Última Atualização 27 de novembro de 2020
QUESTÃO CERTA: O Poder Disciplinar decorre do Poder Hierárquico.
QUESTÃO CERTA: Objetivando apurar e punir faltas funcionais, é atribuído à Autoridade Administrativa o poder hierárquico.
QUESTÃO CERTA: O poder disciplinar se expressa para aplicação de penalidades às pessoas sujeitas à disciplina interna da administração pública, sendo, no caso de servidores públicos, decorrente da hierarquia.
QUESTÃO CERTA: A Administração pública, após regular processo administrativo, penalizou servidor seu lotado junto à Secretaria dos Transportes, por ter deixado de praticar ato de sua competência, sem justificativa juridicamente aceitável. A hipótese trata do exercício do poder: disciplinar, que encontra fundamento de validade na lei e é decorrência do princípio hierárquico.
QUESTÃO CERTA: A responsabilização de servidor público que tenha negado publicidade a atos oficiais terá como fundamento os poderes: disciplinar e hierárquico.
