplos)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Crime de Constrangimento Ilegal e Majoração da Pena

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

O Que É Crime de Constrangimento Ilegal? (exemplos)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 395

Diferença Entre Constrangimento Ilegal e Extorsão

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 1405

Constrangimento Ilegal é Menor Potencial Ofensivo?

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Constrangimento Ilegal e penas correspondentes à violência

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Constrangimento Ilegal e Subsidiariedade

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Existe Modalidade Culposa e Constrangimento Ilegal?

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Constrangimento Ilegal e Suspensão Condicional

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Constrangimento Ilegal é ação penal incondicionada?

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 1

Crime de Constrangimento Ilegal e Pena

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Crime de Redução a Condição análoga à de escravo

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Redução à condição análoga à de escravo e majoração

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Quando se Consuma Sequestro ou Cárcere Privado?

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

O Que É Cárcere Privado? (com exemplos)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Cárcere Privado é Crime de Ação Múltipla?

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Bem Jurídico Tutelado em Sequestro ou Cárcere Privado

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Existe Modalidade Culposa do Cárcere Privado?

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 103

Cárcere Privado é Crime Permanente?

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 2

Cárcere Privado e Consentimento (com exemplos)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 950

Diferença Entre Cárcere Privado e Sequestro

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 838

O Que É o Crime de Ameaça? (com exemplos)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Crime de Ameaça e Ação Penal Pública

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Crime de Ameaça e de violência doméstica e familiar

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Crime de Ameaça e Transação Penal (com exemplo)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 19

Crime de Ameaça e Subsidiariedade (com exemplo)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Crime de Ameaça e Prisão Preventiva (com exemplo)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Crime de Ameaça e Indenização (com exemplo)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Crime de Ameaça e Ação Pública Condicionada

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Pedido de explicações nos casos de crimes contra a honra

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Crime contra a honra de servidor público

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

O Que É Exceção da Verdade? (com exemplos)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 1

Crimes Contra a Honra e Dolo Específico

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Crimes Contra a Honra e Desistência do Processo

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Crimes Contra a Honra e Informações Gerais

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Crimes Contra Honra: condicionada ou incondicionada?

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 2

Injúria Contra Policial e Liberdade de Expressão

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

O Que É Injúria Racial? (com exemplo)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

O Que É Injúria Qualificada por Conotação Racial?

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Retratação na Difamação, Injúria e Calúnia

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Quando Fica Consumada a Injúria? (com exemplo)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

O Que É Injúria? (definição de injúria com exemplo)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Existe Calúnia Contra Mortos? (com exemplos)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Na Calúnia o Réu deve saber que a imputação é falsa?

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

O Que São Crimes Contra a Paz Pública? (com exemplos)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Crime de Invasão de estabelecimento

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Crime de Paralisação de trabalho seguida de violência

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Crimes contra a organização do trabalho e menor de dezoito

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Crimes Contra Organização do Trabalho e Justiça Federal

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Crime de Frustração de direito assegurado por lei trabalhista

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Atentado liberdade contrato trabalho boicotagem violenta

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

O Que É Aliciamento para o Fim de Emigração?

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Crime de Aliciamento de Trabalhadores (com exempo)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Exploração de Lavra Sem Autorização (com exemplo)

Vinícius Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Crimes funcionais contra a ordem tributária e tributo pago

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Lei 8.137 de 1990, Quadrilha ou Coautoria

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Lei n 8.137 de 1990 e Provocação do Ministério Público

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Crime de Natureza Tributária e Pena de Multa

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Crimes contra a ordem tributária e juizado especial criminal

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Lei 8.137/90, dolo e culpa (com exemplo)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 6

Crime Contra a Ordem Tributária e Servidor Público

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Uso de Documento Falso e Sonegação Fiscal

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Crimes Contra a Ordem Tributária de Autoria Coletiva

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Crimes Materiais Contra a Ordem Tributária

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Crime Material e Lançamento do Tributo (com exemplos)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Crime Funcional Contra a Ordem Tributária

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 1

Crime de Falsificação de Nota Fiscal (com exemplo)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 2

Crime Contra o Consumidor (com exemplo)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Crime contra a ordem tributária da mesma natureza

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Crime Contra Relações de Consumo e consentimento ofendido

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Crimes Contra a Ordem Tributária e Ação Incondicionada

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Crime Contra Ordem Tributária e Procedimento Administrativo

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

O Que É o Crime de Incêndio? (com exemplo)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

O Que É O Crime de Explosão? (com exemplos)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Crime de Difusão de Doença ou Praga (com exemplo)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

O Que É Crime de Uso de Documento Falso?

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Crime de Uso De Documento De Identidade Alheio

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 370

O Que É Crime de Supressão de Documento? (exemplo)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 1000

O Que É Petrechos de Falsificação? (com exemplos)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Penas de Falsificação de documento público e particular

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Princípio Insignificância Crimes Contra Administração Pública

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Crime de Fraudes em Certames de Interesse Público

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Crimes Contra a Fé Pública Têm Modalidade Culposa?

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

O Que É Falsificação do Selo ou Sinal Público?

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

O Que É Falsificação de Documento Público?

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 208

O Que É Falsidade Ideológica?

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 556

O Que É Crime de Falsa Identidade?

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Crimes Contra a Fé Pública São Inafiançáveis?

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

O Que São Crimes Obstáculos? (com exemplos)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 873

O Que É Crime de Moeda Falsa? (com exemplos)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Crime Contra a Fé Pública é Formal? (com exemplo)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Competência para julgar crime de uso de documento falso

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Falsificação documento público particular ideológica

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Falsificação de Documento Particular

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Falsificação da caderneta de inscrição e registro da Marinha

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 559

Crime de Falsidade de Atestado Médico

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 3

Crimes Cometidos Fora do País Contra Patrimônio Fé Púlica

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

O Que É Violência ou Fraude em Arrematação Judicial?

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

O Que É Crime de Suborno de Testemunha?

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

O Que É Sonegação de Papel ou Objeto de Valor Probatório?

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 2

O Que É Patrocínio simultâneo ou Tergiversação? (exemplos)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

O Que É Patrocínio Infiel? (com exemplos)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

O Que É Crime de Motim de Presos? (com exemplo)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 1

Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

O Que É Fraude Processual? (com exemplos)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

O Que É Favorecimento Real? (com exemplos)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 2

O Que É Favorecimento Pessoal? (com exemplos)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 914

O Que É Falso Testemunho ou Falsa Perícia?

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 553

O Que É Exploração de Prestígio? (com exemplos)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

O Que É Exercício Arbitrário das Próprias Razões? (exemplo)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

O Que É Evasão Mediante Violência Contra a Pessoa?

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

O Que É Desobediência à Decisão Judicial? (com exemplos)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

O Que É Denunciação Caluniosa? (com exemplos)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

O Que É Coação no Curso no Processo?

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

O Que É Autoacusação Falsa? (com exemplos)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

O Que É Arrebatamento de Preso? (com exemplos)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 8

O Que É Violência Arbitrária? (com exemplos)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Crime contra a administração pública praticado no exterior

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

O Que É Reingresso de Estrangeiro Expulso? (com exemplo)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Princípio da Continuidade Normativo-Típica

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Inscrição Em Restos a Pagar Sem Empenho

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Organização Criminosa com Corrupção Passiva

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Crime de Inscrição de Despesas não Empenhadas

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Falso Testemunho ou Falsa Perícia (com exemplos)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

O Que É Elementar do Crime? (com exemplos)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 4410

Desmembramento do solo para fins urbanos sem autorização

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Corrupção Ativa com Concussão

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 4

Assunção de obrigação último ano mandato ou legislatura

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Crime de Usurpação da Função Pública

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

O Que É Tráfico de Influência? (com exemplos)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 2

Crime de Subtração ou inutilização de livro ou documento

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Sonegação de contribuição previdenciária

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

O Que É Crime de Resistência? (com exemplos)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 203

Crime de Inutilização de edital ou de sinal (com exemplo)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Contrabando e Princípio da Insignificância (com exemplos)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

O Que É Crime de Desobediência? (com exemplos)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 2

O Que É Crime de Descaminho? (com exemplos)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Crime de Descaminho e Princípio da Insignificância

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Descaminho e Crédito Tributário (com exemplo)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Diferença Entre Crime de Descaminho e Contrabando

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

O Que É Crime de Desacato? (com exemplos)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 1

O Que É Crime de Contrabando? (com exemplos)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 2

O Que É Crime de Corrupção Ativa?

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Crimes de corrupção ativa e passiva não se vinculam

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Contrabando aéreo, marítimo ou fluvial (com exemplo)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Perda de cargo ou função como efeitos da condenação

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

O Que É Prevaricação? (com exemplos)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 146

Cargo em Comissão Crime Contra Administração

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

O Que É Peculato Furto? (com exemplos)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

O Que É Peculato Desvio? (com exemplos)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

O Que É Peculato Culposo? (com exemplos)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

O Que É Peculato? (com exemplos)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Peculato e Ação Pública Incondicionada

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Peculato e Arrependimento Posterior (com exemplo)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

O Que É Peculato de Uso? (com exemplos)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 6163

Peculato e Ponte de Prata (com exemplo)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Peculato e reparação do dano (com exemplo)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Inserção de Dados Falsos (com exemplos)

Daniel Silva - 16 de dezembro de 2020 0

Inserção de dados e modificação (funcionário)

Daniel Silva - 15 de dezembro de 2020 7

Facilitação de Contrabando ou Descaminho (com exemplos)

Daniel Silva - 15 de dezembro de 2020 0

Extravio, sonegação inutilização livro ou documento

Daniel Silva - 15 de dezembro de 2020 2

Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado

Daniel Silva - 15 de dezembro de 2020 0

O Que É Excesso de Exação? (com exemplos)

Daniel Silva - 15 de dezembro de 2020 987

Emprego Irregular de Verbas (com exemplos)

Daniel Silva - 15 de dezembro de 2020 0

Crime Funcional Próprio e Impróprio (com exemplos)

Daniel Silva - 15 de dezembro de 2020 2

Crime de Violação de Sigilo Funcional

Daniel Silva - 15 de dezembro de 2020 0

Diferença Entre Corrupção Ativa e Corrupção Passiva

Daniel Silva - 15 de dezembro de 2020 0

O Que É Condescendência Criminosa?

Daniel Silva - 15 de dezembro de 2020 769

O Que É Crime de Concussão? (com exemplos)

Daniel Silva - 15 de dezembro de 2020 2915

Crime de Advocacia Administrativa (com exemplos)

Daniel Silva - 15 de dezembro de 2020 22

Crime de Abandono de função (com exemplos)

Daniel Silva - 15 de dezembro de 2020 0

Crime Ambiental e Balões (com exemplos)

Daniel Silva - 15 de dezembro de 2020 0

Crime Ambiental e Transação Penal (com exemplo)

Daniel Silva - 15 de dezembro de 2020 0

Crime Ambiental e Tipo de Ação Penal

Daniel Silva - 15 de dezembro de 2020 0

Crime Ambiental e suspensão condicional da pena

Daniel Silva - 15 de dezembro de 2020 0

Crime Ambiental e Suspensão da Atividade da Empresa

Daniel Silva - 15 de dezembro de 2020 0

Crime Ambiental e Qualificadora (com exemplo)

Daniel Silva - 15 de dezembro de 2020 0

Crime Ambiental e Poder de Polícia

Daniel Silva - 15 de dezembro de 2020 0

Crime Ambiental, pessoa jurídica e pessoa física

Daniel Silva - 15 de dezembro de 2020 0

Crime Ambiental e Penas Restritivas de Direito

Daniel Silva - 15 de dezembro de 2020 1

Crime Ambiental e Pena da Pessoa Jurídica

Daniel Silva - 15 de dezembro de 2020 0

Crime Ambiental e Multa (com exemplos)

Daniel Silva - 15 de dezembro de 2020 0

Crime Ambiental e Menor Potencial Ofensivo

Daniel Silva - 15 de dezembro de 2020 0

Crime Ambiental e Liquidação Forçada

Daniel Silva - 15 de dezembro de 2020 0

Crime Ambiental e pena de Interdição temporária

Daniel Silva - 15 de dezembro de 2020 0

Crime Ambiental e Princípio da Insignificância

Daniel Silva - 15 de dezembro de 2020 0

Crime Ambiental e guarda doméstica

Daniel Silva - 15 de dezembro de 2020 0

Crime Ambiental e Floresta (com exemplo)

Daniel Silva - 15 de dezembro de 2020 0

Crime Ambiental e Extração de Recursos Minerais

Daniel Silva - 15 de dezembro de 2020 0

Crime Ambiental e Extinção da Punibilidade

Daniel Silva - 15 de dezembro de 2020 1

Crime Ambiental e Exclusão de Responsabilidade

Daniel Silva - 15 de dezembro de 2020 0

Crime Ambiental e Desconsideração da Pessoa Jurídica

Daniel Silva - 15 de dezembro de 2020 0

Crime ambiental e competência para lavrar auto de infração

Daniel Silva - 15 de dezembro de 2020 0

Competência para Julgar Crimes Ambientais

Daniel Silva - 15 de dezembro de 2020 0

Crime Ambiental e Circunstâncias que Atenuam a Pena

Daniel Silva - 15 de dezembro de 2020 0

Crime Ambiental e Circunstâncias que Agravam a Pena

Daniel Silva - 15 de dezembro de 2020 0

Crime Ambiental e apuração imediata

Daniel Silva - 15 de dezembro de 2020 0

Crime ambiental e afastamento da penalidade

Daniel Silva - 15 de dezembro de 2020 0

Crime Ambiental e administrativização do direito penal

Daniel Silva - 15 de dezembro de 2020 0

Crime Ambiental e Abate de Animal

Daniel Silva - 15 de dezembro de 2020 2

Abuso de Autoridade e Transação Penal

Daniel Silva - 15 de dezembro de 2020 0

Abuso de autoridade: suspensão e perda do cargo

Daniel Silva - 15 de dezembro de 2020 0

Abuso de Autoridade e sobrestar processo administrativo

Daniel Silva - 15 de dezembro de 2020 0

Sanções Penais de Abuso de Autoridade

Daniel Silva - 15 de dezembro de 2020 0

Abuso de Autoridade Praticado Contra Menor

Daniel Silva - 15 de dezembro de 2020 1

Observações sobre Abuso de Autoridade

Daniel Silva - 15 de dezembro de 2020 0

Abuso de Autoridade, Ministério Público e Arquivamento

Daniel Silva - 15 de dezembro de 2020 0

Abuso de Autoridade e menor potencial ofensivo

Daniel Silva - 15 de dezembro de 2020 4

Abuso de autoridade: medida privativa sem formalidades

Daniel Silva - 15 de dezembro de 2020 0

Abuso de autoridade e medida privativa de liberdade

Daniel Silva - 15 de dezembro de 2020 0

Abuso de Autoridade: direitos do exercício profissional

Daniel Silva - 15 de dezembro de 2020 0

Abuso de autoridade e indenização arbitrada pelo juiz

Daniel Silva - 15 de dezembro de 2020 0

Crime de Abuso de Autoridade (só doloso)

Daniel Silva - 15 de dezembro de 2020 0

Abuso de Autoridade e conduta atípica do delegado

Daniel Silva - 15 de dezembro de 2020 0

Abuso de Autoridade, Ação Penal e Inquérito

Daniel Silva - 15 de dezembro de 2020 0

Abuso de Autoridade e ação pública incondicionada

Daniel Silva - 15 de dezembro de 2020 0

Informações sobre Abuso de Autoridade

Daniel Silva - 15 de dezembro de 2020 0

Abuso de autoridade e pena de reclusão

Daniel Silva - 15 de dezembro de 2020 0

O Que É o Princípio da Proteção Deficiente?

Vinícius Silva - 10 de dezembro de 2020 0

O Que É o Princípio da Alteridade? (com exemplo)

Vinícius Silva - 10 de dezembro de 2020 0