Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: Segundo a doutrina contemporânea, direitos humanos e direitos fundamentais são indistinguíveis; por isso, ambas as terminologias são intercambiáveis no ordenamento jurídico.
– Direitos Humanos referem-se aos direitos universalmente aceitos na ordem internacional; e
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– Direitos Fundamentais: constituem o conjunto de direitos positivados na ordem interna de determinado Estado.
