Última Atualização 14 de dezembro de 2020
De forma semelhante ao Orçamento de Desempenho, a ênfase do Orçamento Programa é no que a instituição realiza e não no que é gasto.
No entanto, este difere do anterior, pois a concepção do orçamento-programa está ligada à ideia de Planejamento.
De acordo com ela, o orçamento deve considerar os objetivos que o governo pretende alcançar, durante um período determinado de tempo.
Essa técnica orçamentária foi introduzida na esfera federal pelo Decreto-Lei nº 200, de 23 de fevereiro de 1967, que menciona o orçamento-programa como plano de ação do governo federal, quando, em seu art. 16, determina:
Em cada ano será elaborado um Orçamento-Programa que pormenorizará a etapa do programa plurianual a ser realizada no exercício seguinte e que servirá de roteiro à execução coordenada do programa anual.
