Última Atualização 7 de julho de 2025
Os pressupostos processuais são requisitos indispensáveis para a formação válida e regular do processo. Eles garantem que o processo esteja apto a produzir efeitos jurídicos e a alcançar uma decisão de mérito. Esses pressupostos se dividem em subjetivos e objetivos, conforme o aspecto que envolvem: os sujeitos ou a estrutura do processo.
Pressupostos Subjetivos
Referem-se aos sujeitos da relação jurídica processual, ou seja, as partes e o juiz. Para que o processo seja válido, é necessário que esses sujeitos preencham determinados requisitos:
- Do juiz:
- Investidura (ser legalmente nomeado);
- Competência (atuar dentro dos limites legais de sua jurisdição);
- Imparcialidade (não ter interesse direto ou indireto no resultado do processo).
- Das partes:
- Capacidade de ser parte (aptidão para figurar no processo, como autor ou réu);
- Capacidade de estar em juízo (poder agir no processo por si ou representado);
- Capacidade postulatória (poder de formular pedidos ao juízo, geralmente por meio de advogado).
Pressupostos Objetivos
Referem-se à estrutura formal e ao desenvolvimento do processo em si. Podem ser divididos em:
- Objetivos intrínsecos (dentro do processo): tratam da regularidade procedimental, como:
- Regularidade da petição inicial;
- Citação válida e regular do réu;
- Atuação processual do Ministério Público, quando for o caso;
- Apresentação de instrumento de mandato pelo advogado.
Advertisement - Objetivos extrínsecos (fora do processo): dizem respeito a fatores externos que podem impedir ou prejudicar a constituição válida do processo:
- Existência de coisa julgada sobre a mesma demanda;
- Litispendência (mesmo processo já em curso);
- Existência de cláusula de arbitragem (compromisso arbitral ou convenção de arbitragem).
Em resumo, os pressupostos subjetivos garantem a legitimidade dos participantes do processo, enquanto os pressupostos objetivos asseguram a estrutura formal e a regularidade da relação processual. A ausência de qualquer desses pressupostos pode levar à extinção do processo sem resolução de mérito, conforme previsto no Código de Processo Civil.
QUADRIX (2024):
QUESTÃO CERTA: No que tange aos pressupostos processuais, julgue o item. A capacidade postulatória é pressuposto processual subjetivo relacionado às partes.
