Última Atualização 6 de dezembro de 2020
QUESTÃO CERTA: Entre os direitos sociais previstos pela Constituição Federal de 1988 (CF) inclui-se o direito à moradia.
CF: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
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